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ID 177384 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.

Os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário determinam que as ações das autoridades devem ser pautadas sob os seguintes parâmetros:

I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças e atos de violência.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com instituições de segurança pública e inteligência.
VI. Análise e gestão de riscos voltados à proteção dos ativos do Poder Judiciário.

As autoridades correspondentes aos itens I, II, III IV, V e VI são:

A os presidentes dos tribunais nos itens II e IV, o Ministério Público no item I, e os agentes da polícia judicial nos itens I, Ill e VI.

B o presidente do Conselho Nacional de Justiça no item II, o Ministério Público nos itens IV e VI, e os agentes da polícia judicial nós itens I, III e V.

C o presidente do Conselho Nacional de Justiça no item II, os presidentes dos tribunais nos itens III e IV, é os agentes de polícia judicial nós itens I, V e VI.

D os presidentes dos tribunais nos itens II e III, os magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências no item IV, e os agentes de polícia judicial nos itens I, V e VI.

E os presidentes dos tribunais, os magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e os agentes da polícia judicial nos itens I, II, III, IV, V e VI.

ID 177383 Legislação dos Órgãos Resolução nº 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. FCC 2024

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

A não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.

B deve observar a lotação minima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.

C deve observar a lotação minima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.

D deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.

E é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.

ID 177382 Legislação dos Órgãos NBR 7500 - ABNT FCC 2024

Considere, abaixo, os símbolos padronizados de acordo com a NBR 7.500:
O simbolo que mais se aproxima da função de “proteger contra umidade” está representado pelo item

A I.

B II.

C IV.

D V.

E III.

ID 177381 Legislação dos Órgãos Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP FCC 2024

Segundo a Resolução ANP n° 886/2022, o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos órgãos ambientais competentes,

A referentes aos 2 últimos anos de funcionamento da unidade produtora.

B pelo período de 2 anos, mesmo que a unidade produtora não esteja em funcionamento.

C pelo prazo de 5 anos, da data que promoveu o efeito.

D durante todo o período de funcionamento da unidade produtora.

E durante os últimos 7 anos de funcionamento da unidade produtora.

ID 176979 Legislação dos Órgãos Resolução nº 467/2022 -Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012. FCC 2024

Tendo em vista o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 467/2022, que regulamenta o artigo 6º, inciso XI e 7° A da Lei nº 10.826/2003, quanto às armas de fogo utilizadas pelos servidores dos Tribunais do Poder Judiciário, é correto afirmar:

A O presidente do tribunal ou autoridade delegada designara, observando os critérios legais, os servidores que poderão portar arma de fogo, ficando ao seu critério o quantitativo, sem qualquer limite.

B A designação de servidores que portarão arma de fogo, pelo presidente do tribunal ou autoridade delegada, não necessita ser informada à Polícia Federal, tampouco para controle do cadastro de expedição ou número de porte, uma vez que tais controles são exercidos direta e pessoalmente pela própria autoridade judiciária.

C As armas de fogo serão de propriedade dos tribunais, ficando sob a guarda e responsabilidade dos inspetores e agentes da especialidade Polícia Judicial, para utilização destes servidores em quaisquer circunstâncias, inclusive de férias, sem necessidade de devolução, mantendo-as como carga pessoal.

D O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia sem qualquer análise específica de oportunidade e conveniência.

E O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia.

ID 176978 Legislação dos Órgãos Resolução nº 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. FCC 2024

A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

A A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.

B Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.

C Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

D Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

E É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

ID 176977 Legislação dos Órgãos Resolução nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclus FCC 2024

Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada

A deverá ser reduzida para dois anos, obrigatoriamente.

B poderá ser estendida, a critério de Romeu, não podendo, todavia, ser dispensada.

C poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.

D poderá ser reduzida, a critério da equipe multidisciplinar, não podendo, todavia, ser dispensada.

E deverá ser estendida para seis anos, obrigatoriamente.

ID 176976 Legislação dos Órgãos Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP FCC 2024

De acordo com a Resolução ANP nº 906/2022, no capítulo que trata das regras de utilização do biometano, os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, deverão ser utilizados:

A somente para o estado liquefeito do produto, sob condições de temperatura e pressão ambientes.

B como tolerância aplicada aos limites especificados.

C como quia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio, somente.

D como elemento de comprovação para comercialização para o consumidor industrial.

E na caracterização de resíduos sólidos urbanos ou resíduos de esgotamento sanitário.

ID 176975 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na

A Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito.

B Auditoria Militar Estadual.

C Promotoria de Justiça Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.

D Promotoria de Justiça Criminal.

E Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri.

ID 176967 Legislação dos Órgãos Resolução nº 383/21 - Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. FCC 2024

O grupo de apoio ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSlPJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 383/2021, tem por atribuição inspecionar as unidades de inteligência dos órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de difundir e estimular as melhores práticas na atividade de inteligência, bem como de otimizar e aperfeiçoar a produção e a salvaguarda de conhecimentos, e deve ser integrado por um servidor.

A pertencente ao SInSIPJ e indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

B pertencente ao SInSIPJ e indicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

C indicado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).

D pertencente ao SInSIPJ e votado pelos presidentes dos respectivos tribunais.

E indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).