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Acerca da ajuda de custo concedida aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP) informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor restituirá ajuda de custo quando no prazo mínimo de 12 (doze) meses retornar à sede de suas atividades, salvo nos casos de exoneração.
( ) É concedida a ajuda de custo ao servidor para fazer face à despesa de viagem fora do país, em objeto de serviço.

A F -V -F -V.
B V -F -V -F.
C F -V -F -F.
D V -F -F -V.
E V -F -V -V.

Acerca do Plano de Contas do Serviço de Transporte Aquaviário de Cargas e Passageiros, é correto afirmar que

A a estrutura de cada conta contábil é composta por uma parte numérica (código) e outra alfabética (título), podendo ser alterada.
B a parte numérica é estruturada por um conjunto de até 12 dígitos.
C o nível de 1º grau ou grupo de contas, no seu conjunto, formará a razão geral ou razão analítica.
D os níveis de 2º, 3º e 4º graus ou grupos de subcontas, nos seus respectivos conjuntos, formarão a razão auxiliar ou razão sintética.
E as contas do ativo imobilizado ficam travadas até o 5º nível. No entanto, as contas que já se encontram inseridas em 4º e 5º nível deverão permanecer no plano de contas de forma inalterada.

Na qualidade de gerente demandante da CODEBA, identificada a necessidade de aquisição de determinado objeto e listados os resultados esperados e os requisitos necessários e suficientes ao seu atendimento, você deverá avaliar as alternativas internas e as alternativas externas de atendimento de uma demanda. Qual é a condição que você deverá observar para avaliar as alternativas externas?

A Consultar se a demanda pode ser suprida por outros entes públicos.
B Verificar as soluções de aquisição direta da demanda no mercado.
C Ponderar as soluções existentes, optando pela mais vantajosa.
D Ausência ou inconveniência da alternativa interna.
E Configuração da hipótese de contratação direta.

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.
( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.
( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.
( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.

A V – V – V – V.
B V – V – V – F.
C V – V – F – V.
D F – V – V – F.
E V – F – V – F.

Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.
II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.
III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.
IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.

A Apenas I, III e IV.
B I, II, III e IV.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E Apenas I e IV.

Em relação à NBR 5410, é correto afirmar que

A aplica-se a circuitos elétricos internos a equipamentos operando sob tensão nominal superior a 1000 V e que sejam alimentados por uma instalação com tensão inferior a 1000 V em corrente alternada, como no caso de lâmpadas de descarga.
B aplica-se a instalações de iluminação pública desde que operando abaixo de 1200 V em corrente alternada.
C aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1000 V em corrente alternada e frequência inferior a 400 Hz, ou 1500 V em corrente contínua.
D aplica-se a instalação de proteções diretas contra quedas de raios e Dispositivos Protetores de Surto (DPS).
E aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1200 V em corrente alternada e frequência inferior a 100 Hz, ou 1200 V em corrente contínua.

Sobre a Resolução ANTAQ nº 75/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

A Estabelece as condições mínimas que devem ser observadas permanentemente para a prestação do serviço portuário.
B Criou cargos para constituir os quadros de pessoal efetivo e de cargos comissionados da ANTAQ.
C Estabelece que a exploração do porto organizado terá como objetivo permanente o desenvolvimento econômico e a eficiência na execução dos serviços portuários, observadas a legislação e a regulamentação pertinentes.
D Define condutas que constituem infrações administrativas praticáveis em comum pelo arrendatário, pelo autorizatário e pelo operador portuário, observadas as responsabilidades legal, regulamentar e contratualmente atribuídas a cada um desses agentes.
E Estabelece direitos básicos e deveres do usuário do serviço portuário, sem prejuízo de outros estabelecidos em legislação específica e contratualmente.

Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

A permitido aos empregados da Administração do Porto, trabalhadores portuários avulsos, operadores portuários ou prestadores de serviços transitar nas áreas e instalações portuárias sem os respectivos crachás identificadores.
B proibido manter as viaturas de carga, de qualquer natureza ou prioridade, estacionadas com os respectivos motoristas ou operadores nas áreas operacionais do porto organizado.
C permitido fumar na área de armazenagem de mercadorias.
D proibido realizar serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações.
E permitido executar qualquer tipo de manutenção, reparos ou abastecimento, em viaturas de carga, máquinas ou equipamentos, dentro das áreas da faixa de cais.

OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é

A Órgão Gestor de Mão de Obra.
B Órgão Gestor da Movimentação de Operação.
C Organismo Gerenciador da Movimentação de Operação.
D Organismo Gerenciador de Mensuração das Operações.
E Organismo Gestor da Movimentação das Operações.

Em relação ao regulamento de licitações e contratos da CODEBA, assinale a alternativa correta.

A Segundo o artigo 21, o regime de execução de contratação por empreitada integral não faz parte dos contratos destinados à prestação de serviços.
B Tendo como base o artigo 24, é vedada a participação direta ou indireta nos procedimentos licitatórios de pessoa física que tenha elaborado o anteprojeto ou projeto básico de licitação.
C O artigo 20 destaca que a licitação pelo rito da modalidade pregão deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade eletrônica (instituída pela Lei nº 10.520/02), para a aquisição de bens e serviços comuns.
D De acordo com o artigo 22, na contratação de obras e serviços de engenharia, a remuneração variável não poderá ser estabelecida, de acordo com a Lei 13.303/2016.
E Em termos efetivos, segundo o artigo 23, não poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza, mesmo quando o objeto puder ser executado de forma simultânea por mais de um contratado.