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ID 157151 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

É proibida a entrada dos seguintes materiais nas Unidades Socioeducativas, dentre outros:

A espiriteiras, fogareiros e outros produtos inflamáveis.

B produtos inalantes e medicinais.

C telefones celulares e livros.

D objetos perfurocortantes e pedagógicos.

E publicações e canais de mídia com conteúdo pornográfico e de apologia ao desporto.

ID 157150 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS AOCP 2022

Analise as informações a seguir, extraídas da contabilidade do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE PREV), durante o exercício financeiro:

- Passivo financeiro: R$ 40.000,00.
- Empenho de despesa no valor de R$ 35.000,00.
- Recebimento de receitas de impostos e taxas no valor de R$ 40.000,00.
- Ativo permanente: R$ 30.000,00.
- Pagamento da despesa corrente no valor de R$ 30.000,00.
- Ativo financeiro: R$ 50.000,00.
- Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 33.000,00.
- Passivo permanente: R$ 20.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que ocorreu

A excesso de arrecadação no valor R$ 5.000,00.

B inscrição em restos a pagar processados no valor de R$ 4.000,00.

C inscrição em restos a pagar não processados no valor de R$ 3.000,00.

D superávit financeiro no valor de R$ 10.000,00.

E superávit orçamentário no valor R$ 6.000,00.

ID 157148 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

De acordo com a NBR 12209/2011 – Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários –, a relação entre o volume útil de uma unidade de tratamento e a vazão afluente é definida como

A taxa de escoamento superficial.

B taxa de vazão superficial.

C tempo de detenção hidráulica.

D tempo de detenção celular.

E razão de recirculação.

ID 157147 Legislação dos Órgãos Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA BA) AOCP 2022

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As ligações de água e/ou de esgoto em barracas, quiosques, lanchonetes, ‘foodtrucks’ e outros estabelecimentos, fixos ou ambulantes, situados em via pública, somente serão executadas mediante a apresentação da licença de localização e funcionamento expedida pelo __________________________.

A Poder Judiciário

B Ministério Público

C Tribunal de Contas

D Poder Legislativo

E Órgão municipal competente

ID 157146 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

Tadeu ingressa na FUNDASE temendo ser oprimido e maltratado, visto que é filho de um egresso do sistema penitenciário e se acostumou a ver seu pai reclamar das dores da custódia. Receoso, pergunta a um agente socioeducativo se ele possui algum direito ou se seu único direito é não ter direitos. O agente informa que a FUNDASE concede inúmeros direitos ao socioeducando. A respeito desse tema, é direito do socioeducando, dentre outros:

A ter acesso aos meios de comunicação social disponibilizados pela unidade, inclusive às redes sociais da internet.

B alimentar-se por entrega em domicílio aos finais de semana.

C manter a posse de objetos pessoais e de autodefesa, desde que autorizado pela direção da unidade, e dispor de local seguro para guardá-los.

D receber visita íntima conforme regulamentação interna.

E ter acesso à alimentação em quantidade e qualidade suficiente à hipertrofia muscular.

ID 157145 Legislação dos Órgãos CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) AOCP 2022

De acordo com resolução do CONAMA, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente) em casos específicos, como

A em áreas de preservação permanente e demais espaços territoriais com relevante interesse ambiental e social.

B em propriedade de posseiro obrigado a respeitar as normas e os regulamentos ambientais e administrativos.

C nas faixas de estabilidade das encostas e margens dos corpos de água desde que afastado pelo menos 300 metros.

D em áreas de singularidade cênica e valor estratégico sob preservação permanente, conforme indicada sua denominação.

E obras do poder público para instalação necessária à captação e à condução de água e efluentes tratados.

ID 157144 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Considera-se excepcional a situação ensejadora de intervenção (transferência) imediata aquela que impossibilite a convivência comunitária do socioeducando na unidade de Internação Provisória, Internação ou Semiliberdade, depois de esgotadas as estratégias inclusivas da equipe multidisciplinar, bem como aquela em que implique risco à integridade física ou psicológica do representado/socioeducando ou que demandem ______________________.

A intervenção judiciária

B alarme de segurança paramilitar

C atendimento sanitário emergencial

D intervenção gerencial

E atendimento médico especializado

ID 157143 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É proibido(a) o/a _ de visita, exceto por ordem judicial conforme ___, assim como procedimento de responsabilização socioeducativa que importe prejuízo às atividades obrigatórias de escolarização e de profissionalização e das medidas de atenção à saúde.

A adiamento / equidade

B cancelamento / moralidade

C suspensão / legislação

D prorrogação / proporcionalidade

E suspensão / moralidade

ID 157142 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

É unidade de atendimento da FUNDASE o

A CASE: Centro de Atendimento Socioducativo – Atendimento ao socioeducando sentenciado à medida socioeducativa de internação.

B CASEP: Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – Atendimento à socioeducanda sentenciada à medida socioeducativa de internação.

C CASE: Centro de Atendimento Socioeducando provisório – Atendimento ao socioeducando acusado de autoria de ato infracional (Atendimento inicial e Internação Provisória).

D CASEF: Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade – Atendimento ao socioeducando sentenciado à medida socioeducativa de semiliberdade.

E CAPES: Centro de Atendimento Provisório Especial – Atendimento ao socioeducando portador de necessidades especiais fisiológicas e psicológicas.

ID 157141 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2022

O Conselho de Responsabilização Socioeducativa terá sua composição renovada

A semestralmente.

B trimestralmente.

C mensalmente.

D bienalmente.

E anualmente.