Questões para concursos

ID 49997 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado poderá oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que

A a exceção de suspeição será julgada por juiz designado pelo TRT para tal fim, que terá o prazo de 48 horas para proferir sua decisão.

B podem ser apresentadas exceção de incompetência territorial, de suspeição e de impedimento, que deverão ser apresentadas juntamente com a contestação.

C a exceção de incompetência territorial será apresentada como preliminar da contestação, com suspensão do processo até que o juiz a decida.

D a exceção de incompetência territorial deve ser instruída com prova documental, podendo ser produzida prova oral, a critério do excipiente, que deverá formular tal requerimento na petição de apresentação da exceção.

E a decisão que acolher a exceção de incompetência territorial tem natureza de decisão interlocutória, é é irrecorrível de imediato, salvo se implicar na remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

ID 49996 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da CLT, em relação às atribuições e à organização desses serviços.

A os Secretários das Varas do Trabalho são autorizados a realizar conciliações em processos de execução, desde que autorizados previamente pelo Juiz titular, com o objetivo de garantir maior celeridade no andamento dos processos.

B a promoção do rápido andamento dos processos e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores é de competência do distribuidor.

C os distribuidores serão de livre nomeação dos Juízes das Varas do Trabalho da localidade.

D o registro das decisões proferidas pela Vara do Trabalho, a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos e a realização das penhoras e demais diligências processuais são de competência das Secretarias das Varas do Trabalho.

E haverá um distribuidor nas localidades em que existir pelo menos três Varas do Trabalho.

ID 49995 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

A indenização por acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

B crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e à ordem econômico-financeira.

C indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de emprego.

D acidente do trabalho juntamente em face da instituição previdenciária.

E representação sindical entre sindicatos.

ID 49994 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

A do valor monetário negociado no conflito.

B da extensão territorial do conflito.

C da base territorial dos sindicatos.

D do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

E do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

ID 49993 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho

A não detém atribuição para julgar demandas relativas à aplicação de penalidades administrativas, uma vez que a competência material é endereçada à Justiça Comum Federal.

B detém atribuição para processar e julgar ação possessória, ainda que seja ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C não detém competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

D não é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

E é competente para processar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

ID 49992 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

Inserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as ações

A ajuizadas contra o empregador, nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

B nas quais se discuta abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

C envolvendo relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga.

D nas quais se discuta repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

E envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais.

ID 49991 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

Em determinada sentença trabalhista, o juiz do trabalho condena a empresa reclamada, por força do inadimplemento de verbas contratuais em uma indenização de 40% sobre os valores inadimplidos, a título de frutos percebidos pela posse de má-fé, com base na legislação civil, sem que houvesse pedido do autor. Em face do que orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, tal decisão poderá ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho porque

A extrapola o limite de 30% permitido nesse tipo de condenação.

B depende de requerimento na petição inicial, ainda que possível essa condenação.

C excede o percentual de 20%, por analogia ao limite previsto para os honorários de sucumbência.

D extrapola o limite de 15% permitido nesse tipo de condenação.

E não é cabível, nem mesmo havendo pedido do autor, a condenação referida, por incompatibilidade com o Direito do Trabalho.

ID 49990 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC 2025

Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

A no prazo para a juntada de contestação, em peça apartada.

B por escrito, ou ainda de forma oral, em audiência.

C no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência.

D como matéria preliminar de defesa, dentro de 10 dias após a notificação.

E apenas por escrito, em audiência, onde o juiz dará a palavra à parte contrária e decidirá em 48 horas.

ID 49850 Português FCC 2025

Texto associado

O moço e o mar Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Klink em suas longas viagens a bordo do barco Paratii. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses. Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, circunavegando a Antártica muitas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais. Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais isolada do planeta, será suficientemente inédito para ter impressionado o argonauta, muito mais ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida. Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o inferno são os outros está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado. (Adaptado de: NEUMANE, José. In: KLINK, Amyr. Mar sem fim. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)

A frase Nada do que tiver contemplado será suficientemente inédito conservará uma correta articulação entre os tempos verbais caso se substituam as formas sublinhadas, respectivamente, por:

A contemple / teria sido

B tivesse contemplado / seria

C fosse contemplar/ é

D viesse a contemplar / tera sido

E contemplaria / será

ID 49849 Português FCC 2025

Texto associado

O moço e o mar Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Klink em suas longas viagens a bordo do barco Paratii. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses. Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, circunavegando a Antártica muitas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais. Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais isolada do planeta, será suficientemente inédito para ter impressionado o argonauta, muito mais ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida. Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o inferno são os outros está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado. (Adaptado de: NEUMANE, José. In: KLINK, Amyr. Mar sem fim. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)

Afirma-se que Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como Amyr Klink porque este

A contemplou a poesia da natureza isolando-se e navegando por mares jamais explorados.

B navegou de modo aventuroso pelos mares do mundo, observando e estudando a natureza.

C realizou sua paixão pelo mar estendendo sua saga também para o interior de si mesmo.

D planejou viajar sozinho pelos mares para superar a dependência que temos uns dos outros.

E levou a cabo com a navegação solitária uma exploração cientifica dos fenômenos marítimos.

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