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A Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, estabelece que os agentes públicos

A sempre responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, bem comoresponderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dosrespectivos estatutos; a retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formalde seu representante na assembleia geral; e os bens destinados ao consórcio público pelo consorciadoque se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato deconsórcio público ou no instrumento de transferência ou de alienação.
B não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderãopelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos;a retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representantena assembleia geral; e os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retirasomente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórciopúblico ou no instrumento de transferência ou de alienação.
C sempre responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, bem comoresponderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dosrespectivos estatutos; a retirada do ente da Federação do consórcio público independe de ato formal;e os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira não serão revertidos ouretrocedidos, vedada previsão neste sentido no contrato de consórcio público ou no instrumento detransferência ou de alienação.
D sempre responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, bem comoresponderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dosrespectivos estatutos; a retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formalde seu representante na assembleia geral; e a retirada ou a extinção do consórcio público nãoprejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinçãodependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.
E não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderãopelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos;a retirada do ente da Federação do consórcio público independe de ato formal de seu representantena assembleia geral; e a retirada ou a extinção do consórcio público poderá prejudicar as obrigaçõesjá constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção independe do prévio pagamento dasindenizações eventualmente devidas.

Em relação ao Microsoft Windows 8, assinale a alternativa incorreta:

A Os Gadgets não estão disponíveis no Windows 8, foram substituídos pelos “Blocos”, tambémchamados de “Aplicativos” ou, ainda, “Apps” da tela “Iniciar”.
B Menu Iniciar foi retirado do Windows 8. No seu lugar foi introduzido um novo conceito, a tela “Iniciar”ou “Inicial”, ou ainda a Interface Charms.
C No Windows 8, o botão “Pesquisar” está disponível na tela “Iniciar”, no canto superior direito, epermite escolher o tipo de informação que estamos procurando (Configurações, Arquivos, Imagens daWeb ou Vídeos da Web). Pode ser acionado usando as teclas de atalho Windows + S ou Windows +Q, ou simplesmente digitando algo na Tela Inicial.
D A função “Aero Peek” continua existindo (mostra a área de trabalho), mas agora com o nome“Espiar”. O Aero Flip 3D (tecla de atalho Windows + TAB) agora mostra a lista de aplicativos abaixoem uma barra lateral (figura acima) no lado esquerdo. O Aero SNAP e Aero Shake não tiverammodificações.

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

A a Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.
B caberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.
C será dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.
D Da instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.
E caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
B abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
D baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
E notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

A pela Diretoria Executiva do Ministério da Educação.
B pelo respectivo Conselho Estadual da Educação.
C pelo Conselho Nacional de Educação.
D pelo Conselho Executivo do Ministério da Cultura.
E pela Diretoria do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação.

Que opção completa corretamente a estrutura "É preciso que nós. . . " ?

A chegamos bem cedo para a entrevista.
B contamos tudo que aconteceu na viagem,
C entregamos os últimos pedidos até amanhã.
D façamos as tarefas durante o expediente.
E incentivamos, nos alunos, o gosto pela leitura.

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe que

A a contratação do seguro será facultativa.
B a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.
C a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.
D no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
E a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

“O ano de 1930 tem grande significado na vida de Prestes; é o momento em que, diante da pressão para que assumisse a liderança do movimento que ficaria conhecido como a “Revolução de 30”, ele rompe com seus antigos companheiros, os “tenentes”, e se posiciona publicamente a favor do programa do Partido Comunista.” PRESTES, Anita Leocadia. Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro. São Paulo: Boitempo, 2015. Presente em diferentes momentos da história do Brasil, Luiz Carlos Prestes tornou-se personagem importante da República Velha até a Redemocratização. Primeiramente integrante do movimento tenentista, durante os anos de exílio, após o fim da Coluna Prestes (1925-27), estuda e se aproxima do comunismo, regressando clandestinamente ao país como líder da Intentona Comunista

( 1935 ). Uma tentativa de revolução que faz parte de um contexto histórico em que podemos afirmar que

A composto por grupos diferentes como líderes sindicais, comunistas e intelectuais, o levante de 35 foi amplamente combatido pelos militares, cujos batalhões se levantaram contra os revoltosos a partir de Natal chegando até o Rio de Janeiro, antiga capital do país
B a ANL, agremiação política apoiada por Prestes, defendia principalmente a reforma agrária, a suspensão do pagamento da dívida externa e o combate ao fascismo. Com seu fechamento pelo governo Vargas, teve início a organização do levante armado conhecido sob o nome de Intentona Comunista com diversos de seus remanescentes.
C os integralistas participaram ativamente do aparelhamento da Intentona Comunista, movimento articulado entre antigos membros da ANL e da AIB, ambos partidos políticos contrários ao governo Vargas.
D o recém-criado PCB contava com amplo apoio popular, fato que ajudou no alastramento da revolta pelo país e gerou forte reação do governo, que respondeu com grande número de prisões e cassações políticas.
E o presidente Vargas conseguiu contornar o levante comunista de 1935, contudo, dois anos depois, um novo movimento chamado Plano Cohen teve início, provocando o decreto de estado de sítio e o início de um governo ditatorial, o Estado Novo (1937-45).

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
B abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
D baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
E notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

Nos moldes da Lei no 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

A as públicas e as privadas.
B as privadas e as comunitárias.
C as públicas e comunitárias.
D as privadas, desde que de educação infantil ou de ensino médio.
E as comunitárias, de qualquer nível.