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As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

A constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
B constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
C regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
D regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
E regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

O gestor de pessoas de uma instituição pública observou, durante a fase inicial da formação de uma equipe de trabalho para um novo projeto, que precisava exercer um tipo de liderança mais

A Participativo.
B Coercitivo.
C Informativo.
D Apoiador.
E Pragmático.

Considere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária versando sobre matéria de iniciativa privativa sua, na mesma sessão legislativa em que havia sido rejeitado, e que a proposição assim reapresentada tenha recebido parecer favorável das comissões permanentes competentes da Casa legislativa. Deputados estaduais de oposição pretendem, ainda durante a tramitação da proposição legislativa, adotar medida judicial com vistas a impedir seu prosseguimento. Nessa situação, considerada a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A embora se admita em tese a adoção de medida judicial para tutela do direito de parlamentares ao devido processo legislativo, é inaplicável, no caso, a regra constitucional que impede seja reapresentada matéria objeto de projeto de lei na mesma sessão legislativa em que rejeitada, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa legislativa, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo, que está legitimado a fazê-lo.
B é cabível mandado de segurança, para tutela do direito dos Deputados Estaduais ao devido processo legislativo, por ofensa a regra constitucional que impede seja reapresentada matéria objeto de projeto de lei na mesma sessão legislativa em que rejeitada, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa legislativa.
C não há medida judicial cabível, por implicar hipótese de controle preventivo de constitucionalidade não albergada pelo ordenamento, embora haja ofensa a regra constitucional de processo legislativo no âmbito federal de observância obrigatória na esfera estadual.
D não há medida judicial cabível, por inexistir ofensa a regra constitucional de processo legislativo federal que seja de observância obrigatória na esfera estadual.
E é cabível ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, por ofensa a regra constitucional que impede reapresentação da matéria objeto de projeto de lei na mesma sessão legislativa em que rejeitada, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa legislativa.

No que concerne à coisa julgada, considere:

I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, III e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II e IV.

Determinada organização que esteja implementando ações para melhoria de seus processos, ao ingressar na etapa de normatização, estará

A na fase de monitoramento dos processos, com utilização de indicadores de desempenho que permitem identificar o atingimento das metas de aprimoramento estabelecidas.
B iniciando o mapeamento de tais processos, com a elaboração de fluxogramas que identificam todas as entradas ( inputs ) e saídas ( outputs ), bem como os agentes envolvidos no processo.
C na etapa de identificação das falhas do processo, aplicando ações corretivas que permitirão uma maior aproximação com o paradigma do processo ideal (normatizado) para aquele objetivo.
D na etapa final dessa melhoria, na qual a definição das normas, a descrição da rotina e a elaboração dos fluxos e demais documentos de apoio propiciarão a operacionalidade dos processos.
E aprovando o plano de trabalho para planejamento, desenvolvimento, controle e aplicação de ações corretivas dos principais processos da organização, que compõem o denominado Ciclo PDCA ( Plan, Do, Check, Action ).

Atenção : A questão refere-se à História do Amapá. Com as mudanças na proporção da representação eleitoral para a Câmara dos Deputados impostas pelos chamados “Pacotes de Abril” de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel, o então Território Federal do Amapá teve seu número de representantes

A reduzido de 2 para 1.
B ampliado de 0 para 1
C duplicado de 2 para 4.
D mantido em 1.
E ampliado de 1 para 2.

Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite

A inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato.
B prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade.
C concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro.
D analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis.
E interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a vigência.

Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Considere:

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. Com relação às compras, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias para concurso e 15 dias úteis para concorrência. Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,

está correto o que se afirma em:

A I e II, apenas.
B I, II e III.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, apenas.

Suponha que determinada empresa pretenda lançar uma nova linha de produtos e, para consecução de tal objetivo, esteja cogitando utilizar a conhecida ferramenta 5W2H. Considerando as características e finalidades dessa ferramenta, tal utilização

A não se afigura pertinente, eis que se trata de ferramenta comumente utilizada para administração de materiais e gestão de estoques, não apresentando aplicação para outras finalidades.
B não faz sentido, pois se trata de ferramenta de controle de qualidade para itens já em produção, com normatização das etapas correspondentes e certificação do processo.
C poderá ser útil, desde que tal objetivo se encontre previsto no planejamento estratégico da empresa, eis que tal ferramenta é voltada à mensuração de metas, com a utilização de indicadores de resultado.
D auxiliará no planejamento para consecução do objetivo, com a identificação do que será feito; por que será feito; onde, por quem, quando e como será feito, e quanto vai custar.
E auxiliará a empresa especificamente no processo de benchmarking , com a identificação de cases de sucesso no setor mercadológico em que pretende se inserir.

Em gerenciamento de estoques, os principais atributos da classificação de materiais são

A Abrangência; Flexibilidade e Praticidade.
B Exiguidade; Rigidez e Complexidade.
C Peculiaridade; Austeridade e Adereçamento.
D Propriedade; Singularidade e Originalidade.
E Tamanho; Quantidade e Aplicabilidade.