Questões para Concursos

Um pouco de história 1 O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra do século 14 que desenvolveu um Parlamento 4 dividido em um sistema bicameral: a House of Lords (Casa dos Lordes) – que representava os interesses da alta aristocracia – e a House of Commons (Casa dos Comuns), 7 ligada às demandas das demais classes como os cavaleiros e a burguesia. Esse modelo foi considerado bastante estável e eficiente devido ao poder das instituições inglesas. 10 Na atualidade, o bicameralismo se estende a 61 países, mas é adotado com um entendimento diferente do passado. Hoje, as duas Casas legislativas coexistem porque 13 abrigam dois tipos de representação: uma relativa ao número da população e outra à representação dos territórios federados. O bicameralismo no Brasil 16 O Brasil possui um sistema bicameral desde a época do Império. No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que está regulamentado o bicameralismo que conhecemos 19 hoje. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce as funções legislativas no País. Ele se divide em duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada 22 um com suas funções específicas. Os arts. 45 e 46 da CF dividem as atribuições políticas de cada Casa Legislativa. A Câmara dos Deputados tem a função de representar 25 os interesses da população. Ela é composta atualmente por 513 deputados federais de todos os estados, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. O 28 número de parlamentares eleitos em cada estado varia de acordo com o tamanho da sua população: Roraima, o menos populoso do Brasil, é um dos estados que tem direito a 31 eleger oito deputados (o número mínimo permitido pela Constituição); já São Paulo, por sua vez, tem a maior população do país e por isso elege 70 deputados (o número 34 máximo). O Senado Federal tem a competência de representar as demandas das unidades federativas do Brasil. Para que 37 nenhum estado se sobreponha ao outro, todos eles elegem três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de oito anos, com renovação de 1?3 e 2?3 em cada eleição. 40 Diante disso, a Casa é composta por 81 senadores e senadoras. ORTIZ, Vitor. O bicameralismo brasileiro: análises e perspectivas. São Paulo: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2014. 82 p. (Tese, Doutorado). Disponível em . Acesso em: 11 nov. 2018, com adaptações.