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ID 72228 Conhecimentos Gerais e Atualidades Blocos Econômicos IADES 2018

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

A Sistema Geral de Preferências (SGP).

B drawback.

C Sistema Harmonizado (SH).

D Licença de Importação (LI).

E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

ID 72227 Conhecimentos Gerais e Atualidades Blocos Econômicos IADES 2018

A União Europeia (UE) é uma união político-econômica de características únicas. Acerca da UE, assinale a alternativa correta.

A O Conselho Europeu é responsável por aprovar a legislação e coordenar as políticas públicas.

B O Conselho da União Europeia define as orientações e prioridades políticas gerais da UE.

C A UE foi criada com o objetivo de estruturar uma Europa pacífica, unida e próspera.

D O Mercosul e a UE podem ser considerados o mesmo tipo de bloco, pois ambos oferecem unidade econômica, política e monetária para os respectivos membros.

E Todos os Estados-membros da UE utilizam o Euro como moeda oficial.

ID 72226 Conhecimentos Gerais e Atualidades Organismos Internacionais IADES 2018

A respeito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é correto afirmar que

A tem como principais pilares a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.

B tem como principal objetivo o desenvolvimento do comércio internacional no continente americano.

C não permite a existência de Estado observador permanente, isto é, países que não são do continente americano não podem acompanhar as atividades da Organização.

D todos os respectivos Estados-membros possuem representação da Organização no país.

E a respectiva Assembleia Geral realiza quatro sessões por ano, com o objetivo de acompanhar os trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho.a respectiva Assembleia Geral realiza quatro sessões por ano, com o objetivo de acompanhar os trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho.a respectiva Assembleia Geral realiza quatro sessões por ano, com o objetivo de acompanhar os trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho.a respectiva Assembleia Geral realiza quatro sessões por ano, com o objetivo de acompanhar os trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho.

ID 72224 Conhecimentos Gerais e Atualidades Blocos Econômicos IADES 2018

Quanto aos blocos econômicos, assinale a alternativa correta.

A O Mercosul tem como objetivo apenas a integração econômica da América Latina.

B O primeiro bloco econômico formado foi a União Europeia.

C A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence ao Foro Consultivo Econômico-Social.

D A Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do Sul da Ásia, bem como o progresso social e a aceleração do crescimento econômico.

E São exemplos de Blocos Econômicos a Organização do Tratado do Atlântico Norte, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional do Trabalho.

ID 72218 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES 2018

A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.

A O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.

B Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

C Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.

D A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.

E A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.

ID 72217 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES 2018

A questão envolve conflito de leis e competência em contratos internacionais. A empresa brasileira contratou uma empresa belga, com contrato assinado na Argentina e prestação de serviços no Brasil. A controvérsia é sobre qual direito aplicar para validar a cláusula penal de atraso e se a cláusula é válida. No direito internacional privado, geralmente, aplica-se a lei do lugar da prestação do serviço para questões relativas à execução do contrato, salvo eleição de lei diversa. Na ausência de eleição clara, a lei do local de cumprimento do contrato predomina para questões como cláusula penal. Aqui, o serviço seria prestado no Brasil, logo, o direito brasileiro será aplicado para validar a cláusula penal. Portanto, o pedido da empresa brasileira é procedente, pois o país do cumprimento do contrato é o Brasil. Respostas a outras alternativas: a) Errada, porque a eleição de foro pode influenciar mas a lei aplicável para a prestação do serviço é do local de cumprimento, que é o Brasil. b) Errada, pois a lei do local da celebração do contrato (Argentina) não é automaticamente aplicada para todos os aspectos da execução do contrato. c) Errada, a lei belga não é usada automaticamente só porque a empresa é belga, o local do contrato e sua execução importa. d) Errada, o direito brasileiro não veda eleição de foro em contratos internacionais, aqui trata-se mais de aplicação da lei para cláusula penal. e) Correta, pois o Brasil é o local de cumprimento do serviço e a questão da validade da cláusula penal deve ser analisada segundo a lei brasileira.

A O local de prestação do serviço determina qual lei deve ser aplicada, ainda que haja cláusula de eleição de foro dispondo diferentemente.

B No que tange à competência material, o que vale é a lei do local de celebração do contrato, portanto, a lei argentina.

C A empresa belga tem razão, devendo-se aplicar as regras do país de sua sede social, ou seja, a Bélgica.

D Qualquer cláusula de eleição de foro não teria efeitos, visto que o direito brasileiro veda expressamente essa eleição no caso de contratos internacionais.

E O pedido da empresa brasileira é procedente, pois o país de cumprimento do contrato é o Brasil.

ID 72216 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES 2018

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

B É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.

C O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

D A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.

E A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

ID 72215 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES 2018

Acerca das normas de direito processual internacional, assinale a alternativa correta.

A Uma vez ajuizada a ação no brasil, a sentença estrangeira não mais poderá ser homologada, sob pena de constituir litispendência.

B São requisitos à homologação de sentença estrangeira: a não ofensa à soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes, e a existência de reciprocidade judiciária entre o sistema judiciário do Brasil e do país rogante.

C No Brasil, é requisito para a homologação de sentença arbitral que a citação da parte residente no Brasil tenha ocorrido em corte situada no território nacional.

D É expressamente vedado o reexame, a pedido de uma das partes interessadas, das decisões proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira.

E Via de regra, o cumprimento de carta rogatória é regido, quanto ao conteúdo, pelas regras do Estado rogante. Todavia, quanto à matéria, a lei processual a ser observada é a da justiça rogada.

ID 72214 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES 2018

Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

B Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

C Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

D A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.

E Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.

ID 72213 Direito Internacional Conflitos Internacionais IADES 2018

A respeito dos métodos de resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.

A A solução arbitral tem como regra que a decisão tomada pelo tribunal deve ser aceita compulsoriamente pelas partes envolvidas.

B A mediação consiste em um ente assessorar na resolução de um problema entre duas partes, contudo é ineficaz em razão da parcialidade do mediador.

C O método de bons ofícios e a mediação são similares. A principal diferença é que os bons ofícios lidam com Estados, e a mediação atende às empresas transnacionais.

D São exemplos de solução de conflito internacional por meio jurídico a conciliação, a Corte Internacional de Justiça e os bons ofícios.

E Modos diplomáticos são extremamente formais e possuem uma característica única de resolver os conflitos por meio de negociações multilaterais.