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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 39562 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FGV 2018

A empresa Modas ABC Ltda. adquire o fundo de comércio da empresa Roupas DEF Ltda. (ambas atuantes no ramo de comércio varejista de vestuário). A partir de então, Modas ABC Ltda. passa a explorar a atividade do fundo de comércio adquirido. Quatro meses após a alienação de seu fundo de comércio, a empresa Roupas DEF Ltda., que não foi extinta, reinicia suas atividades em outro ramo de atuação. Em relação aos débitos tributários anteriores à alienação do fundo de comércio, assinale a afirmativa correta.

A Modas ABC Ltda. responde integralmente pelas dívidas tributárias pretéritas de Roupas DEF Ltda.
B Modas ABC Ltda. responde subsidiariamente com Roupas DEF Ltda. pelas dívidas tributárias pretéritas desta última.
C Roupas DEF Ltda. responde integralmente por suas dívidas tributárias pretéritas.
D Roupas DEF Ltda. responde subsidiariamente com Modas ABC Ltda. por suas dívidas tributárias pretéritas.
E Modas ABC Ltda. e Roupas DEF Ltda. respondem solidariamente pelas dívidas tributárias pretéritas desta última, não comportando benefício de ordem.
ID 39552 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FGV 2018

Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.

( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).

( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. As afirmativas são, respectivamente,

A V - V - V.
B F - V - V.
C F - F - V.
D V - F - V.
E V- V - F.
ID 39549 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2018

Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica. 1. IPI 2. ITR 3. ITBI 4. ICMS

( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.

( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.

( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.

( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2, 3 e 4.
B 1, 3, 2 e 4.
C 2, 1, 3 e 4.
D 4, 3, 2 e 1.
E 4, 2, 3 e 1.
ID 39546 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização FGV 2018

Um imóvel de propriedade do Estado ABC está regularmente alugado para uma empresa privada que nele explora atividade hoteleira. No ano de 2018, a empresa recebeu notificação do Município XYZ para pagamento de IPTU referente ao imóvel alugado, sob a alegação de que o Código Tributário Municipal prevê o locatário comercial como contribuinte de IPTU. Diante desse cenário, e à luz da mais recente jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A Tal cobrança é indevida, pois este locatário comercial, na qualidade de mero possuidor sem animus domini, não poderia ser definido como contribuinte do IPTU.
B Por ser o imóvel de propriedade do Estado ABC, não é possível a cobrança de IPTU do locatário comercial, mas apenas do proprietário.
C O proprietário do imóvel (Estado ABC) e o seu locatário (empresa hoteleira) podem responder solidariamente pelo débito de IPTU.
D Tal cobrança é devida, pois o locatário comercial explora atividade econômica com fins lucrativos.
E O IPTU não poderá ser cobrado do locatário comercial, uma vez que o imóvel pertence a um Estado-membro da Federação, o qual goza de imunidade tributária.
ID 39545 Direito Tributário Processo Administrativo FGV 2018

Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Não se compreendem na competência do TATE as questões relativas ao reconhecimento de isenções e restituições de tributos.

( ) Ao TATE compete apenas o julgamento em segunda instância administrativa dos recursos contra decisões prolatadas em primeira instância.

( ) As decisões reiteradas e uniformes do TATE serão consubstanciadas em súmula. As afirmativas são, respectivamente,

A V - V - V.
B F - V - V.
C F - F - V.
D V - F - V.
E V - V - F.
ID 39536 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FGV 2018

A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores. Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.

A Nível de escolaridade dos usuários.
B Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.
C Práticas ecologicamente corretas na produção rural.
D Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.
E Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
ID 39531 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2018

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.
B Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.
C A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.
D Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República.
E A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores.
ID 39505 Auditoria Tipos de Auditoria FGV 2018

Ao definir e executar os procedimentos de auditoria, um auditor identificou, na entidade auditada, litígios que poderiam gerar um risco de distorção relevante. O auditor deseja contato com os consultores jurídicos externos à entidade, de modo a se comunicar diretamente com eles. O auditor deve fazer esse contato com os consultores jurídicos externos por meio de

A entrevista por telefone.
B entrevista pessoal.
C circularização elaborada e enviada pelo auditor.
D circularização elaborada pela administração e enviada pelo auditor.
E visita técnica.
ID 39492 Auditoria Procedimentos e Técnicas de Auditoria FGV 2018

A Cia. Vermelha é controladora da Cia. Preta. A Cia. Vermelha é auditada pela Cia. V e a Cia. Preta é auditada pela Cia. P. Acerca do relatório do auditor em relação ao fato, assinale a afirmativa correta.

A O relatório da Cia. Vermelha deve trazer uma ressalva.
B O relatório da Cia. Preta deve trazer uma ressalva.
C O relatório da Cia. Vermelha deve conter um parágrafo de ênfase.
D O relatório da Cia. Preta deve conter um parágrafo de ênfase.
E O auditor da Cia. Vermelha deve abster-se de dar uma opinião, a menos que a controlada e a controladora sejam auditadas pela mesma empresa de auditoria.
ID 39485 Auditoria Procedimentos e Técnicas de Auditoria FGV 2018

Assinale a opção que indica o critério que deve ser adotado na decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística no processo de auditoria de uma entidade.

A O julgamento do auditor.
B A experiência do auditor.
C O tamanho da amostra.
D A representatividade da amostra.
E O nível de risco de amostragem que a empresa auditada oferece.