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Uma nota técnica apresentou o seguinte texto, relacionado a determinada classificação de solo do Estado de Roraima:

Conforme estudos técnicos, uma das classes de solo de maior abrangência espacial no Estado de Roraima distribui-se, em regra, nas porções noroeste e sudeste do território estadual, ocupando áreas de relevo suave ondulado a fortemente ondulado. Trata-se de solo que apresenta limitações ao uso agrícola, em razão lo da reduzida fertilidade natural, dos elevados teores de alumínio, potencialmente tóxicos à maioria das culturas, e da ocorrência em relevo acidentado, o que agrava o processo erosivo.

(CPRM. 2002)

A classe de solos descrita é:

A Gleissolos.
B Nitossolos.
C Argissolos.
D Latossolos.
E Neossolos.
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Cargo: Técnico Legislativo Especializado - Área:Técnico em Enfermagem Prova: FCC - ALE RR - Técnico Legislativo Especializado - Área: Técnico em Enfermagem - 2026

O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 [sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir melos de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros

A do Titulo Eleitoral ou da Carteira Nacional de Saúde.
B da Carteira Nacional de Saúde e do Cadastro de Pessoas Físicas.
C da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Trabalho Digital.
D da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Saúde.

No controle de constitucionalidade em âmbito estadual figura a Constituição do Estado como norma-parâmetro para a aferição da constitucionalidade da lei questionada. Acerca do tema, considere as assertivas abaixo:

I. Tanto as normas que veiculam direitos materiais como as normas que disciplinam o processo legislativo podem ser utilizadas como parâmetro para a aferição da inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça estaduais.
II. Tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade estadual, as normas da Constituição Estadual que tratem de matérias regionais, e não espelhem dispositivos constitucionais federais de reprodução obrigatória pelos Estados-membros, podem servir de parâmetro para o controle estadual, perante o Tribunal de Justiça, mas não permitem a interposição de Recurso Extraordinário ao STF.
III. É cabível a ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça na qual se impugna a validade de lei municipal sob a alegação de ofensa a dispositivos da Constituição Estadual que veiculem o teor de normas constitucionais federais de reprodução obrigatória pelos Estados-membros, havendo a possibilidade, nesse caso, de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
IV. Normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais, ainda que figurem expressamente na Constituição Estadual, não permitem o controle da lei estadual perante o respectivo Tribunal de Justiça, pois haveria, nesse caso, usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
V. Permite-se aos Tribunais de Justiça, no âmbito do controle de constitucionalidade das normas estaduais ou municipais, analisar normas da Constituição da República, quando se trate de normas de reprodução obrigatória, ainda que não formalmente incorporadas pela Constituição estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I, III e V.
C II, III e IV.
D I, II, III e V.
E I e II.

A Lei federal nº 13.954/2019, que prevê o Sistema de Proteção Social dos Militares, garante aos militares estaduais

A direito a um Sistema de Proteção Social, instituído pelo respectivo ente federado, no prazo máximo de 2 anos, a contar da vigência do diploma.
B rol de beneficiários equivalente àquele previsto para os militares das Forças Armadas.
C isenção de contribuições previdenciárias para militares inativos e seus pensionistas.
D proventos de inatividade equivalentes à remuneração da ativa e submetidos a reajuste anual, pelo índice IPC-FIPE.
E pensão por morte correspondente a 70% da remuneração do militar da ativa ou da inatividade.

Um paciente de 70 kg está em uso do medicamento X por via endovenosa, prescrito na dose de 0,2 mcg/kg/min para correr em 1 hora. Com base nesses dados, a dose a ser recebida em uma hora corresponde, em mg, a

A 0,84.
B 840
C 0,084.
D 10,5.
E 14,0.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 10, baseie-se no texto a seguir.
As ruas abertas à livre circulação de pessoas e veículos representam uma das imagens mais vivas da cidade moderna. Apesar de as cidades ocidentais incorporarem várias e até contraditórias versões da modernidade, há um grande consenso a respeito de quais são os elementos básicos da experiência moderna de vida pública urbana: a primazia e a abertura de ruas; a circulação livre; os encontros impessoais e anônimos de pedestres; o uso público e espontâneo das ruas e praças; e a presença de pessoas de diferentes grupos sociais passeando e observando os outros que passam, olhando vitrines, fazendo compras, sentando nos cafés, participando de manifestações políticas, apropriando as ruas para seus festivais e comemorações, ou usando os espaços especialmente designados para o lazer das massas. Esses elementos são associados à vida moderna em cidades capitalistas pelo menos desde a reforma de Paris promovida pelo barão de Haussmann na segunda metade do século XIX.
No cerne da concepção de vida pública urbana incorporada na Paris moderna estavam as noções de que o espaço da cidade é aberto para ser usado e usufruído por qualquer um e de que a sociedade de consumo que ele abriga poderia tornar-se acessível a todos. É claro que esse nunca foi exatamente o caso, em Paris ou em qualquer outro lugar.
As cidades modernas foram sempre marcadas por desigualdades sociais e segregação espacial e nunca deixaram de ser apropriadas de formas bastante diferentes por diversos grupos, dependendo de sua posição social e de seu poder. No entanto, a despeito das persistentes desigualdades e injustiças sociais, as cidades ocidentais modernas sempre mantiveram vários sinais de abertura, sobretudo no que diz respeito à circulação e ao consumo. Esses sinais contribuíram para manter o valor positivo associado à ideia de um espaço público aberto, acessível a todos e a qualquer um. As cidades modernas têm servido de cenário para todo tipo de manifestação política. Na verdade, a promessa de incorporação à sociedade moderna incluía não só a cidade e o consumo, mas também a ordem politica. As imagens da cidade moderna são análogas àquelas da ordem liberal-democrática, consolidada a partir da ficção do contrato social entre pessoas livres e iguais e que moldou a esfera política moderna. Essa ficção, tão radical quanto aquela da cidade aberta, ajudou a destruir a ordem social estamental que a precedeu. No entanto, foi só depois de muitas lutas que as definições de quem poderia ser considerado "livre e igual" foram pouco a pouco expandidas. Tanto a cidade aberta e sem exclusões quanto a ordem política incorporando todos os cidadãos como iguais nunca existiram, mas seus ideais fundadores e suas promessas de incorporação mantiveram seu poder por pelo menos dois séculos, dando forma a experiências de cidadania e de vida urbana e legitimando as ações de vários grupos excluídos em suas reivindicações por incorporação.
(Adaptado de: CALDEIRA. Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34; Edusp. 2011. pp 302 a 305)

As ruas abertas à livre circulação de pessoas e veículos representam uma das imagens mais vivas da cidade moderna. Apesar de as cidades ocidentais incorporarem várias e até contraditórias versões da modernidade, há um grande consenso a respeito de quais são os elementos básicos da experiência moderna de vida pública urbana [...].

No trecho acima, indicam juízos de valor os seguintes termos:

A mais vivas, grande consenso
B veículos, experiência moderna
C ruas abertas, circulação de pessoas e veículos
D cidades ocidentais, versões da modernidade
E livre circulação, consenso
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Cargo: Analista Legislativo - Área: Segurança da Informação Prova: FCC - ALE RR - Analista Legislativo - Área: Segurança da Informação - 2026

Diferentemente do que ocorre nas mais importantes democracias do Mundo, no Brasil se observa uma realidade de um multipartidarismo fragmentário, em que mais de 20 partidos contam atualmente com assentos na Câmara dos Deputados. Esta circunstância é vista em geral como negativa, na medida em que, segundo diversos estudiosos, gera o esfacelamento da identidade ideológica dos partidos e dificuldades à governabilidade. A Constituição foi alterada no ano de 2017 com vistas à minoração do problema, de modo que, para a legislatura que se inicia em 2027, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que

A tiverem elegido pelo menos cinco deputados federais.
B obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
C obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D obtiverem assentos, em qualquer número, na Câmara dos Deputados.
E obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

No que se refere à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, disciplinada pelo artigo 103 da Constituição Federal,

A o Governador do Estado, como legitimado especial ao controle abstrato, ao realizar impugnação, por meio de ação direta, de ato normativo de Estado diverso daquele por ele governado, está dispensado de demonstrar a presença do requisito "pertinência".
B os partidos políticos, ainda que sem representação no Congresso Nacional, são considerados legitimados universais e possuem ampla legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
C o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, embora considerado legitimado universal, não está dispensado da comprovação da pertinência temática para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
D as entidades de classe de âmbito nacional são legitimadas ativas especiais e necessitam demonstrar tanto a sua representatividade nacional, como a pertinência temática, que se traduz na existência de relação entre as atividades da associação e o campo de incidência da regra impugnada.
E o Poder Legislativo estadual é considerado um legitimado especial, mas está dispensado de demonstrar o requisito da pertinência temática.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direitos deve assegurar:

I. Igualdade.
II. Justiça social.
III. Segurança.
IV. Direitos sociais e coletivos.
V. Desenvolvimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I e IV.
C I, III, V.
D II, III e V.
E I, II e III.

Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa

A não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua readquisição somente por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.
B é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei.
C é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda.
D é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la.
E não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá, automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Cargo: Técnico Legislativo Especializado - Área:Técnico em Enfermagem Prova: FCC - ALE RR - Técnico Legislativo Especializado - Área: Técnico em Enfermagem - 2026