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Sabe-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta um desses requisitos, mas de forma INCORRETA.

A Divulgação bianual de relatório integrado, no lugar do relatório de sustentabilidade.
B Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
C Divulgação anual da política de igualdade de gênero e mulheres adotada.
D Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas.
E Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.

Os bancos de qualquer espécie, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos são consideradas instituições financeiras, para os fins da Lei Complementar nº 105/2001, bem como o que consta em quantos dos seguintes itens?

I. Associações de poupança e empréstimo;

II. Administradoras de cartões de crédito;

III. Entidades de liquidação e compensação;

IV. Sociedades de arrendamento mercantil.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.

De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do (a) ____________ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Preenche CORRETAMENTE a lacuna

A Ministério Público.
B Poder Legislativo.
C Poder Judiciário.
D Defensoria Pública.
E Poder Executivo.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz que os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades como:

I. Estudo por órgão de pesquisa com o fim da anonimização dos dados pessoais.

II. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Federal nº 13.709/2018.

III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

A Apenas I está correta.
B Apenas II está correta.
C Apenas III está correta.
D Apenas I está incorreta.
E Apenas II está incorreta.

Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros:

I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.

II. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e à mobilização de recursos.

III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e III.
D Apenas I e II.
E Apenas III.

Cita-se que dependem de autorização do(a) ____________ a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

A Banco Central do Brasil.
B Ministério do Desenvolvimento.
C Caixa Econômica Federal.
D Bolsa de Valores B3.
E Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, algumas operações e atividades, observada a regulamentação aplicável em cada caso, como em participação societária, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro, organizadas sob a forma de sociedade limitada, cujo capital esteja totalmente integralizado, ou de sociedade anônima, desde que se trate de operação compatível com seu objeto social e que sejam observadas condições, como:

I. A participação no capital social total de uma mesma sociedade ou no patrimônio de um mesmo fundo de investimento não ultrapasse o limite de 15%.

II. A sociedade não seja controlada, direta ou indiretamente, por Unidade da Federação.

III. Não se configure a condição de sócio ou acionista controlador. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas I e III.
C I, II e III.
D Apenas I e II.
E Apenas III.

A Lei Federal nº 13.303/2016 traz que a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre o previsto em quantos dos seguintes itens:

I. Avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e dos membros do conselho de administração.

II. Constituição e funcionamento do Comitê de Auditoria Estatutário.

III. Prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal não superior a dois meses, permitidas duas reconduções consecutivas.

IV. Requisitos específicos para o exercício do cargo de diretor, observado o número mínimo de três diretores.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.

Observe a seguinte afirmação: As instituições financeiras privadas, _____ às cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade _____, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações _____. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A inclusive; pública; nominativas.
B exceto; anônima; nominativas.
C inclusive; pública; ao portador.
D exceto; pública; nominativas.
E inclusive; anônima; ao portador.

Um fundo de investimento de uma agência de fomento destinada à infraestrutura log de sofreu variações em seu patrimônio líquido ao longo de três anos. No primeiro ano, devido a novos aportes, o fundo cresceu 20%. No segundo ano, com a oscilação do mercado de títulos, houve uma desvalorização de 15% sobre o valor acumulado. No terceiro ano, o governo realizou um aporte de emergência equivalente a 10% do valor presente no fundo naquele momento. Ao final do terceiro ano, qual foi a variação percentual total acumulada em relação ao valor inicial do fundo?

A 15,0%.
B 14,4%.
C 13,4%.
D 12,2%.
E 9,8%.