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A formação de agendas para o delineamento de políticas públicas representa o momento em que problemas e soluções ganham ou perdem atenção da sociedade, visando ao seu enfrentamento. Segundo á literatura especializada em políticas públicas, assinale a opção que indica a exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda.

A As possíveis ações a serem desempenhadas para a sua resolução sejam consideradas factíveis.
B As responsabilidades de natureza privada de impacto coletivo estejam relacionadas.
C As informações obtidas devem ser exploradas em sua integralidade, de forma que todas as alternativas sejam conhecidas na tomada de decisão.
D Os resultados das possíveis soluções visem a garantir um retorno financeiro efetivo aos cofres públicos.
E O interesse público seja evidenciado necessariamente por grupos de pressão com capacidade legislativa e eleitos pela sociedade.

O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem o conceito de políticas públicas. Acerca das políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Os órgãos e entidades da Administração Pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
B As entidades da Administração Pública indireta, desde que individualmente, devem realizar a avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
C Os órgãos da Administração Pública direta devem, desde que conjuntamente, realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
D os órgãos e entidades da Administração Pública devem realizar avaliação das políticas públicas, salvo quanto à divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
E A Administração Pública deve realizar o planejamento e a execução das políticas públicas, enquanto entidades da iniciativa privada ficam encarregadas de sua avaliação.

Considere que um grupo de amigos decida criar uma organização da sociedade civil voltada para a preservação ambiental, desenvolvendo periodicamente mutirões de limpeza em parques e praças de bairro. Após 10 anos de atuação, a organização decidiu solicitar ao governo estadual o estabelecimento de um vínculo, por meio de repasse de recursos financeiros. Para isso, deve utilizar o instrumento conhecido por

A Termo de Parceria.
B Termo de Fomento.
C Termo de Cooperação.
D Descentralização por Competências.
E Acordo de Gestão.

Leia o trecho a seguir. O secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda , Rogério Ceron, anunciou nesta quinta-feira (20 de abril de 2022) o novo marco para as parcerias público-privados (PPPs) , que tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos estados e municípios. O trecho apresentado trata de um instrumento conhecido como Parceria Público-Privada (PPP), utilizado para a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada e regido pela Lei n° 11.079/2004. Assinale a opção que apresenta uma exigência desse instrumento.

A O período de prestação do serviço deve ser de, no mínimo, 5 anos e o valor do serviço não pode ser inferior a 10 milhões de reais.
B Ser realizado na modalidade de concessão patrocinada, em que a Administração Pública é usuária direta, ou administrativa, quando há contraprestação pecuniária do parceiro público em conjunto com tarifas cobradas dos usuários.
C O parceiro privado deve assumir integralmente os riscos do contrato, inclusive os que se referem a casos fortuitos, força maior ou fato do príncipe.
D O âmbito de aplicação deve se restringir aos órgãos da Administração Pública dos Poderes e aos fundos especiais previstos em lei.
E Deve ser delegada, com vistas a facilitar a execução dos serviços, competências de regulação ou de poder de polícia aos parceiros privados.

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador). Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é denominado

A global.
B contratual.
C estimativo.
D temporal.
E ordinário.

Os princípios orçamentários visam ao estabelecimento de regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais, quanto pela doutrina. Assinale a opção que indica o principio orçamentário que estabelece que a lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

A Legalidade.
B Periodicidade.
C Orçamento Bruto.
D Exclusividade.
E Discriminação.

O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo o planejamento das ações, a execução e a prestação de contas dos investimentos realizados. De maneira geral, envolve as etapas de elaboração das peças orçamentárias, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação dos gastos. No que tange ao ciclo orçamentário, relacione os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições. 1. Controle Interno 2. Controle Externo 3. Controle Social

( ) estruturado de forma integrada entre os Poderes, ele avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a (execução dos programas de governo e do orçamento da União.

( ) é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxilio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.

( ) é exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão e de execução das políticas e programas públicos. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 2-1-3
B 3-2-1
C 1-2-3
D 2-3-1
E 1-3-2

Entre as consequências da crise de 2008, é correto afirmar que

A houve queda na demanda nos EUA, devido à queda do preço dos imóveis e a contração do crédito, ainda que tivesse havido capitalização das instituições financeiras.
B houve crise de confiança nos EUA, com os agentes não optando pela líquídez e, portanto, reduzindo a demanda por crédito.
C houve aumento dos saques de poupança pelas famílias americanas, visando à redução dos seus passivos.
D o governo americano socorreu o banco Lehmann Brothers, para tentar reduzir o efeito contágio para o restante da economia.
E houve falência de numerosas instituições financeiras no mundo, além de fusões e incorporações de várias outras.

Assinale a opção que indica a estática comparativa que explica corretamente a incidência de imposto em um determinado mercado.

A Quanto mais elástica a oferta, maior o ônus assumido pelos produtores.
B Quanto mais elástica a demanda, maior o ônus assumido pelos consumidores.
C Quanto mais inelástica a oferta, maior o ônus assumido pelos consumidores.
D Quando mais inelástica a oferta, maior o ônus assumido pelos produtores.
E Quanto mais inelástica a demanda, maior o ônus assumido pelos produtores.

O ótimo de Pareto é caracterizado por

A qualquer realocação dos recursos que melhore a situação de um agente não irá necessariamente piorar as condições dos demais agentes.
B ao longo da fronteira de Pareto é possível aumentar a produção de um bem sem diminuir a produção de outro bem.
C uma alocação é eficiente ou Pareto ótima se ela está na fronteira de Pareto (caso contrário, ela é ineficiente).
D uma alocação na fronteira de Pareto pode ser preferível a outra alocação também localizada na fronteira de Pareto.
E considerar igualdade social no processo de decidir o que é melhor para a sociedade e como dividir seus recursos.