Questões para Concursos

Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Uma palavra sobre cultura e Constituição

Todas as Constituições brasileiras foram lacônicas e genéricas ao tratar das relações entre cultura e Estado. Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior. Ao Estado cumpre realizar uma tarefa social de base cujo vetor é sempre a melhor distribuição da renda nacional. Na esfera dos bens simbólicos, esse objetivo se alcança, em primeiro e principal lugar, construindo o suporte de um sistema educacional sólido conjugado com um programa de apoio à pesquisa igualmente coeso e contínuo.
A sociedade brasileira não tem uma “cultura” já determinada. O Brasil é, ao mesmo tempo, um povo mestiço, com raízes indígenas, africanas, europeias e asiáticas, um país onde o ensino médio e universitário tem alcançado, em alguns setores, níveis internacionais de qualidade e um vasto território cruzado por uma rede de comunicações de massa portadora de uma indústria cultural cada vez mais presente.
O que se chama, portanto, de “cultura brasileira” nada tem de homogêneo ou de uniforme. A sua forma complexa e mutante resulta de interpenetrações da cultura erudita, da cultura popular e da cultura de massas. Se algum valor deve presidir à ação do Poder Público no trato com a “cultura”, este não será outro que o da liberdade e o do respeito pelas manifestações espirituais as mais diversas que se vêm gestando no cotidiano do nosso povo. Em face dessa corrente de experiências e de significados tão díspares, a nossa Lei Maior deveria abster-se de propor normas incisivas, que soariam estranhas, porque exteriores à dialética das “culturas” brasileiras. Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável.

(Adaptado de: BOSI, Alfredo. Entre a Literatura e a História. São Paulo: Editora 34, 2013, p. 393-394)

Instrução : Responda às questões de números 29 e 30 abaixo SOMENTE se sua opção, na inscrição, foi por LÍNGUA ESTRANGEIRA: INGLÊS.

Atenção : Considere a figura e o texto a seguir, para responder às questões de números 29 e 30.

Keep Families Together Act

This bill prohibits an agent or contractor of the Department of Homeland Security, the Department of Justice, or the Department of Health and Human Services from removing a child who is under the age of 18 and has no permanent immigration status from his or her parent or legal guardian at or near the port of entry or within 100 miles of the U.S. border unless:

• an authorized state court determines that it is in the child's best interests to be removed;
• a state or county child welfare official with expertise in child trauma and development determines that it is in the child's best interests to be removed because of abuse or neglect; or
• the Chief Patrol Agent or the Area Port Director authorizes separation based on a documented finding that the child is a trafficking victim or is at significant risk of becoming a victim, a strong likelihood exists that the adult is not the parent or legal guardian, or the child is in danger of abuse or neglect.

An agency may not remove a child from a parent or legal guardian solely for the policy goals of deterring migration to the United States or of promoting immigration law compliance.

The bill sets forth presumptions: (1) in favor of family and sibling unity and parental rights, and (2) that detention is not in the best interests of families and children.

The Government Accountability Office shall conduct a study of the prosecution of asylum seekers.

(Adapted from: https://www.congress.gov/bill/115th-congress/senate-bill/3036)