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A regularização fundiária passível de ser realizada aos ocupantes de terras pertencentes ao Distrito Federal

A é restrita à destinação urbana, por meio dos instrumentos de legitimação fundiária ou legitimação de posse previstos na
Reurb, desde que comprovada posse ininterrupta direta ou por familiares.
B não abrange a transferência dominial, tendo em vista a imprescritibilidade dos bens públicos, sendo possível a outorga de
concessão de uso ou de direito real de uso aos ocupantes de áreas urbanas ou rurais que preencham os requisitos legais.
C não abrange a transferência dominial, tendo em vista a imprescritibilidade dos bens públicos, sendo possível a outorga de
concessão de uso ou de direito real de uso aos ocupantes de áreas urbanas ou rurais que preencham os requisitos legais.
D estende-se às ocupações exercidas na zona rural, desde que comprovada cultura efetiva na propriedade e morada
habitual, vedada possibilidade de aquisição dominial.
E também pode se dar nos casos de ocupação com atividade rural efetiva, por meio de concessão de direito real de uso
onerosa, preenchidos os demais requisitos legais.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano - 2018

Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo

A não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, mas deverá cumprir pena de prestação social à comunidade.
B não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois é inviolável a liberdade de religião no Brasil.
C será desde logo privado de direitos, uma vez que não é admissível invocar motivo de crença religiosa para o fim de se eximir de obrigação estabelecida em lei.
D não será privado de direitos, salvo se ele se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
E será desde logo privado de direitos, não lhe sendo dado cumprir prestação alternativa, admitida apenas para os casos de escusa fundada em motivo de convicção filosófica ou política.

A partir da leitura do texto acima, infere-se:

A O uso da função fática, principalmente no trecho: “O BNDES também recebeu R$32 bilhões (...)”.
B A função referencial é explicitada na passagem: “Por isso, nós estamos colocando aqui a necessidade (...)”.
C A ênfase na mensagem utilizada, marcada pela fundamentação dos argumentos em várias informações numéricas.
D O predomínio da linguagem conativa, instaurada por apelos ao bom senso e à razoabilidade dos parlamentares.
E A função expressiva, marcada pelo uso da primeira pessoa e pela indignação no eventual aumento das tarifas.

A figura abaixo mostra o controle da temperatura do ar em uma serpentina de aquecimento alimentada por água quente através de uma válvula. O sistema consiste em um transdutor de temperatura, um controlador e a válvula de água. A faixa de temperatura do transdutor é de 10 a 65 °C proporcionando uma faixa de pressão de 20 a 100 kPa. O controlador é ajustado para um ganho de 5 para 1 e a faixa de variação de mola da válvula da água quente é de 60 a 80 kPa:

A faixa de pressão, em kPa, do transdutor de temperatura é:

A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área: Engenheiro Mecânico - Espanhol Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Engenheiro Mecânico - Espanhol - 2018

Uma das sentenças mais conhecidas da história da filosofia foi formulada pelo filósofo francês René Descartes: “Penso, logo
existo”. Para chegar a essa sentença, Descartes põe em dúvida o conhecimento da realidade. Mas, com essa sentença, ele
garante que

A o ser que existe tem existência anterior ao ato de pensar, pois o pensamento só é possível num ser que existe.
B pensar é ter certeza de que a realidade pensada é verdadeira, porque pensar implica não pôr em dúvida a existência da
realidade.
C o ser que duvida se mantém no caminho da dúvida indefinidamente, pois o ato de pensar põe em dúvida a existência.
D o limite da dúvida é pôr em dúvida tudo que existe, mas ao pôr tudo que existe em dúvida não se pode duvidar do próprio
ato de pensar.
E o limite do pensamento é admitir não haver conexão entre pensamento e realidade, já que só existe realidade no próprio
ato de pensar.

O tombamento de Brasília deveu-se, principalmente,

A ao plano urbanístico de Lucio Costa, que dividiu os espaços de acordo com suas funções.
B aos esforços de José Aparecido de Oliveira para criar uma lei regularizando os edifícios públicos da cidade.
C ao arquiteto Leon Pressouyre, que criou um comitê próprio para a avaliação de cidades modernas.
D à parceria de Oscar Niemeyer e Leon Pressouyre, cuja meta era desenhar uma cidade que privilegiasse o lazer.
E a Lucio Costa, que, atendendo à orientação de José Aparecido de Oliveira, buscou integrar espaço urbano e natureza.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Técnico Legislativo - Área Técnico em Manutenção Audiovisuais Prova: FCC - CLDF - Técnico Legislativo - Área Técnico em Manutenção Audiovisuais - 2018

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição
ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as
normas gerais de direito tributário, o sujeito

A passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro
benefício de caráter pessoal.
B passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito
tributário.
D ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria
tributária.
E passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

Considerando as definições e classificação da NANDA-I, após definir o diagnóstico de enfermagem e antes de determinar as intervenções necessárias, o enfermeiro deve

A analisar os domínios e as classes dos fatores relacionados.
B classificar as características definidoras.
C realizar a prescrição de enfermagem.
D identificar os resultados desejados.
E organizar a estrutura dos padrões funcionais.

Em um arquivo de vídeo, o Codec é

A a extensão colocada no tipo de vídeo.
B o algoritmo responsável pela transformação do arquivo de vídeo.
C o arquivo de maior qualidade e de menor tamanho com a funcionalidade de armazenar imagens.
D o recurso para definição de número de linhas que ajusta o vídeo ao tamanho da tela.
E o formato definido pelo software de edição, para que possa ser reproduzido nos players de áudio e vídeo.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Técnico Legislativo - Área Técnico em Manutenção Audiovisuais Prova: FCC - CLDF - Técnico Legislativo - Área Técnico em Manutenção Audiovisuais - 2018

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte,
cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no 1.254/1996 presume expressamente
a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

A saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante.
B entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização.
C manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.
D falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente,
de maneira regular, na escrita comercial.
E margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição.