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ID 53909 Filosofia e Sociologia do Direito FCC 2019

Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:

I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo . (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito . 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)

II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação . (FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)

III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas. O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:

A I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - histórico

B I - sociológicoII - históricoIII - lógico-sistemático

C I - gramaticalII - históricoIII - sociológico

D I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - sociológico

E I - históricoII - lógico-sistemáticoIII - sociológico

ID 53905 Direito Administrativo FCC 2019

Em ato administrativo de nomeação para cargo público, devidamente publicado em Diário Oficial, constatou-se que o nome do destinatário do ato de provimento saiu grafado incorretamente. Diante de tal situação e sabendo-se que não há outros vícios no ato administrativo, a Administração deverá promover sua

A anulação.

B convalidação.

C conversão.

D revogação.

E cassação.

ID 53893 Biblioteconomia FCC 2019

Ao empregar a Classificação Decimal de Dewey para classificar a obra “Transporte ferroviário no Japão” e sabendo que: - 385 é Transporte ferroviário, - 52 é o número para Japão na Tabela 2, e - 09 é a subdivisão-padrão da Tabela 1, o bibliotecário I optou pelo número 385.0952, enquanto o bibliotecário II construiu a notação 385.52 e o bibliotecário III preferiu a representação 52.385. O profissional

A II e o III estão corretos; não se usa mais de uma subdivisão-padrão com um mesmo número principal.

B I está correto; a Tabela 2 só é usada mediante a introdução de subdivisões-padrão da Tabela 1.

C II está correto; a Tabela 2 só é aplicada diretamente ao número principal.

D I, o II e o III estão corretos; o esquema e as tabelas auxiliares permitem a justaposição de mais de uma subdivisão e até a sua inversão com o número principal.

E I e o II estão corretos; é preciso verificar apenas se, neste caso, o esquema especifica ou não o uso direto da Tabela 2.

ID 53887 Filosofia e Sociologia do Direito FCC 2019

Considere os textos abaixo:

I. Há casos em que nos sentimos determinados a agir segundo valores que se põem além do plano de nossa existência, não se proporcionando à dos outros homens, nem tampouco à da totalidade dos homens e à sua história. Tais valores não se referem também à sociedade tomada como um todo distinto de seus elementos componentes ou à síntese das aspirações humanas .

II. Praticamos determinado ato e sentimos que é reflexo ou expressão de nossa personalidade, e que, por conseguinte, o motivo de nosso agir é um motivo que se põe radicalmente em nós. A instância última do agir é o homem na sua subjetividade consciente .

III. [...] não se polariza em um sujeito ou no outro sujeito, mas é transubjetiva. [...] apresenta sempre a característica de unir duas pessoas entre si, em razão de algo que atribui às duas certo comportamento e certas exigibilidades. O enlace objetivo de conduta que constitui e delimita exigibilidades entre dois ou mais sujeitos, ambos integrados por algo que os supera, é o que chamamos de bilateralidade atributiva . (REALE, Miguel. Filosofia do Direito . 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2018, p. 383, 385 e 392) Os textos transcritos em cada um dos itens correspondem a, respectivamente, condutas de natureza

A I - jurídica II - moral III - religiosa

B I - moral II - religiosa III - jurídica

C I - moral II - jurídica III - religiosa

D I - religiosa II - moral III - jurídica

E I - religiosa II - jurídica III - moral

ID 53880 Português Interpretação de Textos FCC 2019

De todas as vilas e arraiais vizinhos afluíam loucos à Casa Verde. Eram furiosos, eram mansos, eram monomaníacos, era toda a família dos deserdados do espírito. Ao cabo de quatro meses, a Casa Verde era uma povoação. Não bastaram os primeiros cubículos; mandou-se anexar uma galeria de mais trinta e sete. O padre Lopes confessou que não imaginara a existência de tantos doidos no mundo, e menos ainda o inexplicável de alguns casos. Um, por exemplo, um rapaz bronco e vilão, que todos os dias, depois do almoço, fazia regularmente um discurso acadêmico, ornado de tropos, de antíteses, de apóstrofes, com seus recamos de grego e latim, e suas borlas de Cícero, Apuleio e Tertuliano. O vigário não queria acabar de crer. Quê! um rapaz que ele vira, três meses antes, jogando peteca na rua! - Não digo que não, respondia-lhe o alienista; mas a verdade é o que Vossa Reverendíssima está vendo. Isto é todos os dias. - Quanto a mim, tornou o vigário, só se pode explicar pela confusão das línguas na torre de Babel, segundo nos conta a Escritura; provavelmente, confundidas antigamente as línguas, é fácil trocá-las agora, desde que a razão não trabalhe... - Essa pode ser, com efeito, a explicação divina do fenômeno, concordou o alienista, depois de refletir um instante, mas não é impossível que haja também alguma razão humana, e puramente científica, e disso trato... - Vá que seja, e fico ansioso. Realmente! (ASSIS, Machado de. O alienista . São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 24-25) No discurso indireto livre , a voz do personagem mistura-se à voz do narrador, a exemplo do que se observa em:

A Ao cabo de quatro meses, a Casa Verde era uma povoação. Não bastaram os primeiros cubículos; mandou-se anexar uma galeria de mais trinta e sete. (1° parágrafo)

B De todas as vilas e arraiais vizinhos afluíam loucos à Casa Verde. Eram furiosos, eram mansos, eram monomaníacos, era toda a família dos deserdados do espírito. (1° parágrafo)

C O vigário não queria acabar de crer. Quê! um rapaz que ele vira, três meses antes, jogando peteca na rua! (1° parágrafo)

D – Quanto a mim, tornou o vigário, só se pode explicar pela confusão das línguas na torre de Babel, segundo nos conta a Escritura... (3° parágrafo)

E – Essa pode ser, com efeito, a explicação divina do fenômeno, concordou o alienista, depois de refletir um instante... (4° parágrafo)

ID 53875 Legislação Municipal FCC 2019

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:

A requerimento é a proposição em que o Vereador solicita a manifestação da Câmara Municipal, acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria de competência do Poder Executivo.

B emenda modificativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

C indicação é a proposição dirigida à Mesa ou ao Presidente, por qualquer Vereador ou Comissão, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, e será precedida, sempre, de ementa enunciativa de seu objeto.

D emenda aglutinativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente.

E aprovado o adiamento da discussão, poderão os Vereadores requerer vistas do projeto, sendo o prazo comum não superior ao do adiamento, o que será imediatamente deferido pela Presidência, salvo quando o adiamento se destinar à audiência de Comissão.

ID 53874 Direito Processual Civil FCC 2019

Segundo as normas fundamentais do processo civil,

A não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, sendo vedada a arbitragem.

B a solução consensual dos conflitos se insere no âmbito da liberdade individual, não cabendo ao Estado promovê-la.

C não se proferirá, em nenhuma hipótese, decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

D o juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo quanto a matéria que possa conhecer de ofício.

E os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

ID 53871 Direito Civil FCC 2019

Em contrato de compra e venda, as partes estipularam que o negócio somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto. Essa cláusula constitui

A condição suspensiva.

B condição resolutiva.

C termo suspensivo.

D termo resolutivo.

E encargo resolutivo.

ID 53863 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Atenção : Para responder a questão, baseie-se no texto abaixo. Os debates travados na Câmara e pela imprensa em torno da Lei do Ventre Livre fizeram da emancipação dos escravos uma questão nacional. O projeto do governo foi apresentado à Câmara em 12 de maio de 1871. Para alguns, o projeto era avançado demais, para outros, excessivamente tímido. Os defensores do projeto usaram argumentos morais e econômicos. Argumentavam que o trabalho livre era mais produtivo que o escravo. Diziam que a existência da escravidão era uma barreira à imigração, pois que os imigrantes recusavam-se a vir para um país de escravos. A emancipação abriria as portas à tão desejada imigração. Usando de argumentos morais, denunciavam os que, em nome do direito de propriedade, defendiam a escravidão e se opunham à aprovação do projeto. Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos. “Propriedade de escravos” - dizia Torres Homem, político famoso, homem de cor e de origens modestas que chegara ao Senado depois de brilhante carreira – “era uma monstruosa violação do direito natural.” “A maioria dos escravos brasileiros” - afirmava ele - “descendia de escravos introduzidos no país por um tráfico não só desumano como criminoso. Nada pois mais justo que se tomassem medidas para acabar com a escravidão.” Em contrapartida, os mais arraigados defensores da escravidão consideravam o projeto uma intromissão indébita do governo na atividade privada. Argumentavam que o projeto ameaçava o direito de propriedade garantido pela Constituição. Segundo a prática, que datava do período colonial, o filho de mãe escrava pertencia ao senhor. Qualquer lei que viesse a conceder liberdade ao filho de escrava era, pois, um atentado à propriedade e, o que era pior, abria a porta a todas as formas de abusos contra esse direito. Acusavam o projeto de ameaçar de ruína os proprietários e de pôr em risco a economia nacional e a ordem pública. Diziam ainda que, emancipando-se os filhos e mantendo os pais no cativeiro, criar-se-iam nas senzalas duas classes de indivíduos, minando, dessa forma, a instituição escravista pois não tardaria muito para que os escravos questionassem a legitimidade de sua situação. (Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. A Abolição . São Paulo: Editora Unesp, 2010, p. 49-52) A coesão textual opera por meio da elipse de um substantivo no seguinte trecho:

A Os defensores do projeto usaram argumentos morais e econômicos. (1º parágrafo)

B A emancipação abriria as portas à tão desejada imigração. (1º parágrafo)

C Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos. (1º parágrafo)

D Argumentavam que o trabalho livre era mais produtivo que o escravo. (1º parágrafo)

E Segundo a prática, que datava do período colonial, o filho de mãe escrava pertencia ao senhor. (2º parágrafo)

ID 53862 Legislação Municipal FCC 2019

Um servidor federal foi aposentado, tendo sido publicado o ato de sua aposentação em 2011, seguindo-se a homologação pelo Tribunal de Contas da União em 2012. No corrente ano, constatou-se que houve incorreta contagem do tempo necessário para o preenchimento dos requisitos da aposentadoria, sem que se constatasse qualquer atitude de má-fé do servidor beneficiado. À luz da legislação federal, o ato administrativo que concedeu sua passagem à inatividade é

A perfeito, inválido e eficaz.

B imperfeito, inválido e ineficaz.

C perfeito, inválido e ineficaz.

D perfeito, válido e eficaz.

E imperfeito, inválido e eficaz.