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O segmento abaixo que apresenta dois complementos (direto e indireto) é:

A “garantir aos cidadãos o acesso pleno”;
B “coloca a população em risco”;
C “investindo poucos recursos nos serviços públicos”;
D “haja risco para a vida das pessoas”;
E “conseguem atuar em regiões de conflitos”.

Ao ter a sua primeira edição elaborada em 2005, o “Modelo de Excelência em Gestão Pública” visava guiar a administração pública brasileira para uma gestão focada em resultados e orientada para:

A o mercado;
B o produto;
C o agente político;
D a impessoalidade;
E o cidadão.

Com base no “Modelo de Excelência em Gestão Pública”, a concepção de que a administração deve ser transparente e dar publicidade aos seus atos está suportada pela ideia de:

A controle social;
B desenvolvimento de parcerias;
C visão de futuro;
D cultura da inovação;
E orientação por processos.

Quando um indivíduo se orienta pela abordagem de qualidade baseada no produto para adquirir um celular, será escolhido:

A o mais barato;
B o de melhor custo-benefício;
C o com o maior número de atributos;
D o mais caro;
E o mais vendido.

A visão de futuro é essencial para que uma organização consiga se programar e realizar tarefas em direção a um objetivo, sendo, por isso, conceituada no “Modelo de Excelência em Gestão Pública” como:

A um princípio;
B uma missão;
C um critério;
D uma dimensão;
E um fundamento.

Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos. As definições expostas tratam, respectivamente, de:

A fundação pública e empresa pública;
B sociedade de economia mista e empresa pública;
C concessionária e empresa pública;
D autarquia e sociedade de economia mista;
E fundação pública e autarquia.

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

A moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente;
B publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial;
C autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;
D impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público;
E segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito.

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Em relação a esses ativos, analise os itens a seguir.

I. A contabilização é facultativa.

II. A mensuração segue a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

III. Constituem partes de um sistema ou rede, de natureza especializada e não possuem usos alternativos.

IV. Dificuldade de estimativa de vida útil.

V. Podem ser representados por recursos ambientais. Constituem características dos bens do patrimônio cultural somente os itens:

A I e II;
B I, III e IV;
C I, IV e V;
D II e III;
E II, III e IV.

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros. Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É pertinente aos conselhos:

A firmar o termo de parceria para a gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP, regulando tal gestão;
B prestar obrigatório apoio à participação do órgão executor nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado;
C compor seus conselheiros indicados dentre integrantes de entidades da sociedade civil não governamental. São vetados os conselheiros ligados a quaisquer esferas públicas;
D acompanhar a gestão da unidade de conservação por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
E realizar, nos casos em que há compensação ambiental, o correlato cálculo de compensação, observando as informações legais e pertinentes.

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com a finalidade de permitir que o Estado alcance seus fins. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o poder:

A hierárquico, que possui estruturação interna, mediante o escalonamento no plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, que tem por objetivo a organização da função administrativa;
B discricionário, que consiste na atuação vinculada do agente público refletida numa imposição legal ao administrador, obrigando-o a conduzir-se rigorosamente em conformidade com os parâmetros legais;
C regulamentar, que decorre da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade;
D disciplinar, que está ligado à ideia de hierarquia entre os agentes públicos, viabilizando fenômenos administrativos como a avocação e a delegação, que decorrem de permissivo legal;
E vinculado, que é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.