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ID 29855 Sociologia Cultura e Sociedade FGV 2024

Leia as duas teses postuladas por Max Horkheimer e Theodor Adorno a respeito do conceito de “indústria cultural”. A técnica da indústria cultural levou apenas à padronização e à produção em série, sacrificando o que fazia a diferença entre a lógica da obra e a do sistema social. Isso, porém, não deve ser atribuído a uma lei evolutiva da técnica, enquanto tal, mas à sua função na economia atual. A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, a saber, referir de antemão a multiplicidade sensível aos conceitos fundamentais, é tomada ao sujeito pela indústria. Adaptado de Adorno, T. W. e Horkheimer, M. Dialética do Esclarecimento: Fragmentos Filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 2006. Com base nos trechos, avalie se as afirmativas a seguir interpretam corretamente as duas teses:

I. O desenvolvimento da técnica na sociedade capitalista contemporânea, incorporou a cultura nesse processo, impondo-lhe transformações significativas na forma, mas, principalmente, em sua essência.

II. Em decorrência do novo modo de produção cultural, submetido às leis mercantis, a cultura foi padronizada e reduzida a mercadoria de consumo.

III. A interpretação dos fatos da realidade interna ao sujeito e seus sentidos, própria da experiência iluminista descrita por Kant, cede lugar a um mecanismo que lhe é exterior, a indústria cultural.

IV. A obra de arte perde a sua singularidade, sua “aura”, tornando-se um produto do modo de produção industrial, motivo pelo qual perde sua capacidade de ser imprevista e singular e torna-se instrumento de conformidade com o status quo. As teses foram interpretadas de acordo com a teoria crítica dos autores em:

A I e II, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C II e IV, apenas
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 29854 Sociologia Cultura e Sociedade FGV 2024

Na gestão da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo (1989- 92), Marilena Chauí defendeu e promoveu uma concepção de cidadania cultural: Eu propus a ideia da cultura como um direito, a ideia de cidadania cultural, significando: a) contra a tradição brasileira (mantida mesmo por uma parte da esquerda), declaramos que o Estado não é produtor de cultura, e sim a sociedade e que, por isso, a cultura é um direito dos cidadãos não só de ter acesso aos bens culturais, mas sobretudo de produzir cultura; e b) uma reformulação da própria ideia de cultura, pois a lei municipal definia como cultura apenas a prática das sete artes liberais e mais nada: tudo que você quisesse fazer que não fosse dança, música, teatro, cinema, escultura, ou pintura não era permitido pela lei. Um longo e difícil trabalho teve que ser feito para mudar essa situação. (…) Mas, ao longo de quatro anos, a ideia de que a cultura é um direito, a ideia de cidadania cultural “pegou” e os movimentos culturais fizeram a cultura acontecer, porque a função da SMC não era produzir cultura e sim criar condições para que ela fosse criada. Essa ideia se tornou nacional. Chauí, Marilena. Cidadania cultural: o direito à cultura. São Paulo: Perseu Abramo, 2006. Com base no trecho, é correto afirmar que a concepção de cidadania cultural proposta por Marilena Chauí

A sustenta a visão tradicional da concepção de cultura, entendida como memórias e histórias dos grupos que compõem a sociedade brasileira, contemplando bens materiais e imateriais.
B fundamenta-se na noção de cultura enquanto uma prática potencialmente realizável por toda a população, em suas diversas formas de expressão e em toda a sua pluralidade identitária.
C subentende ser tarefa do Estado garantir a inviolabilidade dos bens integrantes do patrimônio cultural, mediante ações de tombamento dos artefatos culturais que expressam a identidade do Brasil.
D defende o resgate do folclore em contraposição à cultura, uma vez que esta é materializada nas grandes obras e o primeiro caracteriza-se pelo anonimato, oralidade e ancestralidade popular.
E institui pela primeira vez a cultura como um bem e um direito fundamental a ser preservado e protegido em toda a sua diversidade, por ser um elemento social identitário fundamental.
ID 29853 Legislação Federal Lei Pelé (Esporte) FGV 2024

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do esporte como direito individual, conforme estabelecido pela Lei nº 9.615/1998 que institui as normas gerais sobre desporto no território nacional.

A Internacionalização , que protege e incentiva manifestações desportivas de origem nacional e internacional.
B Igualdade , que garante o tratamento igualitário a todas as atividades desportivas no território nacional.
C Soberania , que afirma a supremacia nacional para a organização da prática desportiva.
D Centralização , que limita o poder e autoridade de instâncias locais sobre organização e o funcionamento dos sistemas desportivos.
E Desempenho , que prioriza o investimento de recursos públicos para o fomento de competições de esportes de alto rendimento.
ID 29852 Educação Física Educação Física FGV 2024

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado. O trecho se refere à

A Lei Maguito Vilela.
B Lei de Incentivo ao Esporte.
C Lei Profut.
D Lei Zico.
E Lei Pelé.
ID 29851 Educação Física Treinamento e Organização Esportiva FGV 2024

A respeito das manifestações desportivas e seus respectivos aspectos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O desporto educacional e o de participação não atribuem um valor excessivo ao espírito competitivo, em contraste com o que se verifica no desporto de rendimento.

( ) O desporto de participação compreende a atividade física como prática livre, ao contrário do que é observado nas práticas de desporto educacional e de rendimento, que são regidas por regras oficiais.

( ) O desporto educacional, contrariamente ao desporto de participação e de rendimento, é praticado exclusivamente no ambiente escolar. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – V – V.
D F – F – V.
E V – V – V.
ID 29850 Educação Física Educação Física FGV 2024

Segundo a Lei Geral do Esporte: Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida. Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

A A Excelência Esportiva qualifica o exercício físico como atividade educativa, cultural e lúdica que visa o alto rendimento e a especialização de diferentes modalidades esportiva.
B O Esporte para Toda a Vida compreende a aprendizagem esportiva, assim como o esporte competitivo, como forma de consolidar hábitos saudáveis.
C A Formação Esportiva considera a atividade física como ação objetiva que visa o aperfeiçoamento do desempenho dos atletas em competições formais.
D O Esporte para Toda a Vida estimula a prática de esporte entre 12 e 14 anos como meio para o desenvolvimento da autonomia e emancipação legal dos praticantes.
E A Formação Esportiva incentiva o exercício físico através do treinamento sistemático direcionado à formação de atletas jovens e adultos que desejam ingressar na carreira desportiva.
ID 29849 Educação Física Educação Física FGV 2024

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

A O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
B O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
C O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
D O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
E O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
ID 29848 Educação Física Educação Física FGV 2024

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
B As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
C As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
D As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
E Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.
ID 29847 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) FGV 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE-Alfa), por meio de parecer, determinou que se excluísse, da receita corrente líquida e do limite de despesa com pessoal, o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre a folha de pagamento de servidores do Estado Alfa e dos seus Municípios. O Governador do Estado Alfa insurgiu-se contra tal parecer e propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF alegando sua inconstitucionalidade. Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A Tal parecer, por tratar de matéria orçamentária, não pode ser submetido a controle abstrato de constitucionalidade.
B Tal parecer, por não ter densidade normativa legal, acarreta apenas ofensa reflexa à Constituição Federal.
C Tal parecer viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocasionando também violação direta à Constituição Federal.
D Tal parecer se coaduna apenas parcialmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual apenas exclui do conceito de receita corrente líquida o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre a folha de pagamento de servidores.
E Tal parecer se coaduna apenas parcialmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual apenas exclui do limite de despesa com pessoal o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre a folha de pagamento de servidores.
ID 29846 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira FGV 2024

A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária. Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

A O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
B A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
C O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
D A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
E O empréstimo compulsório pago à União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.