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Analise o trecho abaixo da Lei 8.666/93: “............................. devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A As licitações
B As propostas
C Os contratos
D Os pregoeiros
E As habilitações

Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução 797/2017 ANEEL. 1. Define as unidades de medida para fins de compartilhamento. 2. Define o mínimo de informações e documentos necessários para a solicitação de compartilhamento. 3. Define que o Plano de Ocupação de Infraestrutura deve ser aprovado por Norma Técnica do Ocupante. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B É correta apenas a afirmativa 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Assinale a alternativa correta no tocante a documentos públicos.

A Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
B Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
C Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
D Consideram-se documentos correntes aqueles que, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
E Consideram-se documentos permanentes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:

A Realizar pregões eletrônicos.
B Comprar produtos que já existam no estoque.
C Contratar produtos e serviços de empresas estrangeiras.
D Restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação.
E Contratar serviços de engenharia sem a comprovação de que o setor público não tem condições de executar o objeto do contrato por seus próprios meios.