QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
603 questões encontradas

[Questão Inédita] Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

A Somente por lei específica poderá ser criada autarquia.
B As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
C A diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é que a primeira possui capital social exclusivamente público, enquanto a segunda apresenta capital majoritariamente público.
D Sociedades de economia mista não podem criar subsidiárias.
E A finalidade das fundações públicas é de exercício das atividades típicas do Estado sem exploração econômica, ainda que com fins lucrativos.

[Questão Inédita] Cíntia, Servidora Pública Federal com cargo efetivo no Ministério da Saúde, foi aprovada em concurso público para o cargo de Analista Ambiental no IBAMA. Após decorridos 2 anos de efetivo exercício no IBAMA, Erica foi reprovada em avaliação de desempenho. Com base na situação hipotética precedente, assinale a alternativa correta.

A Cíntia poderá ser reintegrada ao Ministério da Saúde, caso seu antigo cargo esteja disponível.
B A recondução de Cíntia ocorrerá independente de cargo anterior vago.
C Para ocupar o cargo no IBAMA, Cíntia teve que comprovar, dentre outros, os requisitos: gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais.
D Como Cíntia já adquiriu estabilidade, não poderá perder o cargo em nenhuma situação.
E Cíntia será revertida ao cargo anterior e terá direito a ser ressarcida de todos as vantagens suspensas durante o afastamento no cargo no Ministério da Saúde.

[Questão Inédita] Acerca do controle da administração pública, assinale a alternativa correta:

A Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.
B Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
C A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.
D O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir–se à análise da legalidade desses atos.
E A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

[Questão Inédita] No que se refere ao Poder de Polícia, assinale a opção correta.

A Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões desde que recorra previamente ao Poder Judiciário.
B O poder de polícia é exemplo de atividade jurídica do Estado fundamentado no poder de império da Administração que condiciona direitos, em regra, de forma preventiva.
C Embora o poder de polícia vise restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade, ele não pode servir de fundamento para a instituição de tributos.
D A exigibilidade estará presente em todos os atos decorrentes do Poder de Polícia bem como a autoexecutoriedade.
E Dado que o poder de polícia é titularizado por pessoas jurídicas de direito público, resta inviável sua delegação a sociedade de economia mista.

[Questão Inédita] Durante a Era Vargas (1930-1945), diversas mudanças significativas ocorreram no cenário político, econômico e social brasileiro. Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma característica ou um acontecimento desse período?

A A criação do Estado Novo, marcado pelo autoritarismo e centralização do poder.
B A implementação de uma política de industrialização voltada para a substituição de importações.
C A fundação da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobras como parte do projeto de desenvolvimento econômico.
D A criação das leis trabalhistas, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, ao lado dos Aliados.

[Questão Inédita] O governo de José Sarney (1985-1990) enfrentou uma série de desafios econômicos, destacando-se a hiperinflação. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas ou características desse período para combater a hiperinflação?

A Criação do Plano Collor, que congelou todos os ativos financeiros dos brasileiros.
B Implementação do Plano Cruzado, que incluiu o congelamento de preços e salários.
C Lançamento do Plano Real, que introduziu uma nova moeda para estabilizar a economia.
D Aumento significativo das tarifas de importação para proteger a indústria nacional.
E Realização de reformas agrárias extensivas para redistribuir a renda no país.

[Questão Inédita] Durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), o regime implementou diversas medidas para manter o controle político e social do país. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma dessas medidas adotadas pelos governos militares?

A Criação do Plano de Metas, focado na industrialização e crescimento econômico.
B Instituição do Ato Institucional Número 5 (AI-5), que ampliou os poderes do Executivo e suspendeu garantias constitucionais.
C Implementação do Plano Real, com o objetivo de estabilizar a economia e controlar a inflação.
D Lançamento do Plano Cruzado, que incluía o congelamento de preços e salários para combater a inflação.
E Instituição do Plano Collor, que confiscou depósitos bancários e ativos financeiros.

[Questão Inédita] questão racial no Brasil tem sido objeto de intensos debates e políticas públicas nas últimas décadas. Em 2012, uma importante decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à política de cotas raciais. Qual foi essa decisão?

A A proibição do uso de cotas raciais em instituições de ensino superior.
B A determinação de que apenas instituições privadas podem adotar cotas raciais.
C A decisão de que a adoção de cotas raciais em universidades públicas é constitucional.
D A obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas públicas e privadas.
E A extinção de todas as políticas de ação afirmativa no país.

[Questão Inédita] A luta contra a homofobia tem sido um tema recorrente na sociedade brasileira, resultando em avanços legislativos e decisões judiciais. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Qual foi essa decisão?

A A inclusão da homofobia e transfobia como crimes na Lei Maria da Penha.
B A equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo previsto na Lei nº 7.716/1989.
C A criação de uma nova lei específica para criminalizar a homofobia e a transfobia.
D A desconsideração da homofobia como uma forma de discriminação passível de punição legal.
E A decisão de que apenas discursos de ódio explícitos contra pessoas LGBTQIA+ seriam considerados crimes.

[Questão Inédita] O conceito de desenvolvimento sustentável tem sido amplamente discutido e aplicado no Brasil e no mundo, buscando um equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Qual das seguintes iniciativas brasileiras melhor exemplifica os princípios do desenvolvimento sustentável?

A A construção de novas usinas hidrelétricas na Amazônia sem consultas prévias às comunidades locais.
B A promoção de políticas públicas que incentivam a monocultura de soja em larga escala.
C A implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), que incentiva práticas agrícolas sustentáveis.
D A exploração de petróleo em áreas de proteção ambiental, visando aumentar a produção nacional de combustíveis fósseis.
E A expansão do agronegócio com uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas.