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ID 22224 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária;

B Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei;

C Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos;

D Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais;

E Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda.

ID 22223 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao trabalho, entende que tem direito a nova prestação previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da capacidade laborativa. Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita fazer jus é:

A auxílio-acidente;

B auxílio-doença acidentário;

C benefício por incapacidade temporária;

D aposentadoria por invalidez acidentária;

E benefício por incapacidade permanente.

ID 22222 Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social FGV 2025

Amanda, trabalhadora autônoma, sofre acidente durante o final de semana, sem qualquer conexão com sua atividade remunerada. Em virtude do infortúnio, afasta-se de suas atividades profissionais, recebendo o benefício previdenciário devido pelo INSS. Durante o recebimento da prestação previdenciária temporária, Amanda é convocada pelo INSS para realizar reabilitação profissional, pois o INSS entende que Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade habitual. A conduta do INSS é:

A incorreta, pois a reabilitação profissional é serviço previdenciário limitado a segurados empregados, avulsos e especiais, não sendo extensível a contribuintes individuais, como é o caso de Amanda;

B correta, pois Amanda, se não devidamente reabilitada dentro de dois anos, será automaticamente aposentada por incapacidade permanente, recebendo proventos integrais pelo INSS;

C incorreta, pois Amanda tem a prerrogativa de recusar a reabilitação profissional, assim como transfusão de sangue e intervenção cirúrgica, em prestígio ao princípio da dignidade humana;

D correta, pois a reabilitação profissional é obrigatória em situações como a exposta, de forma a viabilizar o retorno da segurada ao mercado de trabalho, ainda que em atividade diversa;

E incorreta, pois, se Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade profissional, deve ser aposentada por invalidez, nos termos da lei, devendo se afastar de toda e qualquer atividade remunerada.

ID 22221 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social FGV 2025

Carlos, servidor público federal, vinculado ao regime próprio de previdência da União Federal, toma posse em janeiro de 2025, após aprovação regular em concurso público. Ao ingressar na carreira pública, ele contava com 30 anos de idade. Antes da função pública, Carlos foi médico autônomo, durante exatos dez anos. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Carlos:

A perde, ao abandonar sua atividade privada, o tempo de contribuição anteriormente realizado junto ao Regime Geral de Previdência Social;

B poderá, em sua nova atividade, em função pública, aposentar-se após 35 anos de contribuição, desde que tenha, também, a idade mínima de 55 anos;

C poderá manter seus recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo, de forma a ter a possibilidade de dupla aposentadoria;

D receberá, caso sofra acidente durante a função pública, que gere incapacidade temporária, a prestação cabível por meio do regime previdenciário dos servidores federais;

E poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, salvo se comprovada atividade insalubre, situação na qual há a possibilidade de aposentadoria antecipada.

ID 22220 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário. Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

A é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

B poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

C é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

D somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

E é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

ID 22219 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2025

Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves. Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:

A readaptação e reintegração;

B reabilitação física e reversão;

C reabilitação física e readaptação;

D reabilitação física e reabilitação profissional;

E reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.

ID 22218 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Uma trabalhadora de uma joalheria, com diagnóstico anterior de cardiopatia, sofre enfarto do miocárdio ao vivenciar assalto à mão armada no seu local de trabalho, o que ensejou o seu afastamento por 60 dias, retornando às mesmas funções após ter passado pela perícia médica previdenciária oficial do INSS. Nesse caso, a trabalhadora faz jus ao:

A auxílio-doença e ao auxílio-acidente;

B benefício por incapacidade temporária acidentário;

C benefício por incapacidade temporária previdenciário;

D benefício por incapacidade permanente previdenciário;

E auxílio-doença e ao benefício por incapacidade permanente previdenciário.

ID 22217 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho. Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

A essa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

B essa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

C o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

D exclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

E o próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.

ID 22216 Segurança e Saúde no Trabalho Fundamentos da Saúde Ocupacional FGV 2025

Um gestor municipal de saúde, ao implementar as ações da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, deve obedecer aos princípios do SUS. Nesse sentido, a parcela da população trabalhadora que deve ser priorizada é a seguinte:

A aqueles com maior risco de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

B aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho;

C aqueles de categorias profissionais com maior incidência de acidentes de trabalho graves e fatais;

D aqueles de categorias profissionais com maior taxa de mortalidade específica por acidentes de trabalho;

E aqueles de categorias profissionais com maior incidência de acidentes de trabalho graves e fatais e maior prevalência de doenças relacionadas ao trabalho.

ID 22215 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos. Em relação ao caso, é correto afirmar que:

A é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;

B não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;

C poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;

D não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;

E não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.