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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122064 Direito do Trabalho Organização Sindical VUNESP 2017

A organização sindical brasileira

A goza de autonomia absoluta perante o Estado.
B admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.
C goza das características da unicidade e bilateralidade.
D está consagrada como um sistema federativo.
E tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.
ID 122061 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho VUNESP 2017

O contrato individual de trabalho

A é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.
B poderá ser tácito ou expresso.
C deve ser escrito.
D poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.
E deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.
ID 122057 Direito do Trabalho Remuneração e Salário VUNESP 2017

O salário estipulado por mês deve ser pago

A até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.
B em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.
C em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.
D até o último dia útil do próprio mês vencido se referida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.
E até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.
ID 122026 Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST VUNESP 2017

A prescrição trabalhista

A não se sujeita à interrupção.
B aplica-se ao empregado adolescente.
C não se aplica às ações que tenham por objeto as anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
D não se aplica aos contratos de aprendizagem.
E tem tratamento idêntico à decadência.
ID 121990 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa.
B responde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C o crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado.
D fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
E o crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada.
ID 121934 Direito Penal Outras Falsidades VUNESP 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
B quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
C quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
D o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
E o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
ID 121892 Direito Tributário Responsabilidade tributária VUNESP 2017

Acerca da responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integral ou subsidiariamente, nos termos em que dispõe. Referida responsabilidade, contudo, não se aplica na hipótese de alienação judicial em processo de falência quando o adquirente for

A sócio da sociedade falida.
B sociedade controlada pelo devedor falido.
C parente, em linha reta até o 4º grau consanguíneo do falido.
D parente, em linha colateral até o 4º grau consanguíneo do falido.
E ex-cônjuge do falido.
ID 121882 Direito Tributário Taxas VUNESP 2017

Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.

A É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
B As condutas previstas no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, tipificam crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo.
C É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
D É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
E O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
ID 121689 Informática Correio Eletronico E mail VUNESP 2017

O usuário de correio eletrônico Paulo preparou e enviou uma mensagem colocando no campo Para o destinatário João. Algum tempo depois, Paulo recebeu uma resposta da sua mensagem original, da usuária Maria. Isso significa que Maria estava também na mensagem original, como sendo uma das destinatárias, no campo

A Assunto
B Urgência
C Assinatura
D De
E CC