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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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91 questões encontradas

ID 102655 Direito Constitucional Classificação das Constituições Instituto Quadrix 2018

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. As chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

A Certo

B Errado

ID 102635 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor.

A Certo

B Errado

ID 102631 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.

A Certo

B Errado

ID 102630 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

A Certo

B Errado

ID 102629 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.

A Certo

B Errado

ID 102617 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.

A Certo

B Errado

ID 102615 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.

A Certo

B Errado

ID 102614 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Embora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na extradição seja preponderantemente de fiscalização extrínseca do pedido, há incursão no mérito a partir da possibilidade de verificação de eventual prescrição, da ocorrência ou não da dupla tipicidade ou da natureza política do crime.

A Certo

B Errado

ID 102613 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

A Certo

B Errado

ID 102604 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

A Certo

B Errado