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ID 102398 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

A A autoridade pública que forçar a sua entrada em domicílio em que esteja ocorrendo situação de flagrante delito, sem mandado judicial e no período noturno, deverá estar amparada em fundadas razões, as quais poderão ser devidamente justificadas em momento posterior.
B Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
C Nos casos de desastre, ainda que durante o período noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à autoridade penetrar em domicílio alheio, não configurando violação ao preceito constitucional.
D A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.
E A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar abrange também os escritórios profissionais.
ID 102391 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

São direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)

A educação, o trabalho e a propriedade privada.
B alimentação, a saúde e a previdência privada.
C pluralismo político e o auxílio aos desamparados.
D previdência social e o desenvolvimento nacional.
E lazer, a moradia e a proteção à infância.
ID 102350 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2018

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

A apenas aos brasileiros natos.
B apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
C apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.
D aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
E apenas aos brasileiros e portugueses.
ID 102344 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

O planejamento familiar é livre decisão do casal, fundamentando?se no princípio da

A igualdade.
B fraternidade.
C dignidade da pessoa humana.
D proporcionalidade ou razoabilidade.
E responsabilidade social.
ID 102321 Direito Constitucional Previdência Social Instituto Quadrix 2018

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

A bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores.
B tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
C tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
D quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
E quinquipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, dos pensionistas e do governo nos órgãos colegiados.
ID 102296 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde Instituto Quadrix 2018

Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que

A é vedada à iniciativa privada.
B é autorizada a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados.
C instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).
D é livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
ID 102295 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo Instituto Quadrix 2018

No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.

A Aqueles que, muito embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam atingidos na qualidade de vítimas de evento danoso decorrente dessa relação são considerados como consumidores por equiparação e estão protegidos pelas normas consumeristas.
B A concessionária que presta serviços públicos essenciais, tais como serviços de esgoto e energia elétrica, é considerada como fornecedora e está submetida às normas de proteção ao consumidor.
C As relações entre os consumidores e as instituições financeiras são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
D O agricultor ou produtor agrícola que compre adubo para utilizar em sua atividade produtiva, por ausência do requisito da vulnerabilidade e por não ser considerado como o destinatário final, não é equiparado a consumidor.
E Somente há responsabilidade civil por fato do produto ou serviço quando houver defeito e se isso for a causa dos danos sofridos pelo consumidor.
ID 102248 Direito Penal Crimes Contra Administração Instituto Quadrix 2018

Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público. Nesse caso hipotético, Ana praticou o crime de

A prevaricação.
B corrupção ativa.
C corrupção passiva.
D concussão.
E tráfico de influência.
ID 102246 Direito Penal Falsidade Documental Instituto Quadrix 2018

O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de

A falsa identidade.
B uso de documento falso.
C falsidade ideológica.
D petrechos de falsificação.
E falsificação de documento público.
ID 102097 Auditoria Auditoria Interna Instituto Quadrix 2018

Com relação ao auditor interno, assinale a alternativa correta.

A A amplitude de seu trabalho não se limita à sua área de atuação.
B Não está autorizado a assessorar qualquer órgão da empresa que não a sua direção.
C Só pode realizar seu trabalho, de forma compartilhada, com profissionais da mesma área.
D Só pode divulgar informações obtidas durante a realização do trabalho com autorização expressa da entidade em que atua.
E Está dispensado de manter sigilo após o término do vínculo empregatício.