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ID 102837 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2018

Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.

A Certo

B Errado

ID 102832 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. A criação de uma entidade da Administração Pública indireta que passe a deter a titularidade de um serviço é uma das características da descentralização por serviços.

A Certo

B Errado

ID 102830 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2018

Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O ato complexo é aquele para cuja formação é necessária a conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.

A Certo

B Errado

ID 102828 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Instituto Quadrix 2018

Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. Na requisição administrativa de propriedade particular em caso de iminente perigo público, é assegurada ao proprietário indenização prévia.

A Certo

B Errado

ID 102827 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2018

Com relação aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transferida a particulares.

A Certo

B Errado

ID 102826 Direito Administrativo Controle da Administração Pública Instituto Quadrix 2018

A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Certo

B Errado

ID 102821 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2018

Com relação a serviços públicos, à organização administrativa e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Sendo uma medida excepcional com vistas à continuidade da prestação do serviço público, desde que previstas as condições no contrato de concessão, a administração temporária da sociedade concessionária não acarreta responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação ou aos compromissos com terceiros.

A Certo

B Errado

ID 102820 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.

A Certo

B Errado

ID 102817 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2018

Com relação aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essência, a possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse particular, dos serviços tipicamente empresariais.

A Certo

B Errado

ID 102816 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. A empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado na qual há conjugação de capital público e privado e participação do Poder Público na gestão e organização, sob forma de sociedade anônima.

A Certo

B Errado