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ID 102896 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Aos agentes públicos é vedado

A acumular quaisquer cargos públicos remunerados.
B o direito de greve.
C o acesso a cargos públicos.
D o direito de livre associação sindical.
E o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em concurso público.
ID 102865 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Instituto Quadrix 2018

A Administração Pública pode anular seus próprios atos por vício de ilegalidade ou revogá?los por razões de mérito. O dever da Administração de controlar seus próprios atos decorre do princípio da

A autotutela.
B publicidade.
C imperatividade.
D autoexecutoriedade.
E supremacia do interesse público.
ID 102806 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018

A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder

A normativo.
B de polícia.
C disciplinar.
D hierárquico.
E regulamentar.
ID 102625 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2018

O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,

A ação popular.
B habeas corpus.
C habeas data.
D mandado de segurança.
E mandado de injunção.
ID 102535 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou despedida arbitrária.
B remuneração do trabalho diurno superior é do noturno.
C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% é do normal.
D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.
E jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
ID 102506 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)

A educação, a saúde e a propriedade privada.
B alimentação, o trabalho e o direito de herança.
C moradia, o transporte e a liberdade de expressão.
D lazer, a segurança e a dignidade da pessoa humana.
E proteção à maternidade e o auxílio aos desamparados.
ID 102484 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2018

Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.

A É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical.
B É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.
C É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
E É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição.
ID 102483 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF o(a)

A soberania e a vida.
B liberdade e a igualdade.
C cidadania e a nacionalidade.
D pluralismo político e o alistamento eleitoral.
E solução pacífica dos conflitos e a defesa da paz.
ID 102311 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2018

Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da

A finalidade.
B motivação.
C eficiência.
D publicidade.
E impessoalidade.