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De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

A às câmaras de sindicância do Conselho Federal.
B ao pleno do Conselho Federal.
C às câmaras de sindicância do Conselho Regional.
D às câmaras do Conselho Federal.
E à Associação Médica Brasileira.

Na prática do Ensino e Pesquisa Médica, é vedado ao médico:

A deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.
B utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no país.
C manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica.
D obter do paciente ou do representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
E zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas nos estudos.

O Código de Processo Ético Profissional estabelece procedimento para análise de queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, baseadas em infrações ético-profissionais. De acordo com o aludido ato normativo, decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, que por sua vez promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolará testemunhas no prazo de:

A 30 dias.
B 20 dias.
C 15 dias.
D 10 dias.
E 48 horas.

A eutanásia é um ato proibido no país; o médico não tem permissão para abreviar a vida do paciente; no entanto, ele deve:

A oferecer tratamentos paliativos nos casos de doenças incuráveis.
B abster-se de fornecer tratamentos adequados ao paciente.
C não informar aos pacientes e familiares sobre o real estado de saúde do enfermo.
D oferecer opções para a realização da eutanásia.
E negar tratamento para pacientes terminais.
Texto associado
Para responder às questões 4 e 5, leia o texto a seguir.

Pneumotórax

Febre, hemoptise, dispneia e suores noturnos.
A vida inteira que podia ter sido e que não foi.
Tosse, tosse, tosse.

Mandou chamar o médico:
— Diga trinta e três.
— Trinta e três . . . trinta e três . . . trinta e três . . .
— Respire.
................................................................................................
— O senhor tem uma escavação no pulmão esquerdo e o
[pulmão direito infiltrado.
— Então, doutor , não é possível tentar o pneumotórax?
— Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino.

Manuel Bandeira

BANDEIRA, Manuel. Estrela da vida inteira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007, p. 123.

Após a leitura do poema e considerando seu contexto, assinale a alternativa correta.

A No primeiro verso, todas as palavras pertencem à mesma classe gramatical.
B Em "mandou chamar o médico ", a palavra em destaque exerce a função sintática de sujeito simples.
C A palavra "não", no último verso, exerce a função de adjunto adnominal.
D "Tango", no último verso, é o núcleo do objeto direto.
E Em "no pulmão esquerdo ", o vocábulo em destaque pertence ao grupo dos substantivos e exerce a função de complemento nominal.

A Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estados e Municípios). As pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta são autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Leia, a seguir, as afirmativas referentes à empresa pública.

I. É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, ou seja, pode assumir as mais diversas modalidades de sociedade empresarial (Limitada, Sociedade Anônima etc).
II. Embora tenha natureza de direito privado, está sujeita a uma série de princípios de direito público, especialmente à realização de concursos e licitação.
III. É regida de forma mista, ora pelo direito privado (negócios jurídicos, regime tributário, regime trabalhista, regime previdenciário), ora pelo direito público (ingresso e seleção para emprego público, necessidade de licitação).

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há apenas duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.

Qual é a definição de Biossegurança?

A Conjunto de medidas voltadas para prevenção, controle, minimização ou eliminação dos riscos, presentes nas atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e/ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
B São riscos para a saúde ou para a vida dos trabalhadores, decorrentes de suas atividades no trabalho.
C Grau de risco associado ao material biológico manipulado.
D Processo de levantamento, avaliação e comunicação dos riscos, considerando-se o ambiente e os processos de trabalho, a fim de implementar algumas ações voltadas à prevenção, ao controle, à redução ou à eliminação dos mesmos.
E A capacidade de algum agente biológico causar doença em um hospedeiro suscetível.

As compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância do princípio da licitação. A licitação só será dispensada nos casos previstos na Lei nº 8.666/93. Portanto, é dispensável a licitação nas seguintes situações, exceto:

A na aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
B na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
C nas compras ou execução de obras e serviços de grande vulto, entendidos como tal os que envolverem importância superior a cinco vezes, no caso de compras e serviços, e a cinquenta vezes, no caso de obras.
D na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
E para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Existem quatro níveis de biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4. Sabendo que o nível de proteção é crescente em relação à complexidade, podemos afirmar que o NB-2 é adequado para:

A níveis básicos de contenção que se baseiam nas práticas padrões de microbiologia.
B manipulação de agentes nativos ou exóticos que possuam um potencial de transmissão via respiratória e que possam causar infecções potencialmente fatais.
C manipulação de Mycobacterium tuberculosis e de Coxiella burnetii.
D agentes exóticos perigosos que representam um alto risco por provocarem doenças fatais em indivíduos
E qualquer trabalho que envolva sangue humano, líquidos corporais, tecidos ou linhas de células humanas primárias em que a presença de um agente infeccioso pode ser desconhecida.

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.
II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e IV, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.