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Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018