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ID 54467 Direito Administrativo FCC 2019

Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental constataram que a referida empresa não adotou nenhuma das providências recomendadas, iniciando a execução das atividades industriais sem a obtenção da licença de operação necessária. Em vista dessa situação irregular, os fiscais propõem à chefia do órgão ambiental a extinção da licença de instalação concedida. O ato administrativo a ser emitido, no caso, é uma

A cassação.

B anulação.

C revogação.

D perempção.

E ratificação.

ID 54449 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Conflito e acomodação sociais A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente. Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”. O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo. (Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265) Um segmento do texto tem nova redação , sem prejuízo para o sentido, em:

A passa por distintos processos (1º parágrafo) = distingue-se das outras operações

B existe habitualmente um resíduo de antagonismo (1º parágrafo) = perpassa ainda uma série de hostilidades

C refletem as atitudes subjacentes (2º parágrafo) = revogam condutas insuspeitas

D por seu turno, leva ao conflito (2º parágrafo) = quase sempre se faz antagônico

E levam a efeito um tipo de acomodação (3º parágrafo) = realizam uma espécie de ajustamento

ID 54444 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Texto associado

Conflito e acomodação sociais A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente. Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”. O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo. (Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade. São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

A antagonismos aparentemente inconciliáveis desaparecem para dar lugar a uma plena harmonização de propósitos.

B indivíduos dotados de diferentes talentos passam a empenhar-se numa tarefa comum e solidária.

C antagonismos dão lugar à possibilidade de alguma superação, sem que deixem de existir de forma latente.

D hostilidades entre indivíduos ou grupos continuam a agir intensamente, sob a capa de um ajuste inteiramente artificial.

E diferenças essenciais de posição dão lugar a um acordo harmonioso, por força das virtudes de quem preside o processo.

ID 54441 Não definido FCC 2019

As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:

A Serão consideradas vulneráveis ou não de acordo com a avaliação, preferencialmente por perito indigenista ou antropólogo, de seu grau de integração à cultura, comunhão e civilização nacional.

B Poderão optar pela resolução dos conflitos pelo sistema tradicional de sua comunidade, cuja decisão não é passível de revisão ou reforma pelos órgãos da administração de justiça estatal.

C Caso sua comunidade ocupe terras pertencentes a mais de um Estado, é facultado o recurso aos órgãos da administração de justiça estatal pertencentes a qualquer um deles, que será prevento para solução dos casos conexos.

D Nos casos de resolução de conflitos fora da comunidade indígena por parte do sistema de administração de justiça estatal, é conveniente abordar os temas relativos à peritagem cultural e ao direito a expressar-se no próprio idioma.

E O acesso à justiça de comunidades indígenas e seus integrantes será mediado pelo órgão estatal responsável pela política indigenista, a quem cabe representar os indígenas não integrados e assistir àqueles já integrados.

ID 54440 Direito Administrativo FCC 2019

No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Em relação à Administração indireta e suas categorias de entidades, é estabelecido que

A as fundações públicas são criadas para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

B as autarquias são criadas para executar atividades atípicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa centralizada e a gestão financeira publicizada.

C nas fundações públicas o patrimônio é gerido exclusivamente pelo Poder Executivo e o funcionamento custeado exclusivamente por recursos da União.

D nas sociedades de economia mista o controle acionário pertence exclusivamente ao poder privado e estas não podem explorar atividades de caráter econômico ou prestação de serviços.

E tanto as sociedades de economia mista quanto as autarquias são entidades sem personalidade jurídica e não podem explorar atividades econômicas ou ter receitas próprias.

ID 54436 Legislação Federal FCC 2019

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar

A ação popular.

B ação anulatória.

C ação civil pública.

D ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

E mandado de injunção.

ID 54430 Português FCC 2019

Texto associado

O inexpugnável mistério Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas. Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A Não se esperem que os enigmas sejam todos resolvidos.

B Sempre haverão teses insólitas que causarão dúvidas entre os físicos.

C Não merece crédito dos físicos modernos a postulação desses cientistas.

D Mesmo que se dessem resolução aos mistérios, restaria o maior deles.

E Caso se proponham aos cientistas nucleares essa dúvida final, como responderão?

ID 54426 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Felicidade bioquímica Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina. Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro. A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade. (Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim) Há ocorrência de flexão verbal na voz passiva e pleno respeito às normas de concordância na frase:

A A poucos importam saber de onde vem a felicidade, só importando que ela chegue e se estabeleça o maior tempo possível.

B Desfrute-se a felicidade, venha ela de onde vier, como vier, mas nos momentos que forem mais oportunos e preciosos para nós.

C É fundamental papel que acaba por exercer em nosso bem-estar substâncias bioquímicas como as que discriminam o autor.

D Aos momentos de felicidade costumam suceder, subitamente, uma nova condição de carência, de infelicidade e de angústia.

E Ganhar na loteria ou obter uma premiação, nada disso constituem causas diretas, mas apenas estímulos para o bem-estar que é do corpo.

ID 54424 Direito Administrativo FCC 2019

A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência, nos atos vinculados, do seguinte aspecto, presente nos atos discricionários:

A competência.

B mérito.

C forma.

D finalidade.

E motivo.

ID 54412 Legislação da Defensoria Pública FCC 2019

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

A à evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.

B à promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.

C ao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.

D ao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

E ao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.