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João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência. À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

A não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão do tempo decorrido;
B não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão da natureza da sanção aplicada;
C pode requerer a revisão do processo administrativo em no máximo 6 (seis) anos, a contar da publicação da decisão que o condenou;
D pode requerer a revisão do processo administrativo a qualquer tempo, visando à apreciação de provas que possam justificar nova decisão;
E não pode requerer a revisão do processo administrativo, pelo fato de essa possibilidade não ser contemplada pela lei complementar de regência.

Segundo o Estatuto do Idoso, as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de:

A profissionalização;
B graduação;
C aperfeiçoamento;
D especialização;
E extensão.

Relacione cada imposto listado abaixo com sua respectiva característica. 1. Imposto de Importação 2. ITR 3. IPI 4. ISS

( ) de competência da União, serve como instrumento da política de comércio exterior;

( ) de competência federal, classificado como imposto sobre o patrimônio e a renda com função “extrafiscal”; a cobrança e a fiscalização podem ser do município;

( ) de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e a circulação; alguns setores já se beneficiaram com sua desoneração;

( ) substituiu os impostos sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas. A sequência correta é:

A 1, 2, 3 e 4;
B 1, 2, 4 e 3;
C 1, 3, 2 e 4;
D 1, 4, 3 e 2;
E 3, 2, 1 e 4.

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil. Para tanto, Paula deverá:

A ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;
B dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização;
C dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização;
D ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos;
E solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.

Considere um diagrama IDEF1X contendo um relacionamento identificador, 1:N, onde do lado 1 está a entidade Empresa e, do lado N, a entidade Filial. Num banco de dados que implemente esse relacionamento, a restrição de integridade referencial entre as tabelas Empresa e Filial, que correspondem respectivamente às entidades citadas, NÃO é possível que a chave estrangeira na tabela Filial:

A faça parte de um índice;
B tenha um valor default declarado;
C admita valores nulos;
D seja alvo de uma operação update do SQL;
E possa ser simultaneamente definida como chave estrangeira para outro relacionamento da entidade Filial.

Um gerador de corrente contínua (CC) do tipo Shunt possui:

A um circuito de excitação independente da máquina;
B mais de um circuito de excitação;
C um circuito de excitação único e conectado diretamente aos terminais da máquina;
D um circuito de excitação em série com o terminal da máquina;
E mais de um circuito de excitação conectados diretamente aos terminais da máquina.

Em relação ao trabalho de Piaget sobre o desenvolvimento infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Todas as crianças passam pelos quatro estágios de desenvolvimento na mesma ordem, mas algumas o fazem com maior rapidez.

II. Esquemas são categorias mentais que organizam a experiência, com base em ações na infância e em propriedades abstratas na adolescência.

III. O estágio sensório-motor se estende do nascimento até os dois anos, em que se progride das ações reflexas para o processamento simbólico.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III

O debate sobre desigualdade de gênero no tema da alienação parental torna-se cada vez mais premente. Segundo a conhecida jurista Maria Clara Sottomayor, o componente ideológico de discriminação contra as mulheres, na teoria de Richard Gardner sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), tem como uma de suas expressões:

A questionar a moralidade da mãe divorciada por ter vida sexual ativa com os companheiros com quem se relaciona;
B presumir má-fé para as mães que denunciam abuso sexual dos filhos nos litígios de guarda;
C criticar a mulher por dividir o seu tempo entre a jornada de trabalho e a jornada doméstica;
D considerar a guarda do filho como empecilho para a ocupação da mulher em cargos de chefia e comando;
E acusar a mãe de negligenciar os cuidados com o filho em relação à higiene, alimentação e tarefas escolares.

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente. Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

A condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
B definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
C parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;
D parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
E proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.

Um equipamento de um sistema de potência possui valores nominais de potência e tensão de 20 MVA, 500 kV e reatância de 0,1 p.u.. As bases adotadas no setor onde esse equipamento está instalado são 10 MVA e 250 kV. O valor, em p.u., da reatância do equipamento para a nova base é:

A 0,1
B 0,2
C 0,3
D 0,4
E 0,5