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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.037 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 85717 Direito Tributário Legislação Tributária e Fontes do Direito Tributário IBFC 2023

De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade

B a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade

C os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e a equidade

D a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, e a analogia

E a equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e os princípios gerais de direito público

ID 85716 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização IBFC 2023

Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A O instrumento normativo em questão possui o objetivo de estabelecer requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na quantificação, na humanização da atenção e gestão, e na eliminação de riscos aos usuários e meio ambiente

B O instrumento normativo em análise se aplica a todos os serviços de saúde no país, exceto aos militares

C O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços

D As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Quantidade que asseguram que os serviços são ofertados de maneira suficiente

E O serviço de saúde deve utilizar a Garantia da Quantidade como ferramenta de gerenciamento

ID 85715 Enfermagem Geral IBFC 2023

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), a promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

A segurança alimentar e nutricional, e saneamento básico e ambiental

B iniciativas de combate às endemias e doenças intransmissíveis, e combate a todas as formas de violência e discriminação

C educação baseada nos princípios do Direito Médico

D tratamento às doenças controladas conforme cada região do País

E acesso aos meios de trabalho, energia elétrica, transporte público e assistência social

ID 85714 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2023

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:

I. - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

II. - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

III. __ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Rede de Atenção à Saúde / Portas de Entrada / Região de Saúde

B Comissões Intergestores / Região de Saúde / Portas de Entrada

C Região de Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto/ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

D Portas de Entrada / Rede de Atenção à Saúde / Região de Saúde

E Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde / Comissões Intergestores / Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

ID 85713 Enfermagem Geral IBFC 2023

Quanto aos princípios e diretrizes que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar de acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta .

A A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde

B A contribuição à ocorrência do evento adverso

C A disseminação sistemática da cultura de segurança

D A articulação e a integração dos processos de gestão de risco

E A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde

ID 85712 Legislação Federal Geral IBFC 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ressarcimento do prejuízo sempre eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível.

( ) As cominações civis, penais e administrativas são dependentes entre si, sob pena de “bis in idem”.

( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V

B V - F - V

C F - F - V

D V - V - F

E F - V - F

ID 85711 Legislação Federal Geral IBFC 2023

De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).

A A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador

B Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa

C O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado

D A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício

E A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário

ID 85710 Legislação Federal Geral IBFC 2023

Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e punível com , devendo ser proposto quando o investigado: I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais; II - não tenha firmado TAC nos últimos __ anos, contados desde a publicação do instrumento; e III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública. Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023 Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A consensual / advertência / dois

B consensual / suspensão / cinco

C administrativa / advertência / cinco

D processual / suspensão / cinco

E administrativa / suspensão / dois

ID 85709 Legislação Federal Geral IBFC 2023

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta a correta hipótese de utilização do regime de contratação por preço global.

A Nos casos em que o contratante necessite receber o objeto, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata

B Quando for possível definir previamente, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados

C Em contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas para realização de serviços técnicos comuns e de curta duração

D Em caso de obra ou serviço de engenharia de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado

E Nos casos em que não for possível definir previamente as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados

ID 85708 Legislação Federal Geral IBFC 2023

Acerca dos critérios de julgamento e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta .

A Os critérios de julgamento serão expressamente identificados no instrumento convocatório e poderão ser combinados na hipótese de parcelamento do objeto

B O critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a Ebserh, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no instrumento convocatório

C O critério de julgamento pelo maior retorno econômico deverá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, incluídos os projetos arquitetônicos

D O critério de julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no instrumento convocatório, estendendo-se o desconto oferecido nas propostas ou lances vencedores a eventuais termos aditivos

E O critério de julgamento pela melhor combinação de técnica e preço será utilizado quando a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório forem relevantes aos fins pretendidos