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ID 134996 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

A Certo

B Errado

ID 134989 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

Acerca do contrato de concessão, julgue o seguinte item. Em se tratando de contratos de concessão, a entidade concessionária reconhece os ativos públicos como seus ativos imobilizados.

A Certo

B Errado

ID 134977 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2018

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.

A Certo

B Errado

ID 134960 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2018

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.

A Certo

B Errado

ID 134955 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.

A Certo

B Errado

ID 134951 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE 2018

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes. Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.

A Certo

B Errado

ID 134947 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

A Certo

B Errado

ID 134944 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.

A Certo

B Errado

ID 134943 Direito Administrativo Entidade em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 134939 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.

A Certo

B Errado