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A Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018 incluiu diversos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) com a finalidade de dar mais segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .

A Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão
B A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas
C Em respeito ao princípio da vedação ao bis in idem , as sanções aplicadas ao agente não podem ser levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato
D As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas

O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .

A As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos
B Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias
C A audiência poderá ser adiada por convenção das partes
D O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo

Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A O motivo do ato administrativo é elemento do ato administrativo que apenas poderá ser vinculado
B O desvio de poder ocorre quando o agente público excede os limites da sua competência
C A competência é irrenunciável e é exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
D A motivação é um elemento do ato administrativo

Sobre as disposições legais acerca da despesa pública e as classificações da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A As subvenções sociais são despesas de investimento
B As aquisições de imóveis são classificadas como inversões financeiras
C O pagamento de juros da dívida pública é despesa de capital
D As despesas com inativos e pensionistas incluem-se como despesas de custeio

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.

A Caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas seja inadmissível por falta de um de seus requisitos, ele não poderá ser novamente intentado, ainda que o requisito seja satisfeito
B O pedido para instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que somente poderá ser feito pelas partes e pelo Ministério Público, será dirigido ao presidente do tribunal
C É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
D O Código de Processo Civil determina que se considera julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência

A respeito dos protocolos de rede, classificados em camadas no Modelo OSI ( Open System Interconnection ) e analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Camada de Enlace de Dados: Ethernet e FDDI ( Fiber Distributed Data Interface ).

( ) Camada de Aplicação: NTP ( Network Time Protocol ) e DHCP ( Dynamic Host Configuration Protocol ).

( ) Camada de Transporte: TCP ( Transmission Control Protocol ) e FTP ( File Transfer Protocol ).

( ) Camada de Rede: IPv4 e ICMP ( Internet Control Message Protocol ). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V, F
B V, V, F, V
C F, V, F, V
D V, V, V, F

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta

A As cláusulas contratuais que em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil, são anuláveis
B A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet
C O Marco Civil da Internet define registro de conexão como o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais
D Os usos e costumes particulares da internet não podem ser utilizados como fatores de interpretação do Marco Civil da Internet
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Leia a entrevista do autor da expressão “imigrantes digitais” para responder à questão. (Texto Adaptado) PATRICIA GOMES Folha - Como o senhor define nativos e imigrantes digitais? Marc Prensky - Nativos digitais são aqueles que cresceram cercados por tecnologias digitais. Para eles, a tecnologia analógica do século 20 – como câmeras de vídeo, telefones com fio, informação não conectada (livros, por exemplo), internet discada – é velha. Os nativos digitais cresceram com a tecnologia digital e usaram isso brincando, por isso não têm medo dela, a veem como uma aliada. Já os imigrantes digitais são os que chegaram à tecnologia digital mais tarde na vida e, por isso, precisaram se adaptar. Um imigrante digital consegue ensinar um nativo digital? Depende do que você entende por "ensinar". Se você quer saber se os mais velhos podem orientar os mais novos, fazendo as perguntas certas, a resposta é "sim". Se você quer saber se os jovens vão ouvir os mais velhos falar sobre coisas que não acham importantes, a resposta é "não". A educação precisa ser menos sobre o sentido de contar, e mais sobre partilhar, aprender junto. A tecnologia mudou as relações na sala de aula? Em cada lugar há um efeito diferente. Em alguns casos, reforçou as relações, conectou professores e alunos isolados. Em outros, trouxe medo, desconfiança, desrespeito mútuo. Por exemplo, um professor pode pensar que os alunos têm a concentração de um inseto. Os alunos podem pensar que os professores são analfabetos digitais. É quase impossível o aprendizado ocorrer em circunstâncias assim. O que a gente precisa é de respeito mútuo entre professores e estudantes. O papel dos professores mudou em comparação com o das décadas de 80 e 90? Sim. O papel do professor está mudando gradualmente. Está deixando de ser apenas o de transmissor de conteúdo, disciplinador e juiz da sala de aula para se tornar o de treinador, guia, parceiro. A maioria dos professores está em algum lugar no meio; poucos são parceiros de verdade. E continua mudando? Sim. E precisa continuar mudando se os professores quiserem ajudar os alunos do século 21 a aprender. Alguns acham que a pedagogia vai mudar automaticamente, assim que os "nativos digitais" se tornarem professores. Eu discordo. Há pressões forçando os professores novos a adotar métodos antigos. Nós precisamos fazer um grande esforço de mudança. Primeiro, mudar a forma como nós ensinamos – nossas pedagogias. Depois, mudar a tecnologia que nos dá suporte.Finalmente, mudar o que nós ensinamos – nosso currículo – para estarmos em acordo com o contexto e as necessidades do século 21.

De acordo com a leitura atenta da entrevista, assinale a alternativa incorreta .

A No trecho a seguir “ Se você quer saber se os jovens vão ouvir os mais velhos falar”, as palavras destacadas, apesar de serem homófonas, possuem classificações sintáticas distintas.
B No trecho a seguir “O papel do professor está mudando gradualmente”, a expressão destacada é um Adjunto Adnominal.
C No trecho a seguir “Alguns acham que a pedagogia vai mudar automaticamente ”, a oração destacada é classificada como Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta.
D No trecho a seguir “Depois, mudar a tecnologia que nos dá suporte ”, a oração destacada é classificada como Oração Subordinada Adjetiva Explicativa.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre as disposições acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A Caso haja indeferimento da tutela cautelar, haverá óbice para que a parte formule o pedido principal, mesmo que não se reconheça a prescrição ou decadência
B Se for demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedida
C Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida, em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal
D A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem
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Leia a entrevista do autor da expressão “imigrantes digitais” para responder à questão. (Texto Adaptado) PATRICIA GOMES Folha - Como o senhor define nativos e imigrantes digitais? Marc Prensky - Nativos digitais são aqueles que cresceram cercados por tecnologias digitais. Para eles, a tecnologia analógica do século 20 – como câmeras de vídeo, telefones com fio, informação não conectada (livros, por exemplo), internet discada – é velha. Os nativos digitais cresceram com a tecnologia digital e usaram isso brincando, por isso não têm medo dela, a veem como uma aliada. Já os imigrantes digitais são os que chegaram à tecnologia digital mais tarde na vida e, por isso, precisaram se adaptar. Um imigrante digital consegue ensinar um nativo digital? Depende do que você entende por "ensinar". Se você quer saber se os mais velhos podem orientar os mais novos, fazendo as perguntas certas, a resposta é "sim". Se você quer saber se os jovens vão ouvir os mais velhos falar sobre coisas que não acham importantes, a resposta é "não". A educação precisa ser menos sobre o sentido de contar, e mais sobre partilhar, aprender junto. A tecnologia mudou as relações na sala de aula? Em cada lugar há um efeito diferente. Em alguns casos, reforçou as relações, conectou professores e alunos isolados. Em outros, trouxe medo, desconfiança, desrespeito mútuo. Por exemplo, um professor pode pensar que os alunos têm a concentração de um inseto. Os alunos podem pensar que os professores são analfabetos digitais. É quase impossível o aprendizado ocorrer em circunstâncias assim. O que a gente precisa é de respeito mútuo entre professores e estudantes. O papel dos professores mudou em comparação com o das décadas de 80 e 90? Sim. O papel do professor está mudando gradualmente. Está deixando de ser apenas o de transmissor de conteúdo, disciplinador e juiz da sala de aula para se tornar o de treinador, guia, parceiro. A maioria dos professores está em algum lugar no meio; poucos são parceiros de verdade. E continua mudando? Sim. E precisa continuar mudando se os professores quiserem ajudar os alunos do século 21 a aprender. Alguns acham que a pedagogia vai mudar automaticamente, assim que os "nativos digitais" se tornarem professores. Eu discordo. Há pressões forçando os professores novos a adotar métodos antigos. Nós precisamos fazer um grande esforço de mudança. Primeiro, mudar a forma como nós ensinamos – nossas pedagogias. Depois, mudar a tecnologia que nos dá suporte. Finalmente, mudar o que nós ensinamos – nosso currículo – para estarmos em acordo com o contexto e as necessidades do século 21.

Leia a entrevista do autor da expressão “imigrantes digitais” para responder à questão. (Texto Adaptado) PATRICIA GOMES Folha - Como o senhor define nativos e imigrantes digitais? Marc Prensky - Nativos digitais são aqueles que cresceram cercados por tecnologias digitais. Para eles, a tecnologia analógica do século 20 – como câmeras de vídeo, telefones com fio, informação não conectada (livros, por exemplo), internet discada – é velha. Os nativos digitais cresceram com a tecnologia digital e usaram isso brincando, por isso não têm medo dela, a veem como uma aliada. Já os imigrantes digitais são os que chegaram à tecnologia digital mais tarde na vida e, por isso, precisaram se adaptar. Um imigrante digital consegue ensinar um nativo digital? Depende do que você entende por "ensinar". Se você quer saber se os mais velhos podem orientar os mais novos, fazendo as perguntas certas, a resposta é "sim". Se você quer saber se os jovens vão ouvir os mais velhos falar sobre coisas que não acham importantes, a resposta é "não". A educação precisa ser menos sobre o sentido de contar, e mais sobre partilhar, aprender junto. A tecnologia mudou as relações na sala de aula? Em cada lugar há um efeito diferente. Em alguns casos, reforçou as relações, conectou professores e alunos isolados. Em outros, trouxe medo, desconfiança, desrespeito mútuo. Por exemplo, um professor pode pensar que os alunos têm a concentração de um inseto. Os alunos podem pensar que os professores são analfabetos digitais. É quase impossível o aprendizado ocorrer em circunstâncias assim. O que a gente precisa é de respeito mútuo entre professores e estudantes. O papel dos professores mudou em comparação com o das décadas de 80 e 90? Sim. O papel do professor está mudando gradualmente. Está deixando de ser apenas o de transmissor de conteúdo, disciplinador e juiz da sala de aula para se tornar o de treinador, guia, parceiro. A maioria dos professores está em algum lugar no meio; poucos são parceiros de verdade. E continua mudando? Sim. E precisa continuar mudando se os professores quiserem ajudar os alunos do século 21 a aprender. Alguns acham que a pedagogia vai mudar automaticamente, assim que os "nativos digitais" se tornarem professores. Eu discordo. Há pressões forçando os professores novos a adotar métodos antigos. Nós precisamos fazer um grande esforço de mudança. Primeiro, mudar a forma como nós ensinamos – nossas pedagogias. Depois, mudar a tecnologia que nos dá suporte. Finalmente, mudar o que nós ensinamos – nosso currículo – para estarmos em acordo com o contexto e as necessidades do século 21.

A Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.