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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 47044 Enfermagem Biossegurança em Enfermagem Consulplan 2025

Maria, enfermeira em um hospital público, sofreu um acidente perfurocortante ao manusear uma agulha utilizada em paciente com suspeita de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue contaminado. Considerando os protocolos de prevenção e controle de doenças transmissíveis por sangue, bem como o manejo adequado de exposições ocupacionais, qual a conduta imediata e correta a ser adotada?

A Desconsiderar riscos se a ferida for pequena e aguardar a próxima consulta ocupacional para avaliação.
B Apenas cobrir a lesão com um curativo estéril e acompanhar clinicamente o paciente nos dias seguintes.
C Esperar os resultados dos exames do paciente para só então decidir se é necessário qualquer tipo de intervenção.
D Lavar o local com água e sabão, notificar a equipe responsável imediatamente e iniciar a profilaxia pós-exposição, conforme protocolos vigentes.
ID 47043 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Consulplan 2025

Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

A Constitucional , já que regula o mercado de trabalho.
B Inconstitucional , por ofender a dignidade da pessoa humana.
C Inconstitucional , porque viola o princípio da liberdade sindical.
D Constitucional , por ser competência da União regular benefício social.
ID 47042 Direito Constitucional Previdência Social Consulplan 2025

Jorge é deputado federal e apresenta projeto de lei para organizar, no território brasileiro, as loterias de variada espécie. Tal iniciativa repercute no sistema de seguridade social inscrito na Constituição Federal, pois o seu financiamento advém de várias fontes, previstas na Lei Maior, como a fonte relacionada a concurso de:

A Artes.
B Invenções.
C Tecnologias.
D Prognósticos.
ID 47041 Direito Administrativo Atos Administrativos Consulplan 2025

Paulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil para analisar os trâmites dos vários processos administrativos em curso, recebendo relatórios de que inúmeros deles deveriam ser revogados. Nos termos da interpretação fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação dos atos da administração, por conveniência ou oportunidade, deve respeitar os direitos:

A Aleatórios.
B Potenciais.
C Adquiridos.
D Programados.
ID 47040 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 Consulplan 2025

Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:

A Ato impessoal.
B Vínculo de eficiência.
C Provimento derivado.
D Exercício legal de direito.
ID 47039 Direito Administrativo Poderes da Administração Consulplan 2025

Em uma fiscalização de trânsito, realizada por uma autarquia municipal, apreendeu-se um veículo cujo proprietário estava com a documentação vencida e cujo condutor havia cometido outras infrações administrativas de trânsito. É correto afirmar que o agnete de trânsito exerceu o seguinte poder administrativo:

A Regulamentar , pois fez cumprir as regras positivadas abstratamente.
B De polícia , porque estava atuando para preservar a ordem pública, por meio da restrição da propriedade
C Hierárquico , pois havia uma relação de subordinação entre o condutor e o agente de trânsito, visando organizar a sociedade.
D Disciplinar , já que estava aplicando uma sanção para corrigir uma infração cometida dentro de uma relação de sujeição especial.
ID 47038 Direito Administrativo Atos Administrativos Consulplan 2025

Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos. Assim, decidiu compreender melhor essa figura e se deparou com os seguintes enunciados acerca da matéria; analise-os.

I. Atos arbitrários são sinônimos de atos discricionários, referindo-se àqueles nos quais o agente público possui uma margem de liberdade na tomada de decisão.

II. São exemplos de atos reputados como discricionários as licenças e as autorizações, que são atos de consentimento expedidos pela Administração Pública.

III. A anulação dos atos administrativos ocorre em razão de um vício, incidindo, portanto, sobre atos ilegais ou inconstitucionais. Está correto o que se afirma apenas em

A I.
B II.
C III.
D I e III.
ID 47037 Direito Administrativo Serviços Públicos Consulplan 2025

Determinado ente federativo, entendendo que seria mais eficiente e melhor para o interesse público, pretende delegar a terceiros a execução de certos serviços públicos de sua titularidade. Assim, acerca do regime de concessão, autorização e permissão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A A tarifa do serviço público concedido será fixada unilateralmente pelo poder concedente de modo a atender ao interesse público e a qualidade dos serviços.
B Incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos diretamente ou, indiretamente, por meio de autorização, permissão ou concessão, sempre precedido de licitação nesses casos.
C A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
D Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, podendo haver a atenuação da responsabilidade, caso se apure a fiscalização exercida pelo órgão competente.
ID 47036 Direito do Trabalho Dos Contratos de Natureza Trabalhista Consulplan 2025

Buscando oferecer oportunidade de aprendizado a estudantes de diversas áreas do conhecimento, o Programa de Estágio Hemobrás disponibiliza eventualmente vagas para que estagiários vivenciem desde o início de suas carreiras a missão da Hemobrás no Brasil. Durante o estágio na Hemobrás, os estudantes têm a possibilidade de adquirir conhecimento, competências e desenvolver atividades práticas, ganhando, consequentemente, experiência e participando ativamente da rotina, dos processos e dos projetos da empresa. Sobre a contratação de estagiários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A No caso de estágio obrigatório, é obrigação da instituição de ensino contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. A responsabilidade pela contratação do seguro poderá, facultativamente, ser assumida pela parte concedente.
B As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados. Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
C A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar em termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar quarenta horas semanais, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, no caso de estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
D O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
ID 47035 Direito do Trabalho Alterações do Contrato de Emprego Consulplan 2025

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta

A O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.
C O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares , de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.