QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
895 questões encontradas
ID 46485 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos Consulplan 2021

Considere que a Hemobrás tenha contratado, mediante licitação na modalidade Pregão, a prestação de serviço especializado, de natureza comum, em gerenciamento de obras e instalações de industriais farmacêuticas e que, na execução do objeto, o fiscal do contrato tenha apontado emprego de material inadequado ou de qualidade inferior às especificações técnicas recomendadas. Nessa hipótese, eventual dano ou prejuízo:

A Não implica responsabilidade ao contratado.
B Implica responsabilidade ao fiscal do contrato, somente.
C Implica responsabilidade ao gestor do contrato, somente.
D Não implica corresponsabilidade aos agentes da Hemobrás.
E Implica responsabilidade ao preposto da Hemobrás, somente.
ID 46484 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

Sobre as noções básicas de contratações públicas, assinale a assertiva que apresenta uma cláusula necessária, representativa da característica personalíssima do contrato administrativo:

A Os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas.
B Os prazos de início de cada etapa de execução, de conclusão, de entrega, de observação, quando for o caso, e de recebimento.
C O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data- -base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária.
D A obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório.
E A vinculação ao instrumento convocatório da respectiva licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, bem como ao lance ou proposta do licitante vencedor
ID 46483 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

A Hemobrás mantém, após regular procedimento licitatório, a contratação de determinada empresa de serviços continuados de vigilância armada e desarmada para a segurança do seu parque fabril. Ocorre que a contratada deixou de cumprir com alguns encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e tributários. Nesse caso, a empresa estatal poderá ter que responder pelos encargos:

A Fiscais.
B Comerciais.
C Tributários.
D Trabalhistas.
E Previdenciários.
ID 46482 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

Admitindo-se que em determinado contrato de fornecimento de máscaras hospitalares e demais equipamentos de proteção individual tenha sido estabelecido o valor contratual de R$ 100.000,00, eventual modificação do contrato em face de alteração do quantitativo de objeto deverá ser:

A Vedada para supressões de qualquer valor.
B Permitida para acréscimo até R$ 150.000,00.
C Permitida para acréscimos de qualquer valor.
D Vedada para supressões de percentual de 30%.
E Vedada para acréscimos superiores a R$ 125.000,00.
ID 46481 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

Considere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:

A Serão retidos todos os pagamentos futuros do contratado.
B O valor da multa limitar-se-á ao valor da garantia ofertada.
C O contratado ficará sujeito à proibição de contratar por dois anos.
D Além de perder a garantia, responderá o contratado pela diferença.
E A multa será descontada apenas dos pagamentos futuros, sem execução da garantia.
ID 46480 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

( ) Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

( ) Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, mesmo que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado. A sequência está correta em

A V, F, F, V.
B F, V, F, F.
C V, F, V, V.
D V, V, F, V.
E F, V, V, F.
ID 46479 Direito Administrativo Processo Administrativo Consulplan 2021

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta.

II. Visa à proteção dos administrados.

III. Objetiva o melhor cumprimento dos fins da Administração.

IV. Se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções precípuas. Está correto o que se afirma apenas em

A I.
B IV.
C I e IV.
D II e III.
E I, II e III.
ID 46478 Legislação Federal Gestão de Pessoas e Carreiras no Setor Público Federal Consulplan 2021

O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás

( 2021 ) prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:

A Retorno econômico-financeiro.
B Agregação de valor à sua marca.
C Maior eficiência de sua infraestrutura.
D Melhoria de performance na execução de suas atividades finalísticas.
E Comercialização, de forma direta, de produtos relacionados com seu objeto social.
ID 46477 Direito Administrativo Geral Consulplan 2021

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo ser observados os Princípios da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Eficiência, da Probidade Administrativa, da Economicidade, do Desenvolvimento Nacional Sustentável, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Obtenção de Competitividade e do Julgamento Objetivo. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, considera-se que há sobrepreço quando:

A Os preços orçados para a licitação são inexequíveis.
B Houver dano ao patrimônio da empresa pública pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas.
C Os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
D Houver alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico- -financeiro do contrato em favor do contratado.
E Houver dano ao patrimônio da empresa pública pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança.
ID 46476 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos Consulplan 2021

Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É facultada a exigência de garantia de proposta, nos termos e limites fixados em Lei.
B O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
C Poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
D Na fase preparatória do Pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
E A sua fase externa se iniciará com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.