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ID 61868 Direito Constitucional Teoria da Constituição FUNDATEC 2025

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A eficácia jurídica compreende a possibilidade de a norma vigente (juridicamente existente) ser aplicada aos casos concretos e de gerar efeitos jurídicos.
B A eficácia social (ou efetividade) pode ser considerada como englobando tanto a decisão pela efetiva aplicação da norma (juridicamente eficaz), quanto o resultado concreto decorrente – ou não – desta aplicação.
C Segundo a doutrina clássica de Ruy Barbosa, normas autoaplicáveis seriam aquelas que estariam aptas a gerar seus efeitos independentemente de qualquer atuação do legislador, já que seu conteúdo se encontra devidamente determinado.
D De acordo com a doutrina Pontes de Miranda, as normas incompletas, não bastantes em si mesmas, por este motivo, reclamam atuação do legislador infraconstitucional.
E Conforme a doutrina José Afonso da Silva, as normas de eficácia limitada são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.
ID 61867 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FUNDATEC 2025

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A No controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.
B O sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.
C A inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.
D O STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.
E A inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.
ID 61866 Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual FUNDATEC 2025

A CF/88 prevê hipóteses de intervenção entre Entes Federativos. De acordo com referido regramento, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União poderá intervir nos Estados e Municípios localizados nos Estados ou Territórios para por termo a grave comprometimento da ordem pública.
B A União poderá intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
C O Estado poderá intervir nos Municípios se deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
D A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
E O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas.
ID 61865 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FUNDATEC 2025

Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
B São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
D A renúncia da nacionalidade, quando o interessado fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
E Aos portugueses residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
ID 63195 Filosofia A Política FUNDATEC 2023

O célebre ensaio “A Obra de Arte na Era da Sua Reprodutibilidade Técnica”

( 1994 ), de Walter Benjamin, tem como tema central:

A O impacto das imagens geradas por inteligência artificial para a “aura” da obra de arte.
B O impacto das transformações tecnológicas do século XIX, em especial dos meios capazes de reproduzir fielmente uma imagem, na “aura” atribuída culturalmente a uma obra de arte.
C O impacto da disseminação de imagens através de meios eletrônicos e da rede mundial de computadores no conceito de arte como um todo.
D A proposta de uma nova história da Arte sob o ponto de vista materialista histórico, à luz do marxismo-leninismo, contemplando as vanguardas modernistas contemporâneas ao texto.
E A investigação de uma “aura” mística a qual seria imbuída uma obra de arte, à luz do espiritismo kardecista.
ID 63194 Filosofia O que É a Filosofia FUNDATEC 2023

“Não precisamos buscar na infinidade de conceitos de ‘filosofia’ – talvez um para cada autor de certa expressão, e que à vagueza das formulações acrescentam às vezes até posições contraditórias –, não precisamos procurar aí a incerteza e imprecisão que reinam e, sobretudo em nossos dias, no que concerne o objeto da especulação filosófica. Muito mais ilustrativa é a consulta aos textos filosóficos ou qualquer exposição ou análise do desenvolvimento histórico do assunto”. PRADO JUNIOR, Caio. O que é filosofia . São Paulo: Cultrix, 1981, p. 9. Considerando o trecho apresentado, a filosofia pode ser compreendida como:

A Uma forma de conhecimento humano que se distingue da opinião, uma vez que é capaz de dar justificação racional a certa crença ou visão de mundo.
B Uma especulação infinita e desregrada em torno de qualquer assunto ou questão, ao sabor de cada autor, de suas preferências e mesmo de seus humores.
C Uma forma de conhecimento que não pode ser definida por uma única perspectiva ou prática filosófica.
D Uma arte que não tem como tarefa resolver questões, mas tão somente propor problemas, fazer perguntas.
E Uma forma de saber que não se pode definir, mas tão somente praticar.
ID 63193 Filosofia Filosofia e a Grécia Antiga FUNDATEC 2023

A origem da filosofia remonta à Grécia Antiga. De maneira mais precisa, o momento de surgimento do conhecimento filosófico encontra-se na transição entre dois períodos que, tradicionalmente, constam da classificação historiográfica grega. Esses períodos são:

A Período Arcaico e Período Helenístico.
B Período Clássico e Período Helenístico.
C Período Arcaico e Período Homérico.
D Período Homérico e Período Clássico.
E Período Arcaico e Período Clássico.
ID 63192 Filosofia Filosofia e a Grécia Antiga FUNDATEC 2023

Não é possível desconsiderar, na passagem de uma consciência mítica a um pensamento racional, a importância de elementos religiosos na reflexão dos primeiros filósofos. De acordo com Gerd A. Bornheim

( 2000 ), “[...] o surto da filosofia só pode ser compreendido através de certas características muito peculiares à religião grega”. Nesse sentido, uma característica fundamental à religiosidade grega seria a de que:

A Os gregos não compreendem os deuses como pertencentes a um mundo natural, o que inspira os pré-socráticos a realizarem, em termos platônicos, uma segunda navegação .
B Os gregos não compreendem os deuses como pertencentes a um mundo sobrenatural, de modo que a religião grega busca seus fundamentos na própria ordem natural.
C Os poemas de Hesíodo e Homero formam o caráter religioso da sociedade grega antiga, de modo que a filosofia surge, primeiramente, como um esforço poético transcendente.
D Não é possível dissociar a religião da filosofia até o período da Filosofia Moderna, uma vez que, com o fim do período pagão e a ascensão do cristianismo, a filosofia permaneceu influenciada por temas religiosos até o fim da Idade Média europeia.
E Na filosofia de Parmênides, a presença de uma deusa que promete a revelação da verdade é exemplo de que a consciência mítica, ainda presente no pensamento dos pré-socráticos, torna esses pensadores pré-filosóficos.
ID 63191 Filosofia Filosofia e a Grécia Antiga FUNDATEC 2023

Os socráticos menores são definidos assim por oposição à Platão, indiscutivelmente o maior e mais brilhante discípulo de Sócrates. Foram três as mais importantes escolas socráticas menores, quais sejam:

A Megárica, cínica e estoica.
B Cínica, epicurista e megárica.
C Estoica, epicurista e cirenaica.
D Cirenaica, cínica e megárica.
E Epicurista, estoica e cirenaica.
ID 63190 Filosofia Conceitos Filosóficos FUNDATEC 2023

René Descartes reserva a Deus uma importante função em suas Meditações . Para o pensador francês:

A Deus é o criador de todas as coisas, portanto, é o primeiro ente a ser conhecido para que todas as demais causas sejam conhecidas.
B A existência de Deus não pode ser atestada tendo como ponto de partida a consciência humana.
C Deus é o ser primeiro na ordem do ser, mas não o primeiro na ordem do conhecer, pois a primeira demonstração do ser é a coisa que pensa, isto é, a res cogitans .
D Seguindo o pensamento de São Tomás de Aquino, Descartes entende que Deus é o primeiro motor imóvel.
E Deus somente pode ser conhecido por meio de uma revelação que transcende a própria racionalidade.