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O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.

A Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005.
B Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
C Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real.
D A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
E As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.

Acerca do Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras, assinale a alternativa correta.

A O Decreto determina que a Libras seja ofertada como disciplina nos cursos de formação de professores, tanto em nível médio quanto em nível superior.
B O Decreto determina que a Libras seja incluída como disciplina em todos os cursos de nível superior.
C Os surdos devem aprender português para poder se integrar à sociedade.
D A língua portuguesa, nas modalidades oral e escrita, é elemento essencial ao acesso ao mundo do trabalho.
E O Decreto dispõe sobre a ética profissional do tradutor intérprete da Libras.

De acordo com o art. 2.º do Decreto-lei n.º 972/1969, representa atividade jornalística o(a)

A ensino de técnicas de jornalismo.
B prática de assessoria de imprensa.
C regulação de atividades de propaganda.
D prática de desenhos de qualquer natureza em veículo impresso.
E planejamento de comunicação corporativa.