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Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Dado o teor sensível das informações que transitam na maior parte das entidades do Poder Executivo Federal, as autoridades competentes dessas entidades poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas comissões de ética.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. As instâncias superiores dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal estão dispensadas de garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão de Ética cumpra com suas atribuições, uma vez que essas comissões devem ser mantidas por meio de recursos próprios, obtidos mediante cobrança para emissão de pareceres a respeito de questões que envolvam temas relacionados à ética no serviço público.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.

A Certo
B Errado

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.

A Certo
B Errado

P : “Se me mandou mensagem, meu filho lembrou-se de mim e quer ser lembrado por mim”. Considerando a proposição P apresentada, julgue o item seguinte. A negação da proposição “meu filho lembrou-se de mim e quer ser lembrado por mim” pode ser expressa por meu filho não se lembrou de mim nem quer ser lembrado por mim .

A Certo
B Errado