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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 25391 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2025

O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de ato doloso de improbidade administrativa. Após constatar que a petição inicial estava em devida forma, o Juiz mandou autuá-la, ordenando, na sequência, a citação do requerido. Nesse contexto, ao tomar ciência sobre a existência da demanda, Lucas consultou seu advogado, indagando-lhe, especificamente, sobre a possibilidade de solução consensual para o caso apresentado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em qualquer caso, a celebração do acordo de não persecução civil considerará a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso.

II. Em caso de descumprimento do acordo de não persecução civil, o demandado ficará impedido de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos, contado da decisão judicial que rescindir o acordo originário.

III. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 25390 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV 2025

Carlos, empresário maior e capaz, em dia com seus direitos políticos, tomou ciência de que o Estado Alfa editou ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Nesse cenário, Carlos buscou informações, junto a amigos advogados, sobre o caminho que poderia seguir para pleitear, em juízo, a anulação do ato editado. Considerando as disposições da Constituição da República, é correto afirmar que Carlos deverá ingressar em Juízo com um (a)

A mandado de injunção.
B ação civil pública.
C habeas corpus.
D ação popular.
E habeas data.
ID 25389 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2025

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia federal responsável pela preservação, proteção e divulgação do patrimônio cultural brasileiro. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Iphan, na qualidade de autarquia federal, é integrante da Administração Pública

A Indireta, fruto da desconcentração administrativa.
B Indireta, fruto da descentralização administrativa.
C Direta, fruto da desconcentração administrativa.
D Direta, fruto da descentralização administrativa.
E Direta, fruto da teoria do órgão.
ID 25388 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental FGV 2025

Baseando-se no Art. nº 215 e no Art. nº 216, ambos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A O Poder Público usa a desapropriação como umas das formas de proteção do patrimônio cultural.
B Os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, constituem o patrimônio histórico e artístico.
C Os Estados e o Distrito Federal devem vincular, obrigatoriamente, ao fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para financiamento de programas e projetos culturais.
D Todos os documentos, mas nem todos os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, ficam tombados.
E A Constituição da República alterou o conceito de patrimônio, substituindo a nominação Patrimônio Cultural Brasileiro para Patrimônio Histórico e Artístico.
ID 25387 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

A A Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
B A Fundação Cultural Palmares (FCP).
C O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
D O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
E O Ministério da Saúde (MS).
ID 25386 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 25385 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FGV 2025

A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus objetivos proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos compostos por categorias, com características específicas. A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.

A Os monumentos naturais têm como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e, por esse motivo, não podem ser constituídos por áreas particulares.
B O refúgio de vida silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais, preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
C A área de relevante interesse ecológico é uma área de grande extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias, que tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de rara beleza cênica.
D A reserva extrativista é uma área usada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
E A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área que abriga sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica e populações tradicionais, tendo como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
ID 25384 Meio Ambiente O Meio Ambiente FGV 2025

Assinale a opção em que estão descritos apenas monumentos arqueológicos ou pré-históricos.

A Sítios identificados como cemitérios, sepulturas e obras de arte erudita.
B Sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de obras de arte histórica.
C Sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, como grutas e lapas.
D Inscrições rupestres, polimentos de utensílios e outros saberes dos povos primitivos.
E Jazidas que representem testemunhos de cultura humana no mundo e celebrações.
ID 25383 Meio Ambiente O Meio Ambiente FGV 2025

Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

A Qualquer ato de destruição dos monumentos arqueológicos, será considerado crime contra o Patrimônio Nacional.
B O direito de realizar escavações para fins arqueológicos, em terras de domínio particular, é autorizado somente para o proprietário ou possuidor do solo.
C Os Estados e Municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história em qualquer terreno de propriedade particular.
D Objeto de interesse arqueológico internacional poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
E O aproveitamento econômico das jazidas poderá ser realizado paralelamente à sua exploração científica.
ID 25382 Meio Ambiente O Meio Ambiente FGV 2025

Um mapa tem uma escala de 1:25.000. Em sua representação, uma área de sítio arqueológico aparece como um retângulo com 4 cm de largura e 7 cm de comprimento. Com base nessas informações, é correto afirmar que a área do sítio, em hectares, é de

A 175.
B 140.
C 280.
D 560.
E 1.400.