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De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla uma afirmativa correta em relação à revisão do processo administrativo disciplinar.

A O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, a contar da data de publicação da portaria que o instalou.
B Cabe a revisão do processo disciplinar quando demonstrada a falta de cumprimento de requisito essencial à validade do julgamento ou se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
C Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a revisão processual não poderá ser requerida, salvo em caso de incapacidade mental do servidor, por meio do respectivo curador.
D A simples alegação da injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão processual.
E A revisão processual ocorrerá em novo processo, e na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de novas provas.

Um ginecologista de unidade básica de saúde percebe sinais de depressão em uma de suas pacientes, que é bancária. Ela refere que passou a ter dificuldade de dormir, tristeza e ansiedade desde que foi promovida a gerente de contas de pessoas físicas. Refere que é cobrada diariamente pelo desempenho de sua equipe, que seu superior hierárquico a humilha na frente de seus pares, alterando a voz e exigindo-lhe metas inatingíveis. Conversando com o psiquiatra da paciente, eles concluem que ela é vítima de assédio moral no trabalho. Qual é a conduta correta em relação à notificação do caso ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

A A paciente deve ser encaminhada a um centro de atenção psicossocial para que o caso possa ser notificado ao SINAN.
B O caso deve ser notificado ao SINAN como transtorno mental relacionado ao trabalho e como violência psicológica/moral.
C Enquanto não houver provas concretas, o caso deve ser mantido entre médicos.
D O caso não é de notificação compulsória ao SUS, pois trata-se de uma alteração da saúde relacionada a relações de trabalho.
E O caso deve ser notificado ao SINAN como transtorno mental relacionado ao trabalho somente se o psiquiatra julgar indicado.

Nos termos da Lei Complementar municipal n° 450/2005, o RPPS dos servidores públicos do município de Marília obedecerá a seguinte diretriz:

A financiamento mediante recursos provenientes da contribuição voluntária do Poder Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias, e das contribuições do servidor ativo, inativo e dos pensionistas, bem como de dotações consignadas no orçamento geral do Município e nos demais entes da Administração.
B as contribuições previdenciárias dos entes estatais poderão ser inferiores ao valor da contribuição do servidor ativo.
C as contribuições e os recursos vinculados ao RPPS somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, incluídas as despesas administrativas, observado os limites de gastos previstos na legislação.
D facultada a criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social independente da correspondente fonte de custeio total.
E sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

Depois do vazio deixado pela Cynira, passei a dar mais valor ao contato com os três netos. Senti-me como o procurador da consorte, que tanto queria acompanhar a evolução da vida dos meninos. Ao mesmo tempo, eles se aproximaram mais de mim, agora que sou o único avô sobrevivente. Conversamos, com frequência, sobre opções profissionais. Quando menino, Miguel parecia inclinado a estudar Direito, tal sua obsessão pelos direitos individuais. Toda vez que alguém da família contava uma história de dano produzido por alguém, Miguel proclamava: “Processa!” Certa vez, quando subíamos a escadaria de uma livraria da cidade, disse a ele que não me sentia seguro e que, se tomasse um tombo, não poderia processar ninguém, pois a fragilidade era minha. “Como não?”, exclamou o Miguel. “Então para que existe o Estatuto do Idoso?” Em 2009 entrou na Psicologia da USP, tomado de paixão intelectual por Jung. Quanto ao Felipe, é mais pragmático e se prepara para entrar na faculdade de Economia. Só lhe digo para tomar cuidado com o salto alto, expressão que precisei explicar, pois o jovem, com todo o brilhantismo que lhe é peculiar, é jejuno em futebol. A surpresa veio do Antonio, carioca da gema, baladeiro, craque de bola no aterro do Flamengo. Sem abandonar essas atrações, o Antonio entrou no Direito da PUC-Rio e, para surpresa minha, está gostando do curso, com as amolações inevitáveis de sempre. Conversamos sobre questões do Direito, especialmente a área penal. Há dias, sintetizando um trecho do nosso diálogo, enunciei uma regra: Favorabilia amplianda, odiosa restringenda .* Não sei se ele entendeu. (Boris Fausto. O brilho do bronze – um diário. Cosac Naify, 2014. Adaptado) * “Ampliem-se as disposições favoráveis, restrinjam-se as desfavoráveis.” Princípio interpretativo do Direito, sobretudo na área das garantias individuais. No trecho – Quando menino, Miguel parecia inclinado a estudar Direito… (2° parágrafo) –, a expressão em destaque pode ser substituída, no contexto em que se encontra, por

A sujeito com.
B impulsionado de.
C predisposto em.
D propenso a.
E direcionado por.

Com relação ao manuseio de pacientes com hipertensão arterial sistêmica, é correto afirmar:

A a meta do controle pressórico em pessoas idosas é semelhante à de indivíduos não idosos, tendo como alvo o controle da pressão arterial abaixo de 120 x 80 mmHg.
B a meta do controle pressórico no paciente diabético é mais rígida, devendo ficar abaixo de 100 x 60 mmHg.
C inibidores da enzima conversora de angiotensina não podem ser usados, se houver doença renal crônica.
D bloqueadores dos canais de cálcio, inibidores da enzima conversora de angiotensina e tiazídicos são as opções de primeira escolha para pacientes em geral, sem comorbidades.
E pacientes hipertensos evoluem com menor mortalidade, se tratados por cardiologistas, comparado com médicos generalistas.

Membro da equipe curatorial do Brooklyn Museum desde 1998, Edward Bleiberg é especialista em arqueologia e em arte egípcias. Ele é o autor de uma pesquisa que busca compreender por que as estátuas egípcias têm não só o nariz quebrado, mas outras partes do corpo, como as mãos. Em entrevista, Bleiberg afirmou que partes quebradas não são comuns apenas em se tratando de protuberâncias de estátuas, mas também em baixos-relevos, como entalhes em placas de pedra, por exemplo. Isso indica que não se trata apenas de eventual acidente ou desgaste em razão do tempo, mas sugere que ele é proposital. Os egípcios acreditavam que a essência de uma deidade ou parte da alma de um ser humano morto podiam habitar estátuas que os representassem. Em tumbas e templos, estátuas e relevos em pedra tinham propósitos ritualísticos e eram um ponto de encontro entre o mundo sobrenatural e o mundo natural. Na crença do Egito Antigo, estátuas em uma tumba tinham o propósito de alimentar a pessoa morta com a comida deixada como oferenda. Segundo a explicação encontrada por Bleiberg, o vandalismo tinha, portanto, o objetivo de “desativar a força da imagem”. Quando um nariz era quebrado, a estátua não podia mais respirar, o que impedia que ela recebesse oferendas ou as retransmitisse para deuses ou poderosos mortos. Normalmente, as oferendas eram transmitidas com a mão esquerda. Por isso, muitas estátuas dedicadas à transmissão de oferendas tinham os braços esquerdos depredados. Por outro lado, estátuas que recebiam as oferendas tinham as mãos direitas depredadas. Posteriormente, durante o período cristão, entre os séculos 1 e 3 depois de Cristo, as estátuas eram vistas como demônios pagãos e, também, acabavam atacadas. (André Cabette Fábio. Por que tantas estátuas egípcias têm os narizes quebrados. www.nexojornal.com.br, 06.04.2019. Adaptado) O vocábulo eventual , em destaque no 3° parágrafo, apresenta como sinônimo no contexto em que se encontra:

A pertinente.
B incomum.
C decisivo.
D transitório.
E mero.

Depois do vazio deixado pela Cynira, passei a dar mais valor ao contato com os três netos. Senti-me como o procurador da consorte, que tanto queria acompanhar a evolução da vida dos meninos. Ao mesmo tempo, eles se aproximaram mais de mim, agora que sou o único avô sobrevivente. Conversamos, com frequência, sobre opções profissionais. Quando menino, Miguel parecia inclinado a estudar Direito, tal sua obsessão pelos direitos individuais. Toda vez que alguém da família contava uma história de dano produzido por alguém, Miguel proclamava: “Processa!” Certa vez, quando subíamos a escadaria de uma livraria da cidade, disse a ele que não me sentia seguro e que, se tomasse um tombo, não poderia processar ninguém, pois a fragilidade era minha. “Como não?”, exclamou o Miguel. “Então para que existe o Estatuto do Idoso?” Em 2009 entrou na Psicologia da USP, tomado de paixão intelectual por Jung. Quanto ao Felipe, é mais pragmático e se prepara para entrar na faculdade de Economia. Só lhe digo para tomar cuidado com o salto alto, expressão que precisei explicar, pois o jovem, com todo o brilhantismo que lhe é peculiar, é jejuno em futebol. A surpresa veio do Antonio, carioca da gema, baladeiro, craque de bola no aterro do Flamengo. Sem abandonar essas atrações, o Antonio entrou no Direito da PUC-Rio e, para surpresa minha, está gostando do curso, com as amolações inevitáveis de sempre. Conversamos sobre questões do Direito, especialmente a área penal. Há dias, sintetizando um trecho do nosso diálogo, enunciei uma regra: Favorabilia amplianda, odiosa restringenda.* Não sei se ele entendeu. (Boris Fausto. O brilho do bronze – um diário . Cosac Naify, 2014. Adaptado) * “Ampliem-se as disposições favoráveis, restrinjam-se as desfavoráveis.” Princípio interpretativo do Direito, sobretudo na área das garantias individuais. Assinale a alternativa em que o acento indicativo de crase foi empregado corretamente.

A Quando um ente querido se vai, é tarde para começarmos à lhe dar valor.
B Nem sempre o dano causado à alguém é passível de processo judicial.
C Os adolescentes precisam considerar às opções profissionais ainda muito jovens.
D O cidadão comum não se atém às expressões latinas por não fazerem parte de seu cotidiano.
E Os riscos à que estão sujeitos os idosos aumentam em determinados locais mais adversos.

No município de Marília, os moradores de uma região em torno de uma empresa que expele uma fumaça com forte odor se queixa à prefeitura. Muitos referem que desde a instalação da empresa na região, as infecções respiratórias se tornaram mais frequentes. Após certo tempo, a população cobra uma posição da prefeitura, que havia delegado às pastas da Saúde e do Meio Ambiente a responsabilidade de investigar a situação. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto.

A A prefeitura deve dar acesso às informações e aos esclarecimentos obtidos, assim como às providências tomadas.
B A prefeitura deve evitar dar informações sobre o averiguado, por se tratar de um espaço privado no qual há segredos industriais.
C O Conselho de Saúde do município deve ter acesso aos relatórios elaborados pela prefeitura, pois trata-se de um órgão assessor do poder executivo.
D Os moradores devem requerer uma audiência pública na Câmara Municipal para obter as informações.
E A prefeitura deve evitar fornecer informações à população para não prejudicar a competitividade da empresa.

Conforme o que está explicitado na Convenção n° 148 da OIT, que trata da proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho,

A não será permitida a exposição simultânea a vários fatores de risco.
B ficará a cargo da autoridade competente internacional estabelecer os critérios que permitam individualizar os riscos de exposição.
C deverão ser adotadas medidas complementares de organização do trabalho, quando as medidas técnicas não forem suficientes para eliminar os riscos.
D os limites de exposição serão estabelecidos considerando, exclusivamente, a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas de organizações representativas dos empregadores.
E deverá ser objeto de controle o estado de saúde dos trabalhadores expostos, compreendendo um exame médico logo após iniciar o emprego, seguido de exames periódicos bienais.