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José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 anos e o irmão inválido Antônio, de 45 anos. São beneficiários do IPREMM, na condição de dependentes do segurado:

A Maria e Pedro, que excluem do direito ao benefício Manuela, Ângelo e Antônio.
B Maria, Pedro e Manuela, que excluem do direito ao benefício Ângelo e Antônio.
C Maria, Pedro, Manuela, Ângelo e Antônio, concorrentemente.
D Maria e Ângelo, que, na condição de esposa e genitor, excluem os filhos maiores de 18 anos.
E Ângelo, que, na condição de genitor, exclui esposa, filhos maiores e o irmão inválido.

É correto afirmar, a respeito das autarquias:

A são pessoas jurídicas de direito público interno as quais se submetem ao regime jurídico publicístico quanto à criação e extinção, mas regem-se pelo direito privado quanto aos seus poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
B quanto àquelas de regime comum, seus dirigentes são detentores de mandato por tempo determinado, não podendo ser demitidos ad nutum.
C não possuem patrimônio próprio, pois este pertence ao ente político que as criou.
D têm por objetivo a prestação de serviços públicos e, excepcionalmente, a exploração de atividade econômica
E a depender da sua criação e sujeição legal, podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.

De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos deveres que norteiam a atuação do servidor público municipal.

A Cumprir as ordens superiores, mesmo que não estejam em consonância com os princípios da legalidade.
B Guardar sigilo sobre assunto da repartição, salvo os casos de despachos ou providências.
C Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
D Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios sociais e do bem comum que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
E Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, priorizando resolver as situações mais recentes, para evitar dano físico ao usuário.

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com a Lei Complementar n° 680/2013, poderá culminar com a penalidade a ser aplicada ao servidor público de

A advertência por escrito.
B censura.
C suspensão de até 90 (noventa) dias.
D suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias.
E demissão.

A saúde dos trabalhadores no Brasil, nos dias atuais, ainda convive com os constantes desafios que permeiam as práticas nesse campo, e diferentes diplomas legais têm sido editados para esse enfrentamento. Um deles foi a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa, entre suas estratégias,

A reduzir os efeitos deletérios de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, priorizando a execução de ações de reabilitação nessa área.
B descentralizar os instrumentos de registro e notificação de agravos e eventos de interesse comum aos componentes da Vigilância em Saúde.
C integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde.
D centralizar os agravos relacionados ao trabalho, definidos como prioritários para fins de vigilância, nas listagens de agravos de notificação compulsória das prefeituras municipais, com o objetivo de facilitar o acesso à informação.
E desautorizar a emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) pela rede de atenção primária à saúde, cujas equipes carecem de preparo técnico para sua execução.

Um estudo pretendeu verificar a relação entre exposição precoce ao leite de vaca e ocorrência de Diabetes Mellitus tipo 1 entre menores de 18 anos atendidos em um Hospital X. A amostra foi constituída por 128 indivíduos de ambos os sexos, dos quais 64 eram portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 e 64 indivíduos não tinham a doença. Esse estudo é do tipo

A caso-controle.
B coorte retrospectivo.
C transversal.
D ecológico.
E survey.

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:

A universalidade de acesso.
B caráter não contributivo.
C filiação facultativa.
D reciprocidade entre Regimes Previdenciários
E seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 450/2005, a concessão dos benefícios pecuniários do RPPS depende dos seguintes períodos de carência:

A 30 (trinta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
B 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
C 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
D 30 (trinta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
E 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez e nos casos de acidente em serviço, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria compulsória.

Depois do vazio deixado pela Cynira, passei a dar mais valor ao contato com os três netos. Senti-me como o procurador da consorte, que tanto queria acompanhar a evolução da vida dos meninos. Ao mesmo tempo, eles se aproximaram mais de mim, agora que sou o único avô sobrevivente. Conversamos, com frequência, sobre opções profissionais. Quando menino, Miguel parecia inclinado a estudar Direito, tal sua obsessão pelos direitos individuais. Toda vez que alguém da família contava uma história de dano produzido por alguém, Miguel proclamava: “Processa!” Certa vez, quando subíamos a escadaria de uma livraria da cidade, disse a ele que não me sentia seguro e que, se tomasse um tombo, não poderia processar ninguém, pois a fragilidade era minha. “Como não?”, exclamou o Miguel. “Então para que existe o Estatuto do Idoso?” Em 2009 entrou na Psicologia da USP, tomado de paixão intelectual por Jung. Quanto ao Felipe, é mais pragmático e se prepara para entrar na faculdade de Economia. Só lhe digo para tomar cuidado com o salto alto, expressão que precisei explicar, pois o jovem, com todo o brilhantismo que lhe é peculiar, é jejuno em futebol. A surpresa veio do Antonio, carioca da gema, baladeiro, craque de bola no aterro do Flamengo. Sem abandonar essas atrações, o Antonio entrou no Direito da PUC-Rio e, para surpresa minha, está gostando do curso, com as amolações inevitáveis de sempre. Conversamos sobre questões do Direito, especialmente a área penal. Há dias, sintetizando um trecho do nosso diálogo, enunciei uma regra: Favorabilia amplianda, odiosa restringenda .* Não sei se ele entendeu. (Boris Fausto. O brilho do bronze – um diário. Cosac Naify, 2014. Adaptado) * “Ampliem-se as disposições favoráveis, restrinjam-se as desfavoráveis.” Princípio interpretativo do Direito, sobretudo na área das garantias individuais. De acordo com o texto,

A o autor usa propositalmente expressões latinas e do futebol, pois deseja que os netos sejam eruditos e bem-sucedidos nas profissões que escolheram.
B a influência intelectual do autor sobre os mais novos os impele a seguir carreiras que antes não pensavam, mas que são as mais acertadas para eles.
C o Estatuto do Idoso serviria, segundo Miguel, para embasar processos judiciais ainda que estes não tenham base jurídica.
D o autor se vê como um representante de sua falecida esposa ao se fazer presente no crescimento de seus netos.
E a inclinação de Antonio para o Direito era visível já na sua infância, quando o menino via motivação jurídica para fatos cotidianos.

Segundo a Norma Técnica do Ministério da Saúde, diversos são os fatores de risco relacionados com o aparecimento das LER/DORT, sobre os quais é correto afirmar que

A a sua avaliação não é possível sem a análise ergométrica completa em todo o ambiente de trabalho.
B têm três características moduladoras: intensidade, frequência e duração.
C a análise de sua intensidade deve ser limitada às atividades que envolvem a elevação e o carregamento de cargas.
D a repetitividade é o fator de risco mais referido, e é o único fator biomecânico determinante desse tipo de transtorno.
E um elemento determinante para o estudo da intensidade é a caracterização da duração dos ciclos de trabalho.