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ID 49470 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça FCC 2026

Considere as assertivas abaixo:

I. a União.

II. o Ministério Público.

III. a pessoa física interessada.

IV. a Defensoria Pública.

V. a pessoa jurídica de direito público externo. São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de

A I, IV e V.
B I, II e IV.
C III, IV e V.
D II, III e V.
E I, II e III.
ID 49469 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro FCC 2026

Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio

A do amicus curiae .
B da denunciação da lide.
C do chamamento ao processo.
D da desconsideração da personalidade jurídica.
E da substituição processual.
ID 49468 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FCC 2026

A citação por edital será feita

A quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
B quando desconhecido ou incerto o citando.
C em todas as ações de Estado.
D quando o citando for incapaz.
E se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
ID 49467 Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia FCC 2026

Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:

I. prescrição.

II. coisa julgada.

III. incompetência relativa.

IV. decadência. São matérias preliminares, o que consta APENAS de

A I, II e IV.
B II e IV.
C I, III e IV.
D II e III.
E I e III.
ID 49466 Direito Processual Civil Provas em Espécie FCC 2026

Na produção da prova testemunhal,

A a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
B se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.
C o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.
D as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.
E depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.
ID 49465 Direito Processual Civil Recursos FCC 2026

O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença

A julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
B extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.
C homologar a divisão ou demarcação de terras.
D condenar ao pagamento de alimentos.
E julgar procedente o pedido de reparação de danos.