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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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923 questões encontradas

ID 130051 Não definido CEBRASPE 2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 130048 Não definido CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.
Segundo a Lei da Transparência, a realização de audiências públicas no processo orçamentário é uma das formas de promover a transparência da gestão fiscal.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 130046 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099 CEBRASPE 2020

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Situação hipotética : Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos para proposição de suspensão condicional do processo, mas não houve proposta pelo Ministério Público nem requerimento da defesa. Após a prolação da sentença condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional do processo. Assertiva : Nesse caso, conforme orientação do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 130042 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

A pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.

B gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.

C mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

D homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.

E mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

ID 130036 Não definido CEBRASPE 2020

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
O controle estatístico permite a identificação de variáveis que interferem no resultado do produto final e, dessa forma, possibilita a implementação de ações para melhoria contínua do processo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 130031 Não definido CEBRASPE 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 130029 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2020

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.

A Certo

B Errado

ID 130022 Não definido CEBRASPE 2020

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 130020 Não definido CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.
A produtividade é um dos fatores utilizados para a avaliação de desempenho de servidores nomeados para cargos efetivos em período de estágio probatório.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo

B Errado

ID 130018 Não definido CEBRASPE 2020

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.
A gestão de competências é um processo unilateral, uma vez que os empregados colocam seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes a serviço da organização, mas não recebem outra contrapartida além de recompensas financeiras.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado