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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 127115 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

A Certo
B Errado
ID 127113 Direito Constitucional Geral CEBRASPE 2020

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

A STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
B STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
D STJ pelo procurador-geral da República.
E STF pelo procurador-geral da República.
ID 127108 Direito Processual Penal Geral CEBRASPE 2020

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A é cabível, desde que oferecido pelo ofendido
B é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
C não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
D é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado
E não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
ID 127102 Direitos Difusos e Coletivos Geral CEBRASPE 2020

STÃO 85 Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos difusos, ante a divisibilidade do seu objeto.
B Lia não poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual, pois a questão deverá ser decidida na ação civil pública coletiva.
C Lia poderá pleitear a reparação dos danos a si em ação individual e manter-se como uma das beneficiárias da ação civil pública proposta pela associação mesmo que não tome nenhuma medida processual.
D O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, ante a indivisibilidade de seu objeto
E O pedido de reparação de danos morais e materiais formulado pela associação trata de direitos individuais homogêneos, o que ensejará uma sentença genérica.
ID 127097 Filosofia e Sociologia do Direito Geral CEBRASPE 2020

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

A temporal, espacial, pessoal e imperativa
B temporal, autorizativa, pessoal e material.
C hierárquica, espacial, pessoal e material.
D temporal, espacial, pessoal e material.
E temporal, espacial, de finalidade e material.
ID 127094 Língua Portuguesa Geral CEBRASPE 2020

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. Sem alteração dos sentidos originais do texto, a palavra “transmitidas” (l.17) poderia ser substituída por transmissíveis.

A Certo
B Errado
ID 127088 Língua Portuguesa Geral CEBRASPE 2020

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. O problema dos alimentos não seguros reflete em diversos setores, como o econômico, que perde em produtividade, e o da saúde, que necessita despender altos valores na recuperação das pessoas contaminadas.

A Certo
B Errado
ID 127074 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

A ao objeto
B ao motivo
C à finalidade.
D à competência.
E à forma.