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Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público. (Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.) Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

A “A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis [...]”.
B Atua “[...] na defesa dos interesses sociais e indisponíveis [...]”.
C “[...] é uma instituição pública permanente vinculada ao Poder Judiciário [...]”.
D Tem como “[...] princípios institucionais [...] a unidade, a indivisibilidade [...]”.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

A Filiação.
B Parentesco.
C Pátrio poder.
D Poder familiar.

O cyberbullying tem diversas modalidades: e- bullying ; digital bullying ; electronic bullying; internet bullying; ou, mobile bullying . Sobre o cyberbullying , assinale a afirmativa INCORRETA.

A Diferentemente do que ocorre com o bullying , o alvo ou vítima “geralmente não sabe quem é o autor do comportamento predatório”.
B “É, por excelência, um reflexo de uma cultura embasada no individualismo e falta de sensibilidade pelo outro e na total ausência de responsabilidade e solidariedade coletiva.”
C “Afeta à saúde pública, na medida em que é crescente o número de pessoas [...] acometidas por enfermidades psíquicas – desestabilização emocional – infligidas por esse tipo de assédio moral.”
D “Após o incidente ocorrido em 2011, quando um jovem invadiu uma Escola no RJ e matou 11 crianças foi instituído, em 2016, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.”

[...] para Vygotsky , em cada etapa do desenvolvimento psicológico da criança encontra-se sempre também uma nova formação central que configura uma espécie de guia para todo o processo de reorganização da personalidade da criança sobre uma base nova. (CORRÊA, Crístia. A relação entre desenvolvimento humano e aprendizagem: perspectivas teóricas. Psicol. Esc. Educ. 21

( 3 ) – Sep-Dec 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ptp/a/fpKByLWpTT8BY4Yv9kRH6pB/?lang=pt#:~:text=Ao%20adotar%20uma%20vis%C3%A3o%20hol%C3%ADstica,de% 20maleabilidade%20presente%20nos%20indiv%C3%ADduos. Adaptado.) Um dos conceitos fundamentais e mais expressivos de Vygotsky no processo de apropriação do conhecimento é o de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP). Considerando o conceito de ZDP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A “[...] dá uma indicação melhor que a medida do desempenho independente por tocar as funções psicológicas em desenvolvimento.”
B A partir dele, o autor […] “reivindica que o bom ensino é aquele que passa adiante do desenvolvimento e o guia, fazendo o desenvolvimento avançar”.
C “[…] a ação de imitar realizada pela criança deve ser compreendida como um indicador de que as funções psicológicas relevantes não estão presentes [...].”
D Considera que “[...] o ensino deve estar focado não apenas nas funções psicológicas existentes, mas nas funções em desenvolvimento, que são relevantes para a passagem ao próximo período [...]”.

Em relação aos aspectos demográficos que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é INCORRETO afirmar que:

A “[...] a dinâmica populacional é um importante indicador, porque está intimamente relacionada ao processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional...”
B “A queda da fecundidade e natalidade tem provocado importantes transformações na composição etária da população brasileira, como estreitamento da base da pirâmide etária...”
C “[...] o modelo de desigualdade do País ganha expressão concreta no cotidiano das cidades, cujos territórios internos tendem a apresentar condições de vida também desiguais.”
D “[...] em termos percentuais, os municípios pequenos concentram uma população menor em condição de pobreza e indigência do que a observada em municípios médios, grandes ou metrópoles.”

O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, conforme expressa previsão da Constituição Federal. O Promotor de Justiça da infância e juventude atua basicamente em três esferas: (a) adolescentes em conflito com a lei (atos infracionais); (b) situações de risco e processos de guarda, tutela e adoção; (c) defesa de interesses metaindividuais. Duas são as principais formas de atuação do Promotor de Justiça da infância e juventude: atuação administrativa e judicial. Na esfera administrativa, o Promotor de Justiça cobra do Poder Público a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas educacional, saúde, assistência social etc. Expede recomendações, realiza visitas de inspeção, fiscaliza entidades governamentais e não governamentais e a regular aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Na área judicial, promove ações civis para a tutela de tais direitos. (Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c/Atua%C3%A7%C3%A3o%20do%20Minist%C3%A9rio%20P%C3% BAblico.pdf.) Tendo em vista o papel do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ao pedagogo que atua nessa instituição cabe, dentre outras atribuições:

A “[...] adotar todas as medidas para a defesa dos interesses de crianças e adolescentes que se encontrem com os seus direitos ameaçados.”
B “[...] atuar de forma multidisciplinar no sentido de aprender a situação da criança ou adolescente, as possibilidades de intervenções educativas.”
C “[...] desenvolver investigações que contribuam para que o menor infrator ou vulnerável entenda sua situação, suas potencialidades, deveres e direitos.”
D “[...] contribuir para a definição de ações de amparo a criança ou adolescentes carentes compreenda o contexto em que está inserida e os limites de suas ações.”

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

A “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
B “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”
C “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”
D “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

Pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmissão e assimilação de saberes e modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana previamente definidos em sua contextualização histórica. (LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos para quê? São Paulo: Cortez, 2010. p. 33.) Sobre as especificidades da atuação do pedagogo no Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que se trata de uma prática:

A Intencional , porque tem sua atuação circunscrita ao contexto jurídico.
B Investigativa , no sentido de conhecer e compreender casos em que atua.
C Planejada , voltada à apreensão do contexto e à formação socioeducativa.
D Mediadora , na interação com profissionais de distintas áreas do conhecimento.

As sementes da avaliação psicológica, considerada como uma das funções do psicólogo foram lançadas em uma fase que abrangeu o fim do século XIX e o início do século XX. Essa época foi um marco também em relação ao uso dos testes psicológicos. Neste sentido é relevante pensar o psicólogo como um profissional que, atualmente, utiliza estratégias de avaliação psicológica com objetivos bem definidos, para encontrar respostas a questões propostas com objetivos bem definidos. (CUNHA, 2000.) Sobre o conteúdo anterior que aborda avalição psicológica e os instrumentos utilizados para sua realização, assinale a afirmativa correta.

A Ao realizar uma avaliação psicológica, a testagem pode ser um passo importante constituindo parte única deste processo.
B O psicodiagnóstico é uma avaliação psicológica, realizada com propósitos clínicos; contudo, não abarca todos os modelos de avaliação psicológica de diferenças individuais.
C Durante a primeira metade do século XX, os enfoques teóricos da avaliação psicológica eram predominantes em conceituações “comportamentais e psicanalíticas”; a segunda metade foi assinalada pela chamada “revolução comportamental”.
D No que tange ao enfoque teórico adotado pelo psicólogo em relação as avaliações psicológicas, pode-se considerar que estas eram influenciadas pelas principais correntes de pensamento; contudo, este fator não deverá ser considerado como uma estratégia de avaliação.

Segundo Cunha

( 2000 ), é pertinente mencionar que o processo de psicodiagnóstico pode ter um ou vários objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais de encaminhamento ou consulta que norteiam o elenco de hipóteses inicialmente formuladas, delimitando o escopo da avaliação. Sobre os objetivos do processo do psicodiagnóstico, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos objetivos do processo do psicodiagnóstico é a prevenção, que tem como objetivo identificar problemas precocemente, avaliar riscos, fazer uma estimativa de forças e fraquezas do ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis e estressantes.

II. A perícia forense pode ser considerada como um dos objetivos do psicodiagnóstico, considerando que esta fornece subsídios para questões relacionadas com “insanidade”, competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades, ou patologias que podem se associar com infrações da Lei.

III. O diagnóstico diferencial e o prognóstico compõem os objetivos do psicodiagnóstico, em que o primeiro busca investigar irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia; o segundo determina o curso provável do caso.

IV. A classificação simples compõe o objetivo do psicodiagnóstico. Este exame compara a amostra do comportamento do examinando com os resultados de outros sujeitos da população geral ou de grupos específicos, com condições demográficas equivalentes; esses resultados são fornecidos em dados quantitativos, classificados sumariamente, como em uma avaliação de nível intelectual. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.