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Pereira (2009), ao discorrer sobre a política social como política pública e direito de cidadania, aborda as características e funções da política pública. Segundo Pereira, a política pública deve

A ser guiada pelo princípio do interesse particular e da soberania dos governantes.
B visar o interesse geral e, por isso, não pode se pautar no mérito e nem ser regida pela lógica do mercado.
C ter como prevalência a rentabilidade econômica privada e as necessidades do capital para que obtenha as condições necessárias para o atendimento da população.
D concretizar o atendimento das necessidades da população, mas dispensar incorporação em lei, por óbvia.
E ser divisível, isto é, usufruída, tendo como base o caráter de solidariedade entre as pessoas, considerando a escassez de recursos, a exemplo de usuários que recebem uma cesta básica e a dividem com outro.

Com relação ao funcionamento de uma economia aberta pequena, com livre mobilidade de capitais, nível de preços internos fixo, regime de taxas de câmbio flutuantes,

A uma contração monetária provoca a depreciação da moeda nacional, reduzindo as exportações líquidas e, consequentemente, elevando a renda nacional.
B uma política fiscal expansionista não afeta a taxa de câmbio.
C a política monetária não afeta a taxa de câmbio devido à livre mobilidade de capitais, deixando a renda nacional inalterada.
D uma contração fiscal tem efeito final positivo sobre a renda nacional.
E uma expansão monetária provoca a depreciação da moeda nacional, favorecendo as exportações líquidas e, consequentemente, a renda nacional.

Em condições de concorrência perfeita, sobre a aplicação de um imposto (lump-sum) sobre o preço do bem transacionado em um mercado,

A o imposto não afeta o equilíbrio de mercado, se o governo direcionar o valor arrecadado para melhorias na infraestrutura do país.
B a quantidade demandada no mercado será igual à do equilíbrio sem aplicação do imposto.
C como o tributo elevará o preço do bem, os produtores venderão maior quantidade do bem.
D a elasticidade-renda da demanda determina sozinha a cunha fiscal.
E a cunha fiscal tem seu valor determinado pela elasticidade-preço da demanda e elasticidade-preço da oferta.

No exercício da profissão, o assistente social utiliza como instrumento:

A o Estudo social. É um dossiê de informações que expressa a realidade social do usuário dos serviços e deve sempre acompanhar o parecer social quando encaminhado ao Órgão superior.
B o Estudo social. É um processo metodológico específico do assistente social que tem por finalidade conhecer com profundidade e, de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social.
C o Parecer Social e o relatório social. Tais documentos podem ser entendidos como um mesmo instrumento e, por ser de uso interno da instituição, é franqueado ao assistente social por ser prolixo e expressar suas opiniões livremente.
D o Relatório Social. Refere-se ao registro, sempre muito detalhado, da entrevista, reunião, visita domiciliar e institucional. Como para o uso desse instrumento há um padrão geral a ser utilizado em todo o território nacional, não pode constar análise crítica do profissional.
E o Parecer social. É um instrumento de viabilização de direitos que exprime a opinião do profissional e de demais membros da equipe, já que emitir parecer sobre matéria do serviço social não é uma atribuição privativa do assistente social.

A orientação profissional é um processo com características de uma terapia breve, em que é necessário considerar as questões de transferência e contratransferência que ocorrem no encontro do psicólogo/orientador e orientando. Levando em conta a visão de Bohoslavsky (1977), a transferência é o processo

A no qual o orientando direciona as escolhas que expressam suas dificuldades e não facilidades, realizando um movimento compensatório que busca a superação de aspectos de sua personalidade menos desenvolvidos.
B em que ocorre a projeção dos sentimentos do orientador sobre o orientando, em função dos conteúdos que o orientando desperta nele, e que podem interferir no processo de orientação profissional.
C interno que ocorre quando a autoestima do orientando oscila entre onipotência versus impotência, demonstrando o medo do orientando de enfrentar a realidade, o dia a dia e a busca de um caminho profissional.
D externo, intimamente vinculado ao conceito de inteligência emocional, que interfere no modo como o orientando irá se posicionar no estabelecimento de relações interpessoais que o auxiliem a criar uma rede de relacionamentos.
E que ocorre quando o orientando projeta no orientador e no processo de orientação diversos tipos de fantasias, sentimentos, referentes tanto à pessoa do orientador quanto ao seu papel diante da escolha profissional.

O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular situado à margem de rio navegável, sendo que na escritura do referido terreno não há nenhuma menção à transferência ou concessão dos chamados terrenos reservados, considerados assim aqueles que “banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias” (Decreto nº 24.643/1934 – Código de Águas). A respeito de tal situação,

A somente se indenizará tal parcela do imóvel, se comprovado exercício contínuo e incontestado por vinte anos de servidão aparente sobre os terrenos marginais, considerado o imóvel principal dominante, nos termos do Código Civil.
B presume-se que tais terrenos sejam de propriedade privada, dado o caráter acessório em relação ao imóvel principal, portanto, devem ser objeto de indenização.
C tal parcela do imóvel é insuscetível de desapropriação, visto que todos os terrenos reservados são considerados próprios da União.
D embora sejam considerados bens públicos dominicais, tais terrenos são de usufruto exclusivo do proprietário do imóvel principal, motivo pelo qual devem ser objeto de indenização.
E tal parcela do imóvel não será objeto de indenização, visto que o proprietário do imóvel é considerado mero possuidor de tais terrenos, que têm natureza de bens públicos dominicais.

A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter

A 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
B 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
C 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
D 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
E 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 75% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

Considere as assertivas abaixo com base no regramento legal e de Portarias do Ministério do Governo Federal que disciplina matéria previdenciária:

I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.
II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo.
III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante.
IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.
B I.
C II e III.
D I e IV.
E II e IV.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, considere o trecho do livro O elogio do vira-lata e outros ensaios , de Eduardo Giannetti.

A ciência destrói o seu passado. Os clássicos da literatura científica, como os tratados hipocráticos, o Le Monde de Descartes ou a Philosophia Botanica de Lineu, foram obras que marcaram época, mas que a passagem do tempo reduziu à condição de peças de antiquário e objeto de interesse restrito a especialistas em história da ciência. Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina.
Com a filosofia é diferente. Os clássicos da literatura filosófica, como os diálogos platônicos, as Meditações de Descartes ou o Leviatã de Hobbes, são obras que parecem dotadas do dom da eterna juventude. Embora também se prestem à lupa antiquária do historiador de ideias, elas conseguem de algum modo driblar o tempo e falar diretamente aos espíritos vivos das novas gerações. A filosofia, como a arte, não enterra o seu passado.
A diferença, é certo, resulta em parte da ausência de um critério bem definido de progresso na história da filosofia. Mas não é só. A consciência da nossa ignorância cresce de mãos dadas com o avanço do saber científico. Como observa com certa malícia Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais, ao comentar a dificuldade de refutar conclusivamente teorias no campo da ética, a progressividade das ciências naturais também reflete a sua maior vulnerabilidade e propensão ao erro.

(GIANNETTI, Eduardo. O elogio do vira-lata e outros ensaios . São Paulo: Companhia das Letras, 2018)

Nenhum cientista que se preze aprende o seu ofício destrinchando os clássicos de sua disciplina . (1 o parágrafo)
..
O termo a que o pronome relativo da frase acima se refere é:

A ciência.
B cientista.
C obras.
D época.
E especialistas.
Órgão: Manaus Previdência Cargo: Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Tecnologia da Informação - 2021

Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comissão responsável pelo acompanhamento apurou que o servidor tem precedente condenação por estelionato. Em razão dessa identificação, considerando o disposto na Lei municipal n o 1.118/1971,

A o servidor poderá seguir cumprindo o estágio probatório, considerando que a análise dos requisitos necessários à confirmação no cargo restringe-se ao período posterior à posse.
B o servidor será automaticamente exonerado, independentemente de decisão do Chefe do Executivo Municipal, uma vez que o apontamento acarreta a nulidade do ato de investidura no cargo.
C será colhido parecer do órgão técnico de pessoal que, se atestar a ausência do requisito idoneidade moral, ensejará a exoneração do servidor, independentemente de prévia manifestação deste.
D caberá, ouvido o órgão de pessoal, dar oportunidade ao servidor para apresentação de defesa, seguida de análise, que serão submetidas ao Chefe do Executivo Municipal para decisão acerca da exoneração do estagiário.
E serão analisados, pela comissão responsável, o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo e a defesa apresentada pelo servidor, ao fim do período de estágio probatório, sendo vedada exoneração antes de tal prazo.