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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 174953 Direito Previdenciário Acidente do trabalho e doenças ocupacionais FCC 2021

Zeus é empregado celetista da Prefeitura de Manaus. Durante o trajeto da sua casa para a sede da Prefeitura, em seu veículo próprio, retornando para o local de trabalho, ainda em horário de intervalo para refeição e descanso, Zeus colide com outro veículo. Em virtude do acidente, o referido empregado teve redução da capacidade laborativa, pelo período de três meses. Nesse caso, à luz da legislação vigente,

A para que possa caracterizar acidente do trabalho a incapacidade do empregado, em termos percentuais, deve ser superior a cinquenta por cento, por expressa previsão legal, após perícia médica a cargo do Instituto de Seguridade Social.
B não se pode falar em acidente do trabalho, visto que o empregado, ainda que no trajeto casa-trabalho, dirigia seu veículo próprio, além do que a incapacidade para o trabalho foi inferior a seis meses.
C resta descaracterizado o acidente do trabalho porque apenas o período de intervalo para refeição e descanso usufruído nas dependências do empregador se enquadra legalmente em exercício do trabalho.
D poderá ser caracterizado como acidente de trabalho somente se, após a análise de prova pericial, o ocorrido não tiver sido causado por Zeus, hipótese que afasta o enquadramento, conforme legislação previdenciária vigente.
E trata-se de hipótese de acidente do trabalho, posto que ocorrido no percurso casa-trabalho, ainda que no intervalo para refeição, porque para efeitos desse enquadramento o horário de intervalo, mesmo usufruído fora das dependências do empregador, é considerado em exercício do trabalho.
ID 174951 Direito Previdenciário Princípios e objetivos FCC 2021

Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:

A A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.
B Gestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.
C Por princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
D O desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.
E Na esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.
ID 174950 Direito Previdenciário Prestações sociais previdenciárias FCC 2021

Hipócrates é beneficiário da Previdência Social e teve negado seu requerimento de revisão da aposentadoria especial que regularmente recebe. Platão, segurado da Previdência Social, teve cancelado o auxílio-doença que vinha percebendo por entender a autarquia que o mesmo não mais fazia jus ao propalado benefício. Afrodite sofreu acidente do trabalho e a perícia a cargo do órgão previdenciário atestou incapacidade temporária da segurada.

Conforme previsão em legislação federal que regula a matéria de Seguridade e Previdência Social, Afrodite tem prazo prescricional de

A dois anos para ajuizar ação pleiteando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a contar da data em que foi reconhecida pela Previdência a sua incapacidade temporária. Platão perderá o direito de se insurgir quanto ao cancelamento do seu benefício, se não o fizer dentro do prazo decadencial de dez anos, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão de cancelamento do seu benefício; e Hipócrates verá o seu direito contra o indeferimento decair, se não se manifestar no prazo de dez anos, a contar do dia primeiro do mês subsequente da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
B cinco anos para ajuizar ação pleiteando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a contar da data em que foi reconhecida pela Previdência a sua incapacidade temporária. Hipócrates e Platão verão o seu direito contra o indeferimento decair se não se manifestarem no prazo de cinco anos, a contar do dia primeiro do mês subsequente da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
C dois anos para ajuizar ação pleiteando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a contar da data do acidente. Platão perderá o direito de se insurgir quanto ao cancelamento do seu benefício se não o fizer dentro do prazo decadencial de cinco anos, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão de cancelamento do benefício; e Hipócrates verá o seu direito contra o indeferimento decair se não se manifestar no prazo de dez anos, a contar do dia primeiro do mês subsequente da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
D cinco anos para ajuizar ação pleiteando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a contar da data do acidente, por conta da incapacidade temporária. Hipócrates e Platão poderão se insurgir contra os atos do órgão previdenciário observado o prazo decadencial de dez anos, com marco inicial contado da ciência da decisão, no âmbito administrativo.
E cinco anos para ajuizar ação pleiteando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a contar da data em que foi reconhecida pela Previdência a sua incapacidade temporária. Hipócrates também decairá do seu direito no prazo de cinco anos, a contar do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; e Platão perderá o direito de se insurgir quanto ao cancelamento do seu benefício, se não o fizer dentro do prazo decadencial de dez anos, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão de cancelamento do seu benefício.
ID 174949 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS FCC 2021

Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime semiaberto. Nessa hipótese, o benefício

A será suspenso após o prazo de sessenta dias da data de prisão.
B deverá ser interrompido durante o período de encarceramento, e retornará a ser pago após a soltura, desde que ainda estejam presentes as condições que o ensejaram.
C continuará a ser pago porque apenas prisão em regime fechado é causa de suspensão do pagamento do auxílio-doença.
D será convertido em auxílio-reclusão, como forma de garantir a subsistência dos dependentes.
E deverá ser suspenso imediatamente após a prisão do segurado.
ID 174947 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192 FCC 2021

A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma

A direta, mediante a criação, por lei, de pessoas jurídicas de direito público, para exercício de funções estatais e atividades de interesse econômico.
B indireta, mediante a criação, por lei, de sociedades de economia mista, destinadas à exploração de atividade econômica.
C direta, mediante exercício do poder de controle sobre todos os atos da Administração Pública direta ou indireta.
D indireta, por meio de instituição de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica ou posterior aquisição de poder acionário de empresas da mesma natureza.
E direta, mediante a edição de normas e regulamentos que disciplinem determinado setor econômico, ou indireta, por meio da instituição de empresas estatais exploradoras de atividade econômica.
ID 174941 Direito Previdenciário Renda mensal dos benefícios FCC 2021

Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de

A R$ 1.950,00
B R$ 1.690,00
C R$ 1.500,00
D R$ 1.375,00
E R$ 1.625,00
ID 174940 Direito Constitucional Financiamento da Seguridade Social FCC 2021

Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,

A é decisão discricionária do Poder Público contratar ou conceder benefícios ou incentivos fiscais às pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social.
B as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social serão remetidas à União e integrarão o orçamento federal.
C as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
D é facultada a contribuição para a seguridade social do pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
E as contribuições sociais da empresa ou entidade a ela equiparada poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica.
ID 174937 Psicologia Abordagem Comportamental FCC 2021

Jessica, 32 anos, buscou um psicoterapeuta cognitivo comportamental especializado em transtornos relacionados a substâncias e transtornos aditivos. Após inúmeros passeios a bares com amigos, adquiriu o hábito de beber vinho todos os dias e passou, até mesmo, a ingerir sozinha a quantidade de uma garrafa inteira diariamente. Jessica iniciou o tratamento para dependência de substância, o que incluiu examinar os aspectos conhecidos e encarar a reincidência como uma falha cognitiva e comportamental nas habilidades relacionadas à

A preservação da ambivalência, como resolução para suportar episódios de fissura (modelo proposto por Wilson e Mac Graw, 1991).
B contenção emocional, como tratamento para prevenção de acting out (modelo proposto por Bion e Dicks, 1962).
C sobrevivência, como tratamento para a prevenção da recaída (modelo proposto por Marlatt e Gordon, 1985).
D confrontação com os aspectos positivos alcançados com o uso de drogas para tomada de consciência (modelo proposto por Helinger e Linton, 1989).
E maturação da abstinência como forma de lidar com situações potencialmente favoráveis (modelo proposto por Walsh e Lewis, 1995).
ID 174936 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2021

Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da Administração indireta, com base nas normas ora vigentes da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, extrai-se que todos os servidores integrantes do quadro

A das empresas públicas estarão excluídos do regime próprio de previdência.
B da administração autárquica estarão vinculados ao regime próprio de previdência.
C das fundações governamentais estarão vinculados ao regime geral de previdência.
D das sociedades de economia mista estarão vinculados a regime previdenciário complementar.
E das agências estarão vinculados ao regime geral de previdência.
ID 174931 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) FCC 2021

De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência

A pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
B se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
D não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
E para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.