QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
36 questões encontradas
ID 53333 Direito Processual Penal Processo Comum FCC 2018

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:

I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, II e III.
ID 53326 Direito Processual Penal Processo Comum FCC 2018

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

A na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.
B deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.
C a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.
D poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
E a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.
ID 53320 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2018

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

A remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
B remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
C arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
D intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
E entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.
ID 53293 Direito Processual Penal Processos Especiais FCC 2018

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

A sumário ou sumaríssimo.
B ou extraordinário.
C do Tribunal do Júri ou sumário.
D do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.
E ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.
ID 53289 Direito Processual Penal Prova FCC 2018

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

A julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
B absolverá o acusado.
C proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
D remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
E remeterá os autos ao Procurador-Geral.