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Atenção: Para responder às questões de números 22 a 25, considere o que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.

NÃO constitui atributo da redação oficial:

A clareza.
B formalidade.
C concisão.
D pessoalidade.
E objetividade.
Texto associado
Atenção : Considere o texto “A irresistível ascensão do boto”, de Marcelo Leite, para responder às questões de números 1 a 8.

Diz a lenda amazônica que os botos saem do rio, se transformam em moços formosos e conquistam as donzelas, engravidando-as. Vaidoso, na forma humana leva sempre um chapéu na cabeça, supostamente para cobrir o orifício reminiscente da existência aquática. Pode não ser verdade, mas serve como justificação para barrigas inexplicáveis pela ausência de marido. Bem ao modo da natureza social da Amazônia, onde bichos costumam virar gente, e vice-versa. O trânsito de jabutis, onças, peixes e botos entre o que nós, de fora, enxergamos como dois mundos é um verdadeiro carnaval.
Mitos e causos à parte, não é que a ciência revela o que os amazônidas já sabiam? Botos machos são mesmo galantes. Como seus primos humanos, muitas vezes partem para atrair fêmeas com um ramalhete — não de flores, mas de plantas aquáticas. Essa imitação barata do comportamento humano é pesquisada por Vera Maria Ferreira da Silva, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e Tony Martin, do Serviço Antártico Britânico. Não deixa de ser irônico que a instituição de Martin promova estudos em plena região equatorial. Nem, tampouco, que o estudo de Silva se torne público no Brasil por intermédio de uma revista de divulgação britânica, a New Scientist.
Silva e Martin estudaram bolos-lucuxis por três anos na região amazônica. Avistaram mais de 6.000 grupos em Mamirauá, Tefé (oeste do Estado do Amazonas). Em mais de 200 dessas observações havia um indivíduo carregando objetos com o bico, como um maço de ervas ou um pedaço de pau. Em geral o portador era um macho. Era, portanto, forte a sugestão de que se trata de um comportamento sexual. Para comprovar sua hipótese, Silva e Martin buscaram o socorro da genética. Os resultados preliminares indicam que os mais assíduos portadores de ramos e paus seriam também os reprodutores mais bem-sucedidos. Em português claro, O comportamento seria uma forma de exibicionismo — no bom sentido. Machos exibem objetos vistosos para se valorizar sexualmente aos olhos das fêmeas.
O curioso é encontrar o expediente só em alguns grupos isolados desses cetáceos. O padrão parece sugerir que O comportamento só faz parte do repertório de alguns bandos, disseminando-se neles, ou para outros, por imitação e aprendizado. Numa única e controversa palavra, cultura. Não faz muito tempo, essa era uma noção que só fazia sentido aplicar a humanos. “Cultura”, afinal, sempre foi entendida como o oposto de “natureza”. A fronteira, tão cara às ciências humanas, foi ficando menos nítida com as sucessivas documentações, por vários grupos de pesquisa, do uso de ferramentas por outros primatas. Pelo visto, O boto está prestes a subir na escala social.
(Adaptado de: LEITE, Marcelo. Ciência: use com cuidado . Campinas: Editora da Unicamp, 2014)

Silva e Martin buscaram o socorro da genética (3º parágrafo).

Ao se transpor o trecho acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A seria buscado.
B foi buscado.
C foi buscada.
D fora buscada.
E é buscado.

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,

A as omissões do Poder Público, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão sanadas, na esfera judicial, dentro de sessenta dias do requerimento do interessado, na forma da Lei.
B a força policial só poderá intervir para garantir o exercício do direito de reunião e demais liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública e do patrimônio público e privado e a segurança pessoal, ficando os agentes isentos de responsabilidade por eventuais excessos que cometerem.
C todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, mediante requerimento prévio e autorização expressa das autoridades competentes.
D é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição e de representação aos Poderes Públicos para coibir legalidade ou abuso de poder, e de obtenção, em repartições públicas, de certidão necessária à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
E não poderão ser objeto de registro em banco de dados ou cadastros de instituições públicas as informações referentes a convicções filosóficas, políticas ou religiosas, à filiação partidária ou sindical, nem as que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico e não individualizado.

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998 acerca dos crimes omissivos contra o meio ambiente, julgue os próximos itens.

I Tratando-se de delito omissivo próprio — como o de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental quando se tem o dever legal ou contratual de fazê-lo —, há dispensa de investigação aprofundada acerca da relação de causalidade entre conduta e resultado.
II Na hipótese de uma das pessoas em relação conjugal convivente cometer maus-tratos reiterados contra animal doméstico do lar do casal, o outro cônjuge responderá pelo mesmo crime, por omissão imprópria.
III O sujeito que assistir, inerte, ao início de incêndio em floresta, sendo capaz de apagá-lo sem risco à sua integridade física, não responderá criminalmente, por ausência de vínculo entre sua conduta e o evento naturalístico a que não deu causa, ressalvada a hipótese de o sujeito ser bombeiro militar, caso em que seria responsabilizado, dado seu dever objetivo de agir.
IV Pela teoria da imputação objetiva, o funcionário público que, dolosamente, tiver omitido informação em procedimentos de licenciamento ambiental só responderá criminalmente se sua conduta estiver relacionada a dano ambiental causado pelo licenciado.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A Em casos justificados, pode haver, ainda que sem termo aditivo, a execução de prestações determinadas pela administração pública distintas das originalmente contratadas.
B Toda alteração de contrato administrativo, desde que decorrente de fundado interesse público, resulta do poder de império da administração pública.
C Toda alteração de contrato de obras e serviços de engenharia deve conduzir à apuração de responsabilidade do responsável técnico e ao ressarcimento dos danos.
D As alterações unilaterais dos contratos administrativos, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, podem alcançar até 50% de acréscimos ou supressões.
E A possibilidade de modificação unilateral de contratos administrativos consiste em inovação da Lei n.º 14.133/2021.

No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

A Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.
B Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.
C A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.
D O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.
E O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.

Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação para pleitear o seu crédito.

Nessa situação hipotética, a prescrição

A foi interrompida pela morte de Armando.
B ficará suspensa pelo prazo de seis meses, salvo se, em tempo inferior, for aberto o inventário (judicial ou extrajudicial), hipótese em que o prazo prescricional continuará a fluir a partir dessa abertura.
C estará suspensa até a abertura do inventário.
D continuará a fluir contra os sucessores de Armando.
E será interrompida caso os sucessores de Armando sejam desconhecidos.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil e os aspectos processuais atinentes à atuação do MP em juízo, o MP

A detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.
B deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos.
C deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.
D goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.
E deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.

Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A pregão
B tomada de preços
C sistema de registro de preços
D diálogo competitivo
E convite

Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente vedado que o mediador

A se reúna separadamente com uma das partes do conflito, porque a atividade de mediação deve ser realizada sempre na presença de todos os interessados.
B atue na solução extrajudicial de conflitos coletivos, em razão da indisponibilidade dos interesses de grupo.
C participe de mediação que envolva conflito jurídico se não for bacharel em direito.
D testemunhe ou atue como árbitro em processo arbitral ou judicial referente a conflito em que realizou mediação.
E receba remuneração por tal atividade, sendo essa função realizada a título honorífico e reconhecida como prestação de relevante serviço público.