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João, policial militar, ao observar a fuga de dois assaltantes que acabaram de roubar um comércio local, parou o veículo de Maria, aposentada, determinando que ela se retirasse do veículo para que ele pudesse perseguir os ladrões. Nesse caso, considerando o tema da intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o agente público fez uso do instituto

A da requisição administrativa.
B da desapropriação indireta.
C da limitação administrativa.
D da ocupação temporária.
E do empréstimo compulsório.

Quando ocorrer o pagamento de uma obrigação registrada no passivo não circulante, com recursos provenientes das disponibilidades, o índice de liquidez

A corrente e o índice de liquidez seca aumentam.
B imediata aumenta e o índice de liquidez geral diminui.
C imediata e o índice de liquidez seca diminuem.
D corrente aumenta e o índice de liquidez geral não se altera.
E seca e o índice de liquidez geral aumentam.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

A pode ser elaborada tanto pelo método direto como pelo método indireto.
B deve ser elaborada pelo método indireto.
C deve ser elaborada pelo método direto.
D somente deverá ser elaborada pelas empresas públicas independentes.
E não precisará ser elaborada ou evidenciada.

Pégaso da Silva é Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2002. Em virtude de reconhecidos serviços prestados à comunidade, especialmente no combate ao crime organizado, foi convidado pelo Governador do Estado para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública. Nesse caso, de acordo com as disposições constitucionais, é correto afirmar que Pégaso

A pode ocupar o cargo de Secretário, desde que haja compatibilidade de horários entre as funções de Promotor de Justiça e de Secretário de Segurança Pública.
B não pode exercer o cargo de Secretário, salvo se comprovar o exercício de atividade político-partidária.
C pode ocupar o cargo de Secretário, desde que seja feita requisição perante o Procurador-Geral de Justiça, o qual deve ratificar o pedido.
D não pode exercer o cargo de Secretário, pois, enquanto Promotor de Justiça, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
E pode ocupar o cargo de Secretário, independentemente de qualquer requisito, pois é livre o exercício do trabalho, ofício ou profissão.
Texto associado
DICAS PARA ENFRENTAR O MAL-ESTAR
Vida sem sofrimento não tem, mas há formas piores e melhores de encará-lo.

Vera Iaconelli – 5 set. 2022
Uma dica é admitir que a consciência, que é uma ferramenta recém-adquirida pela humanidade, está fadada a fracassar em suas pretensões iluministas. Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido, melhor enfiar a viola no saco. Foi na tentativa de tudo entender, controlar e predizer, capturados por excessivas promessas da ciência, que nos perdemos. Entre encontrar "o" sentido da vida ou vivê-la, sugiro investir na poesia.
Outra dica é admitir que sem o outro não dá. Não apenas porque o isolamento mina nossas forças, mas porque nunca estamos inteiramente sós. O diálogo interno implica um outro que nos habita, nos julga, adula e recrimina. Paradoxalmente, pode-se dizer o oposto também: nunca estamos verdadeiramente acompanhados pela impossibilidade estrutural de compartilhar a experiência.
O encontro com o outro pode confirmar nossas péssimas expectativas, mas também pode nos surpreender. Como quando percebemos que todos os amores da nossa vida foram horríveis, exceto um. E justo esse, que escapa à série, pode acabar levando a bronca que cabia aos anteriores, justamente por contrariar experiências e expectativas. O encontro com o outro tem desses embaraços e deleites.
Quando o outro nos deixa — voluntária ou involuntariamente — nos expõe a um dos maiores entraves de qualquer relação, que é o medo de sofrer, claro. A técnica de se isolar para não sofrer seria boa se funcionasse, mas o isolamento é fonte de inesgotáveis sofrimentos compartilhados no divã. Vivemos o paradoxo das relações humanas incrementado pelas agruras da era midiática. As ferramentas que poderiam nos aproximar magicamente confirmam que não há tecnologia que resolva o infantil em nós que permanece ainda que a infância chegue ao fim. Mais do que aproximar, as mídias têm promovido sofrimento em escala global e instantânea.
Tem também a dica de cuidar. Não esse cuidado compulsório imputado às mulheres para fins de desoneração da responsabilidade dos homens. Mas o cuidado que emerge do reconhecimento de que o outro é feito da mesma massa que nós. Cuidar e ser cuidado é a dobradinha de ouro rumo à civilização, que parece cada vez mais distante.
Por fim, mas sem esgotar o tema, vá ao teatro. Por quê? Pois se trata da principal experiência coletiva na qual o outro nos invade tentando ultrapassar, pela poética, nossa obsessão pelo sentido. O teatro tem algo embaraçoso, que ultrapassa o cinema. O corpo a corpo com os atores em tempo real — com direito a falhas e ao constrangimento de se deixar emocionar e ser visto por quem te emociona — enaltece nossa fragilidade ao invés de escamoteá-la.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/veraiaconelli/2022/09/dicas-para-enfrentar-o-mal-estar.shtml. Acesso em: 09 jan. 2023.

Assinale a alternativa que indica corretamente a relação sintático-semântica mantida entre as partes do texto.

A “Não apenas porque o isolamento mina nossas forças / mas porque nunca estamos inteiramente sós”. (Consequência).
B “O encontro com o outro pode confirmar nossas péssimas expectativas / mas também pode nos surpreender”. (Concessão).
C “Quando o outro nos deixa / nos expõe a um dos maiores entraves de qualquer relação”. (Tempo).
D “Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido / melhor enfiar a viola no saco”. (Adição).
E “Vida sem sofrimento não tem / mas há formas piores e melhores de encará-lo” (Adição).
Texto associado
DICAS PARA ENFRENTAR O MAL-ESTAR
Vida sem sofrimento não tem, mas há formas piores e melhores de encará-lo.

Vera Iaconelli – 5 set. 2022
Uma dica é admitir que a consciência, que é uma ferramenta recém-adquirida pela humanidade, está fadada a fracassar em suas pretensões iluministas. Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido, melhor enfiar a viola no saco. Foi na tentativa de tudo entender, controlar e predizer, capturados por excessivas promessas da ciência, que nos perdemos. Entre encontrar "o" sentido da vida ou vivê-la, sugiro investir na poesia.
Outra dica é admitir que sem o outro não dá. Não apenas porque o isolamento mina nossas forças, mas porque nunca estamos inteiramente sós. O diálogo interno implica um outro que nos habita, nos julga, adula e recrimina. Paradoxalmente, pode-se dizer o oposto também: nunca estamos verdadeiramente acompanhados pela impossibilidade estrutural de compartilhar a experiência.
O encontro com o outro pode confirmar nossas péssimas expectativas, mas também pode nos surpreender. Como quando percebemos que todos os amores da nossa vida foram horríveis, exceto um. E justo esse, que escapa à série, pode acabar levando a bronca que cabia aos anteriores, justamente por contrariar experiências e expectativas. O encontro com o outro tem desses embaraços e deleites.
Quando o outro nos deixa — voluntária ou involuntariamente — nos expõe a um dos maiores entraves de qualquer relação, que é o medo de sofrer, claro. A técnica de se isolar para não sofrer seria boa se funcionasse, mas o isolamento é fonte de inesgotáveis sofrimentos compartilhados no divã. Vivemos o paradoxo das relações humanas incrementado pelas agruras da era midiática. As ferramentas que poderiam nos aproximar magicamente confirmam que não há tecnologia que resolva o infantil em nós que permanece ainda que a infância chegue ao fim. Mais do que aproximar, as mídias têm promovido sofrimento em escala global e instantânea.
Tem também a dica de cuidar. Não esse cuidado compulsório imputado às mulheres para fins de desoneração da responsabilidade dos homens. Mas o cuidado que emerge do reconhecimento de que o outro é feito da mesma massa que nós. Cuidar e ser cuidado é a dobradinha de ouro rumo à civilização, que parece cada vez mais distante.
Por fim, mas sem esgotar o tema, vá ao teatro. Por quê? Pois se trata da principal experiência coletiva na qual o outro nos invade tentando ultrapassar, pela poética, nossa obsessão pelo sentido. O teatro tem algo embaraçoso, que ultrapassa o cinema. O corpo a corpo com os atores em tempo real — com direito a falhas e ao constrangimento de se deixar emocionar e ser visto por quem te emociona — enaltece nossa fragilidade ao invés de escamoteá-la.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/veraiaconelli/2022/09/dicas-para-enfrentar-o-mal-estar.shtml. Acesso em: 09 jan. 2023.

Assinale a alternativa em que a próclise é a única colocação pronominal permitida pela norma padrão.

A “Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido [...]”.
B “O diálogo interno implica um outro que nos habita [...]”.
C “Paradoxalmente, pode-se dizer o oposto também [...]”.
D “A técnica de se isolar para não sofrer seria boa [...]”.
E “O corpo a corpo com os atores em tempo real [...] enaltece nossa fragilidade ao invés de escamoteá-la.”.

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
B Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os entes públicos que sofreram prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados, de forma concorrente com o Ministério Público, a propor ação e a celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos.
C É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se – nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade – a presença do elemento subjetivo dolo.
D As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
E A ação de improbidade administrativa deverá ser proposta perante o foro de domicílio do réu e prevenirá a competência do juízo para as demais ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

Emily, filha de pais americanos que trabalhavam em uma empresa privada multinacional, nasceu no Brasil enquanto seus pais passavam férias na cidade de Bonito/MS. Logo após nascimento, os familiares, acompanhados de Emily, retornaram aos Estados Unidos, local em que todos residem até os dias de hoje. Diante do caso narrado, quanto à nacionalidade de Emily, é correto afirmar que ela

A é estrangeira, já que nunca fixou residência no Brasil.
B é brasileira nata, ainda que seus pais sejam americanos, pois seu nascimento ocorreu no Brasil.
C pode ser considerada brasileira nata, desde que venha a residir em território nacional e requeira a nacionalidade brasileira.
D pode se naturalizar brasileira, desde que venha a residir no Brasil e opte por essa nacionalidade.
E pode se naturalizar brasileira, bastando para tanto que resida no Brasil por 15 anos ininterruptos e que não possua condenação penal transitada em julgado.

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

A O Poder Judiciário e o Ministério Público estão subordinados ao regime da referida Lei.
B É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
C Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
D Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
E É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que a requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Acerca do procedimento comum, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
( ) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
( ) O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
( ) Em caso de julgamento antecipado parcial do mérito, a decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

A V – F – V – F.
B F – V – V – V.
C F – F – V – F.
D V – F – F – V.
E V – V – F – F.