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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125757 Direito do Trabalho Dissídio Coletivo CEBRASPE 2021
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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

A A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
B Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
C Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
D Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
E Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
ID 125756 Direito do Trabalho Reforma Trabalhista CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.

A Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.
B Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
C Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.
D O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.
E A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.
ID 125755 Direito do Trabalho Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego CEBRASPE 2021
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Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.
Nessa situação hipotética, a empregada

Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.
Nessa situação hipotética, a empregada

A gozará da estabilidade por estar gestante e deverá ser reintegrada ao trabalho.
B gozará da estabilidade e não terá direito à reintegração, mas terá direito ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade.
C não terá direito à estabilidade, mas deverá receber indenização equivalente a 6 meses de salário, como proteção ao período da gravidez.
D não terá direito à estabilidade, mas será assegurado o seu direito de permanecer no trabalho até o parto.
E não terá direito à estabilidade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo certo para o encerramento e foi cumprido integralmente.
ID 125754 Direito do Trabalho Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego CEBRASPE 2021
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Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.

Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.

A Não é admitida a reintegração ao emprego nesse caso, pois cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.
B Essa pessoa poderá ser reintegrada, desde que comprove que adquiriu a doença em razão do trabalho.
C Não há possibilidade de reintegração no caso de empresa pública, pois essa previsão existe somente para empresa privada.
D É admitida a reintegração nesse caso; ademais, a obrigatoriedade do combate à discriminação no trabalho abrange as relações de trabalho estabelecidas com a administração pública, seja por meio de concurso público, seja mediante vínculo precário de livre nomeação e exoneração.
E Nesse caso, não cabe a reintegração, mas deve haver indenização equivalente a um ano de salário, haja vista a estabilidade adquirida em razão da doença.
ID 125753 Direito do Trabalho Rescisão do Contrato de Trabalho CEBRASPE 2021
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Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa.
B Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação.
C Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir.
D Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência.
E Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais.
ID 125752 Direito do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho CEBRASPE 2021
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A respeito da organização, da competência e da composição da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Ações de indenização por dano moral oriundas de acidente de trabalho devem ser analisadas na justiça federal, e não na justiça do trabalho, pois não dizem respeito à relação de trabalho.
B A justiça do trabalho é competente para julgar demanda em que o empregado pleiteie indenização do empregador pela falta de fornecimento das guias de seguro-desemprego.
C Ação que demande complementação de pensão, requerida por viúva de ex-empregado de empresa privada, não deve ser julgada pela justiça do trabalho, pois extrapola a discussão a respeito do contrato de trabalho originário.
D A justiça do trabalho não é competente para o julgamento de execuções de contribuições previdenciárias.
E As comissões de conciliação prévia, por terem competência para pactuar acordos, integram a estrutura da justiça do trabalho.
ID 125751 Direito Processual do Trabalho Partes e Procuradores no Processo do Trabalho CEBRASPE 2021
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A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.
B Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.
C No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.
D Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte.
E O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
ID 125750 Direito do Trabalho Remuneração e Salário CEBRASPE 2021
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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Acerca de remuneração e salário, assinale a opção correta.

A Veículo fornecido pela empresa para uso do empregado, quando considerado indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.
B Habitação fornecida pela empresa ao empregado é considerada salário in natura em qualquer hipótese, uma vez que é considerada um benefício.
C Cigarro fornecido por empresas fabricantes de cigarro aos empregados fumantes é considerado salário in natura.
D Gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, sendo consideradas como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado.
E Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.
ID 125749 Direito do Trabalho Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego CEBRASPE 2021
Texto associado
Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia pessoal do empregado, de forma que qualquer tipo de extinção da empresa gera o direito a indenização até um ano após o término do mandato para o qual o empregado foi eleito.
B O referido empregado terá direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todas as verbas até o término do seu mandato, já que possuía estabilidade por ter sido eleito membro da CIPA.
C O referido empregado não terá direito à estabilidade, pois somente membros que tenham sido eleitos como titulares da CIPA possuem o direito à estabilidade em casos como esse.
D Membros suplentes da CIPA somente adquirem a estabilidade se tomarem posse como efetivos durante o mandato.
E A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia para as atividades da CIPA; o encerramento das atividades da empresa cessa a estabilidade, não sendo considerada arbitrária a despedida do empregado cipeiro nessas situações.
ID 125748 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho CEBRASPE 2021
Texto associado
Em uma reclamação trabalhista, o reclamante formulou pedido de pagamento de horas extras. Na contestação, a empresa negou que o empregado tivesse trabalhado em jornada extraordinária, e juntou cartões de ponto assinados pelo empregado em que tinham sido registrados horários uniformes da jornada de trabalho desse empregado. Na audiência de instrução, não foram ouvidas testemunhas, nem da empresa, nem do empregado.
Nessa situação hipotética, os cartões de ponto

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante formulou pedido de pagamento de horas extras. Na contestação, a empresa negou que o empregado tivesse trabalhado em jornada extraordinária, e juntou cartões de ponto assinados pelo empregado em que tinham sido registrados horários uniformes da jornada de trabalho desse empregado. Na audiência de instrução, não foram ouvidas testemunhas, nem da empresa, nem do empregado.
Nessa situação hipotética, os cartões de ponto

A são considerados como prova, podendo ser usados pelo empregado para comprovar a jornada trabalhada.
B comprovam a jornada de trabalho efetivamente cumprida, pois a assinatura expressa a concordância do empregado com os registros.
C não servem como prova da jornada de trabalho, pois contêm registros uniformes, cabendo à empresa comprovar a jornada por outros meios de prova.
D somente não servirão como prova se o reclamante contestar a autenticidade de sua assinatura.
E não servem como prova da jornada de trabalho, porque, em qualquer tipo de demanda que pleiteie horas extras, cabe à empresa apresentar outros tipos de provas para negar a existência de jornada extraordinária.